juiz leigo pode advogar
375 resultados para juiz leigo pode advogar
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'STJ teve papel importante na consolidação do Código de Defesa do Consumidor'
Entrevista: Ruy Rosado de Aguiar Jr., ministro aposentado do STJ
... entra no Ministério Público ainda podia advogar… . Ruy Rosado de Aguiar Jr. — Sim, podia ... a uma decisão política anterior, que pode mudar a qualquer hora. E quando muda, altera toda ...juiz fundamente a sua decisão, explique porque está ..., diferente da que se faz para o cidadão leigo. Isso me parece que justifica a existência de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...ão todas as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em ...A parte processual pode ser parte na demanda (demandante e demandado) e a ... criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em causa própria: a terceiros, em ...E é a esse mesmo leigo formular perguntas em audiência, fazer ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...ão todas as pessoas que nele atuam (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc). Em sentido ...A parte processual pode ser parte na demanda (demandante e demandado) e a ... criou três ordens: a uns era proibido advogar; a outros, só em causa própria: a terceiros, em ...E é a esse mesmo leigo formular perguntas em audiência, fazer ...
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Legislação Complementar
... contrato ou convênio mencionado no caput pode conter cláusula específica com a indicação ... folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico de informações, entre ... e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia do Processo Trabalhista
...pode ser plenamente assegurada não só através da ...à Justiça do Trabalho sem valor da causa, o juiz, em audiência, fixará o seu valor para a ... é orientado por princípios e normas que o leigo jamais teria condições de interpretar e aplicar ... julgadores que, humanamente, passam a “advogar” em favor do jurisdicionado que exerce o jus ...
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Da advocacia
..., Estatuto da Ordem (Lei 8.906/94), não pode ser implicitamente revogado por lei que trata ...juiz de seus atos, portanto, deve decidir, com base ... CARGO DE SUPERINTENDENTE LEGAL EXERCIDO POR LEIGO - IMPEDIMENTO O exercício de atividade ...Fica apenas impedido de advogar perante o órgão que atua e, ainda, caso o cargo ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Regional, acompanhando o voto do relator, Juiz Salvador Valdevino Conceição (RO 6375/91), ...Temos para nós que a decisão do Regional pode ter sido adequada à solução daquele processo, ...O Banco, por sua vez, passou a advogar que a base deveria ser os últimos 36 (trinta e ... trabalho técnico e recebendo o trabalho de leigo. A prática tem demonstrado que existem empresas ...
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Da (im)possibilidade do advogado requerer e fazer perguntas a seu representado no depoimento da parte: colocação do problema à luz da busca pela verdade e de um formalismo-valorativo
Conciliar a busca da verdade, por meio de um procedimento guiado pelo formalismo-valorativo, com a efetiva participação de todos os envolvidos no processo é desafio que se lança aos estudiosos e profissionais que militam no processo civil. Para que este desafio seja vencido, vários institutos e variadas maneiras de agir poderão nortear a conduta das partes e dos magistrados que analisarão o...
... Universidade Federal de Juiz de Fora. Pós-Graduando em Direito Processual ... . A importância do tema pode ser creditada, entre outros aspectos, ao fato de ... . É sabido que, aos olhos do leigo, o comparecimento pessoal perante um magistrado, ..., em 1936, tive também oportunidade de advogar a reforma da estrutura do processo civil. E ... -
Legislação Complementar
... do período de férias anuais remuneradas pode ser autorizado pela autoridade competente ou pelo ... folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico de informações, entre ... e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua ... como advogado ou totalmente proibida de advogar. (Redação dada pela Lei n. 13.247, de 12.1.16, ...
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Artigos 57 a 65
...º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção ... (1) Juiz substituto do TRT da 2ª. Região. Mestrando em ... . Ou seja: é possível advogar" a tese de que, estando provado que o trabalhador \xC3"... . O problema é que o leigo não tem essa percepção. Para o empregador, a ...
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
.... O que se pode depreender desse arcabouço normativo, sobretudo ...383 Advogar exegese contrária seria o mesmo que admitir que ... 403. Quando o leigo afirma, portanto, que o produtor rural se sujeita ...Rel. Des. José Amilcar Machado (Rel. conv. Juiz...
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Negócios jurídicos processuais realizados pela procuradoria geral da fazenda nacional: o (des)amparo das garantias fundamentais do contribuinte
Este artigo objetiva analisar como os negócios jurídicos processuais celebrados com base na Portaria no 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desamparam garantias fundamentais do contribuinte. Elaborado de acordo com o método dedutivo, com extração de referências doutrinárias e normativas, aborda-se inicialmente o histórico, a definição, os requisitos e o controle judicial dos...
