juizado julgamento antecipado da lide
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Acórdão Nº 0302719-68.2017.8.24.0024 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
... PRELIMINAR INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA TÉCNICA ... DESINTERESSE EM PRODUÇÃO DE PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... NULIDADE INEXISTENTE ...
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Acordao N° 1743187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Direito processual civil. Julgamento antecipado da lide. Improcedência por ausência de provas. Dilação probatória. Necessidade. Cerceamento do direito de defesa. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial da fazenda pública do distrito federal que...
... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ... UAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA POR ... -
Acórdão Nº 0309222-89.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... DO BANCO RÉU. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO EM RAZÃO ... DA NECESSIDADE DE PERÍCIA ... ASSINATURAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO LIVRE ...
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Acórdão Nº 0000821-60.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-02-2016
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. PEDIDO EXPRESSO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONE E INTERNET. INSTALAÇÃO DE FORMA PARCIAL. FIAÇÃO EXPOSTA EM ÁREA COMUM. RISCO AOS MORADORES. TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA NA ESFERA ADMINISTRATIVA....
... PEDIDO EXPRESSO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. OMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... -
Acórdão Nº 08011539120208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 30/07/2021
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO ... AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800190-93.2020.8.19.0075 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800190-93.2020.8.19.0075 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Recorrido (autor): JULIANO BASTOS BATISTA Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acordao N° 1328776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil. Ação de cobrança. Cheque prescrito. Decretação de revelia. Inocorrência. Comparecimento em audiência. Art. 20 da lei nº 9. 099/95. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença julgou procedente o pedido inicial para lhe condenar ao pagamento da quantia de r$1. 400,00, referente à cobrança
... conciliação ou à de instrução e julgamento. Logo, a ... sentença deve ser anulada ... 4 ... motivadamente julgar de forma antecipada a lide, deixando de ... realizar a audiência de ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO ... 5. ( ... ) 6. O julgamento antecipado do feito, sem a ... devida instrução, ... -
Acórdão nº 1028661-17.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado n. 1028661-17.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: kelly Karine Alves da SilveiraRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 10/07/2023 a 14/07/2023Ordem da pauta: 194EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO
... 1028661-17.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 10/07/2023 a 14/07/2023 ... Ordem da pauta: 194 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1027344-81.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1027344-81.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Franciele Monica da SilvaRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 238EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1027344-81.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 238 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1026097-65.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1026097-65.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Renata Gonçalves RondomRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 242EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1026097-65.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 242 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1026833-83.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1026833-83.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Rosenil Moraes GasparelloRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 281EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1026833-83.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023 ... Ordem da pauta: 281 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1026465-74.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1026465-74.2022.8.11.0002Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea GrandeRecorrente: Tatiane Maria da SilvaRecorrido: Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea GrandeJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 239EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE...
... 1026465-74.2022.8.11.0002 ... Origem: Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 239 ... RESIDÊNCIA DA RECLAMANTE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - ... -
Acórdão nº 1001071-62.2022.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
Recurso Inominado n. 1001071-62.2022.8.11.0100Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Brasnorte Recorrente: Brascom Comércio de Combustíveis Ltda.Recorrido: Kezio Maximiano Lima – ME e Kezio Maximiano LimaJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023Ordem da pauta: 306EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE PRESCRITO - PEDIDO EXPRESSO DE
... 1001071-62.2022.8.11.0100 ... Origem: Juizado Especial Cível e Criminal de Brasnorte ... Data do Julgamento: 19/06/2023 a 23/06/2023 ... Ordem da pauta: 306 ... cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem a realização da audiência de ... -
Acórdão Nº 0317252-87.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBA ALIMENTAR.. CONTRATO DE PARCERIA MÉDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. AUTOR QUE ATUAVA COMO MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA NAS DEPENDÊNCIAS DA CLÍNICA RÉ. RECUSA QUANTO AOREPASSE DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO AUTOR. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA INTERESSE
... CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FALTA INTERESSE DE AGIR. MPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.PEDIDO EXPRESSO DE RETORNO DOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 0303330-84.2016.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-08-2019
... JUIZADO ESPECIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE ... de defesa, o julgamento antecipado da lide, sem a produção de provas que a parte pretendia ...
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Acórdão Nº 0006748-36.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Guarapuava ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO REJEITADA – LIDE APTA A ... JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME ART ...
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Acórdão Nº 0301479-76.2015.8.24.0036 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-04-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REJEITADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE. REQUERIMENTO DAS PARTES DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA RÉ, INCLUSIVE DOCUMENTAIS.
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REJEITADA. DESNECESSIDADE DE ... REQUERIMENTO DAS PARTES DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... CONFIGURADA RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 08051192820218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/09/2021
... Alexandre Magno Magalhães V ieira EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE MANTIDO. O JUIZ, COM ...
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Acórdão nº 1063047-76.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
Recurso Inominado n. 1063047-76.2022.8.11.0001Origem: 2º Juizado Especial Cível de CuiabáRecorrente: AGUAS CUIABA S.A.Recorrido: JULIANA FLAVIA MORETTO Juiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 10/07/2023 a 14/07/2023Ordem da pauta: 203EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO – MATRÍCULA REGISTRADA EM NOME DA CONSUMIDORA QUE ALEGA...
... 1063047-76.2022.8.11.0001 ... Origem: 2" Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Recorrente: AGUAS ... Data do Julgamento: 10/07/2023 a 14/07/2023 ... Ordem da pauta: 203 ... OUTRA UNIDADE CONSUMIDORA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ... CERCEAMENTC DE DEFESA CARACTERIZAD( ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020174-60.2021.8.19.0205 (Fazendária), 28-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020174-60.2021.8.19.0205 Recorrente: IAN MAGNAN TEIXEIRA Recorrido: WAM HOTEIS E RESORTS RIO DE JANEIRO LTDA. Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, LUIZ ... -
Acórdão nº 1000592-17.2018.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
Recurso Inominado n. 1000592-17.2018.8.11.0001Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de CuiabáRecorrente: Maria Eunice Silva BarrosRecorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso e Estado de Mato GrossoJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023Ordem da pauta: 331EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO C/C...
... 1000592-17.2018.8.11.0001 ... Origem: Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá ... Data do Julgamento: 26/06/2023 a 30/06/2023 ... Ordem da pauta: 331 ... cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem a realizagáo da ... audiéncia de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024906-09.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024906-09.2020.8.19.0209 Recorrentes - THADEU FERREIRA DA CRUZ e LEILA CARVALHO FERREIRA Recorrido - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O THADEU FERREIRA...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 0802950-25.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 12-11-2019
... INOMINADO N0802950-25.2018.8.10.0046 JUIZADO DE ORIGEM: 1 Juizado Especial Cvel de ... OAB/MA.18592-A ACRDO:1988/2019SMULA DE JULGAMENTO: AO DE INDENIZAO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
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Acórdão Nº 0802957-17.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 12-11-2019
... INOMINADO N0802957-17.2018.8.10.0046 JUIZADO DE ORIGEM: 1 Juizado Especial Cvel de Imperatriz ... OAB/MA.18592-A ACRDO:1987/2019SMULA DE JULGAMENTO: AO DE INDENIZAO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
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Acordao N° 1743172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial civel. Completa falta de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Incabível. Necessidade de perícia. Complexidade da matéria. Incompetêcia dos juizados especiais. Recurso da parte ré conhecido. Preliminar de incompetência acolhida. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso do autor prejudicado. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL. COMPLETA FALTA DE PRODUÇÃO DE ROVAS ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCABÍVEL. NECESSIDADE DE ...