juizado especial criminal curitiba
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Acórdão Nº 0007509-87.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... do Bairro Novo (Sítio Cercado) - Juizado Especial Criminal ... Suscitante(s): Juízo de ... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba ... Suscitado(s): JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ...
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Acórdão Nº 0005292-71.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... 12ª Vara Criminal de Curitiba ... JOÃO PAULO LACERDA ROCHA MEHL e ETHYMOS ... dos autos ao Juizado Especial ... relatados e discutidos estes autos ...
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Decisão monocrática Nº 0002567-86.2018.8.16.01841 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-04-2023
... Descentralizada de Santa Felicidade – Juizado Especial Criminal de Curitiba ...
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Decisão monocrática Nº 0003534-91.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-09-2023
... Classe Processual: Mandado de Segurança Criminal ... Assunto Principal: Rejeição ... de Abreu, 470 cj 912 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: ... 80.530-000 - E-mail: ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) ... Avenida ... Juíza de Direito ... do 6º Juizado Especial Criminal da Comarca de Curitiba/PR, a qual ...
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Decisão da Presidência nº 1267604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... ÁRIO MATÉRIA TRIBUTÁRIA REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado ... Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal ... do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 1267984 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... TRIBUTÁRIO ... REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1269414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 1261908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado ... (a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial ... Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal ... do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 41430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 41045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... emanado do Juízo de Direito do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR (Processo nº ...
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Decisão da Presidência nº 1269221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... LEGAIS DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL. 1- O Órgão Especial do TRF da 2ª Região ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisão da Presidência nº 41413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado ... (a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial ... Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal ... do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 1256969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado ... (a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial ... Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal ... do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 1266711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado ... (a/S) : Juiz de Direito do 14º Juizado Especial ... Juiz de Direito do 14º Juizado Especial Criminal ... do 14º Juizado Especial Criminal de Curitiba ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , sob o regime de plenário ou de órgão especial. 2. A manifesta improcedência da alegação de ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ...
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Decisão monocrática Nº 0039521-40.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 26-07-2022
... Classe Processual: Apelação Criminal ... Assunto Principal: Crimes de Trânsito ... Juiz de Direito do 13. Juizado º Especial Criminal do Foro ... Central da ca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o qual julgou extinta a ... punibilidade do ...
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Decisão monocrática Nº 0000516-62.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-03-2023
... Classe Processual: Habeas Corpus Criminal ... Assunto Principal: Trancamento ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos, etc ... Trata-se de Habeas ... Magistrado do Juizado Especial Criminal da 1ª Vara Descentralizada ... da ... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, consistente ... no recebimento da ...
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Decisão monocrática Nº 0000511-40.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-03-2023
... Classe Processual: Habeas Corpus Criminal ... Assunto Principal: Trancamento ... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos, etc ... Trata-se de Habeas ... Magistrado do Juizado Especial Criminal da 1ª Vara Descentralizada ... da ... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, consistente ... no recebimento da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (TJPR - 1ª Turma Recursal - 20120000583-6 - Curitiba -Rel.: LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - - J. 19.04.2012) ... Capítulo II ... Dos Juizados Especiais Cíveis ... Da Competência ... Art. 3º ...
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Recursos em geral
... a queixa-crime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente ... pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art ...
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Acórdão Nº 0033313-11.2016.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... 11º Juizado Especial Criminal de Curitiba ... Suscitante(s) ...
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Decisão da Presidência nº 1092104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... PROCESSO CRIMINAL ... CABIMENTO APENAS NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DE ... - 87.2015.8.16.0182, em trâmite no 6º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca da egião Metropolitana de Curitiba-PR). (eDOC 26, p. 18) É o relatório ... O ...
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Acórdão Nº 0019256-46.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba ... Juízo de Direito da Vara de Delitos de ... JUIZO DE DIREITO DO 14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA ... Suscitado(s): ...
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Decisão monocrática Nº 203575 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba, sob a alegação ...
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Acórdão Nº 0060841-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba ... Juízo de Direito da Vara de Delitos de ... Juízo de Direito do 13º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca ...