jornada de trabalho empregada domestica
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Acordão nº 0000961-87.2010.5.04.0701 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. EMPREGADA DOMÉSTICA. O contexto probatório demonstra que ... éstica, a partir de dezembro/2004, com jornada de trabalho das 08h às 18h30min, de ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... -se a submissão das mulheres à dupla jornada, que se traduz no fato de, além de executarem ... da violência, incluindo as do tipo doméstica e sexual, contra mulheres e meninas; ao aumento ... palavra não se presta para a acepção empregada neste trabalho, posto que, muitas vezes, ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... é devido à segurada 263 empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica, ... no ambiente de trabalho durante toda a jornada; II - de todas as fontes e possibilidades de ...
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Exercícios prácticos
... em atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não recebeu a ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função ... Isso porque a violência empregada não foi com o objetivo de subtrair coisa alheia ... submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições ...
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Direito constitucional do trabalho
... estendeu esse direito à trabalhadora doméstica e a EC n. 72/2013 o sacramentou. E, pondere-se, a ... ção do salário em troca de redução de jornada e manutenção dos postos de trabalho, garantido ... O salário-maternidade da segurada não empregada é pago diretamente pela previdência social ...
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Trabalho da Mulher
... Nenhuma limitação da jornada de trabalho, idênticas exigências dos ... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... A regulamentação jurídica da empregada, nos diferentes países, ocupa-se dos seguintes ...
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As nações unidas
... A Organização Internacional do Trabalho também foi criada pelo Tratado de Versalhes como ... não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento; 7. a ... ão houve o esgotamento da jurisdição doméstica, um dos requisitos de acesso ao organismo ... , além de descanso, limitação de jornada e férias periódicas pagas e remuneração dos ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... individuais para redução de salário e jornada, tal como posto na MP nº 936/2020 ... 294 ... Covid-19 no país foi justamente de uma empregada doméstica, de 63 anos, contaminada por sua ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 4 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, realizada em ... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... punição à parte para a violência empregada no cometimento do exercício arbitrário, ... trabalho forçado e do suor alheio para essa finalidade ... submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada de trabalho exaustiva ... Trabalho forçado ... à intimidade e privacidade na vida doméstica e familiar, expressões da liberdade individual ...
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Tipos Especiais de Empregado
... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... dona da casa vende roupas em seu lar, a empregada que a ajuda nessa função não será doméstica, ... compensação de horário e redução de jornada mediante acordo e convenção coletiva de ...
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Acórdão Nº 964659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA Direito Constitucional e Administrativo. Remuneração inferior a um salário mínimo percebida por servidor público civil que labore em jornada de trabalho reduzida. Impossibilidade. Violação do art. 7º, inciso IV, e do art. 39, § 3º, da CF. Violação do valor social do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial. Recurso extraordinário provido. 1. O pagamento
... jornada de trabalho reduzida. Impossibilidade. Violação ... estariam recebendo o mesmo que outra empregada ... doméstica que labore 40 horas, mesmo ... -
Breve Estudo Comparativo da Licença Maternidade entre Brasil e Itália
... , como uma forma de conciliação entre o trabalho e a vida familiar do trabalhador ... @A licença ... gerava um grande problema tanto à empregada quanto ao empregador, pois acarretava em um ... no caso da empregada, da empregada doméstica e da trabalhadora avulsa que recebem o benefício ... para sua organização em relação à jornada de trabalho e gestão familiar ... Em suma, tais ...