jornada de trabalho empregada domestica
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... cláusulas contratuais (compensação de jornada, alargamento de intervalo intrajornada etc.) ... , constituir a relação de emprego com empregada, tencionando, embora, conquistá-la como mulher; ... ência da CLT na relação de emprego doméstica), os prazos previstos no art. 487, I, da CLT. Do ...
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Sentença nº 1001307-32.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... ; data da dispensa 20/10/2021; função empregada doméstica; e remuneração de R$ 1.200,00, sob ... a não apresentação de controles de jornada pela reclamada (artigo 12 da Lei Complementar ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ção de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... quer excluir as regras relativas à jornada de trabalho quanto aos detentores de cargo de ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a estabilidade provisória de até ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ), 42ª (frota operacional), 45ª (Jornada de Trabalho para trabalhadores em terminais ... § 1º A empregada vítima de violência doméstica terá prioridade ... -
Acórdão Nº 0020435-55.2021.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
... contrato de trabalho por iniciativa da empregada em face das faltas contratuais da empregadora ... a 07.12.2020, na função de empregada doméstica, recebendo R$ 500,00 por mês até 08.10.2020 e ... de salário da categoria e cumprindo jornada de trabalho de 44 horas semanais; 5) a relação ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... A ideia de jornada de trabalho (duração diária) e de duração ...
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Duração do trabalho
@10.1 Duração. Jornada. Horário ... O conceito, que a palavra ... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... da vontade individual da pessoa empregada ...
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Acórdão Nº 5000630-24.2019.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-10-2021
... Seguro Social (INSS).Narra que, durante a jornada de trabalho como empregada domstica, "estava ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... o período da concentração na jornada semanal de trabalho do empregado ... A doutrina, ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Casos e Ações
... faz 5 meses e sofreu um acidente de trabalho (hérnia de disco) conforme laudo pericial 30 ... data da supressão da vantagem, pois a empregada não satisfez os requisitos contidos na Súmula ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ... 5. Jornada de trabalho ... 5.1. A EMPREGADA ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... o contrato, ao regime de duração de jornada do teletrabalhador, às condições de ... pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas ... 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja ... trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001887-39.2013.5.07.0003), 2014-02-28
... pela reclamada, na função de Doméstica , em, 20/01/2013, porém nunca teve sua CTPS ... em , para exercer a função de empregada doméstica, a qual trabalhava terça à sexta, om uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, das 08h30m à ...
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O empregador
... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de trabalho obreira e os salários ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
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COVID - Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... de que trata o inciso I, o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000892-50.2015.5.07.0037), 2015-10-29
... 8/5/2014 para exercer as funções de Empregada Doméstica e Babá, percebendo inicialmente ... R$ 400,00 (quatrocentos reais), cumprindo jornada de trabalho das segundas-feiras às ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... utilização dos mesmos durante toda a jornada de trabalho, bem como, analisadas as condições ... 59 da Lei n. 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por ...
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Sentença nº 1001078-17.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... /03/2021 a 26/12/2021, na função de doméstica, quando foi dispensada sem justa causa. Assim, ... DA JORNADA DE TRABALHO Cabia à reclamada o ônus da prova ... registrar o horário de trabalho da empregada doméstica, a teor do disposto no Art. 12. da LC ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... o horário de início e de término da jornada e seus intervalos e o valor do salário e sua ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Origem do direito do trabalho
... o cilindro a vapor sucedia a economia doméstica ... O autor francês se referia ao ... utilizada mais o valor da mão de obra empregada 27 ... Apenas os companheiros (ou oiciais) eram ... lei limitando a 8 horas de trabalho a jornada das crianças operárias. Em 1842 proibiu-se o ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... 8º da Constituição ... Quanto à jornada de trabalho, a semanal deve ser de até vinte ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ... 14 ... Nota-se que na Primeira Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho do ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...