...-se que até mesmo a Fazenda Pública pode celebrar negócios jurídicos processuais e que a ... maiores os poderes e a atuação oficiosa do juiz, menor a autonomia das partes e, por ... o contribuinte que, em sua maior parte, é leigo, o que pode causar um demasiado desequilíbrio na ... 51 . Não se trata de advogar para a parte “mais fraca”, mas de ao menos ... -
Camac� - Vara c�vel
...ência de instrução, a ser dirigida pelo Juiz Leigo. . Adverte-se às partes acerca do prazo ... do falecido para fins previdenciários (pode ser emitida a partir do portal "MEU INSS"); . ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... FIRMO (RELATOR) VOTO Sem dúvida, o juiz ao interpretar a lei, não pode tomar liberdades ...ela insiste em advogar a tese da impossibilidade de conhecimento e ...Como dirá o leigo, tudo está "redondo", muito perfeitamente ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
... FIRMO (RELATOR) VOTO Sem dúvida, o juiz ao interpretar a lei, não pode tomar liberdades ...ela insiste em advogar a tese da impossibilidade de conhecimento e ...Como dirá o leigo, tudo está "redondo", muito perfeitamente ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000968-16.2015.5.02.0322) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e...
.... Em sua análise, o juiz entendeu que a testemunha a quo sra. Vanessa ...224, § 2º, CLT". . Ao advogar" contexto fático diverso daquele registrado no Ac\xC3"...úmero de dias de repouso semanal remunerado pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo ...ção dos salários mensais, conceito leigo, mas, necessariamente, o fato jurídico, previsto ... -
Camac� - Vara c�vel
... . . FELIPE REMONATO . Juiz de Direito . body { font-size: 12pt; ... O substabelecimento sem reservas pode ser por prazo determinado, nunca inferior ao ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos .... . RENATO DATTOLI NETO . Juiz Leigo . . . . Com fulcro no artigo 40 da Lei ...
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Acórdão Nº 08033486620188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 04-11-2021
... RELATOR: JUIZ VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA . REDATOR PARA ..., o cerne desta lide é decidir se a autora pode usufruir das regras de transição da EC nº ... de que constitui infração disciplinar advogar contra literal disposição de lei , determino ... . Maurílio Cavalheiro Neto . Juiz Leigo...
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Camac� - Vara c�vel
... . FELIPE REMONATO . Juiz de Direito . 1º. Substituto . body { ... O substabelecimento sem reservas pode ser por prazo determinado, nunca inferior ao ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos .... RENATO DATTOLI NETO . Juiz Leigo . . Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, ...
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Camac� - Vara c�vel
... . De ordem do Exm. Sr. Dr. Juiz de Direito desta Vara e na forma do Provimento ... de ato ilícito, o que, de modo algum, pode passar despercebido quando da aplicação da .... RENATO DATTOLI NETO . Juiz Leigo . Homologo a sentença, em todos os seus termos, ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Camac� - Vara c�vel
.... . FELIPE REMONATO . Juiz Substituto . Ana Carolina . body { ...ça no seu registro de nascimento, o juiz pode extinguir o processo por ausência de provas, .... . RENATO DATTOLI NETO . Juiz Leigo . . . Com fulcro no artigo 40 da Lei ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Camac� - Vara c�vel
.... . FELIPE REMONATO . Juiz Substituto em Substituição . . . Ana ... para trabalhar com o sistema CRC, como se pode observar pela farta documentação acostada aos ... de instrução , a ser dirigida pelo Juiz Leigo. . Adverte-se às partes acerca do prazo de 15 ... forma, não poderá o advogado suspenso advogar em causa própria, sendo que, no tocante aos ...
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Realismo jurídico norte-americano: origem, contribuições e principais autores
O presente artigo é oriundo da tese de doutoramento apresentada pelo autor em 2011 no programa de pós-graduação da PUC-Rio. A tese tinha como principal objetivo responder a quatro perguntas principais: a) o que fora o realismo jurídico norte-americano; b) em que momento histórico surgira o movimento; c) quem foram seus principais autores; d) quais foram as principais contribuições do movimento e...
... 1 a história do direito norte-americana pode ser dividida em três eras: A era do ... Hohfeld ensinar direito para o público leigo seria mostrar que são eles a base de todo o .... Portanto, para o autor, o juiz teria uma posição de vantagem em relação a ... des tanto de estudantes que desejassem advogar quanto de estudantes que desejassem um ... -
Acórdão Nº 2015.900090-9 do Conselho da Magistratura, 14-03-2016
RECURSO DE DECISÃO - RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO POR TER DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DE REPRESENTAÇÃO CONTRA JUÍZA LEIGA - EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DA ADVOCACIA E DA FUNÇÃO DE JUÍZA LEIGA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -PROCESSOS QUE FORAM DISTRIBUÍDOS ANTES DA DESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO EM PROCESSOS EM QUE ADVOGA - INGRESSO DE NOVAS AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA - SITUAÇÃO...
... com Reclamação Disciplinar contra o Juiz de Direito, Dr. J. I. M., alegando que o ... regularizada, ou seja, que não irá mais advogar perante o Juizado Especial, não identifico ... modo, determina que "o conciliador ou juiz leigo não está incompatibilizado nem impedido de ...ção no sentido acima referido, não se pode falar em impedimento ou suspeição, institutos ...