juizado julgamento antecipado da lide
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Acordao N° 1743172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial civel. Completa falta de produção de provas. Julgamento antecipado da lide. Incabível. Necessidade de perícia. Complexidade da matéria. Incompetêcia dos juizados especiais. Recurso da parte ré conhecido. Preliminar de incompetência acolhida. Processo extinto sem resolução do mérito. Recurso do autor prejudicado. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos por ambas as partes...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CIVEL. COMPLETA FALTA DE PRODUÇÃO DE ROVAS ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCABÍVEL. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802563-88.2021.8.19.0002 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802563-88.2021.8.19.0002 Recorrente: CRED-SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: ADRIANA GUIMARÃES BERNARDO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Decisão com número 0033536-24.2017.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-02-2023
... da presente ação da pauta virtual de julgamento marcada para o dia ... 26/09/2022 e, ... “Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acordao N° 1431408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Compra e venda de fundo de comércio. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Julgamento antecipado da lide. Recurso conhecido. Preliminar acolhida e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial. Em seu recurso, suscita cerceamento de defesa em razão da negativa da sentenciante em ouvir as
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPRA E VENDA DE FUNDO DE ... JULGAMENTO ... ANTECIPADO DA LIDE. RECURSO CONHECIDO ... -
Acordao N° 1812029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil. Sentença proferida sem realização da audiência de instrução. Julgamento antecipado da lide. Oitiva de testemunas na contestação. Tempestivamente arroladas. Recurso conhecido. Preliminar de cerceamento de defesa. Acolhida. Sentença anulada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra a sentença que julgou...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OITIVA DE TESTEMUNAS NA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049195-85.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0049195-85.2020.8.19.0021 Recorrente (Autora): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Recorrido (Réu): CLARO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CLAUDIA CRISTINA DA SILVA...
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão Nº 08234749420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-06-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08020048920198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-07-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 00101563920178200157 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 22-02-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08241767420188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08003906120198205102 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 04-05-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...
... causa complexa e afasta a competência do Juizado ... Especial Cível ... II - A narrativa dos ... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO NICOLAU JUNIOR, ALEXANDRE ... -
Acórdão nº 7052865-30.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSENCIA DA REQUERIDA NA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. REVELIA. CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Caracterizada a revelia, ao juiz é autorizado o julgamento antecipado da lide, bem como à presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial.
... ção: 05/06/2017 16:47:00Data julgamento: 03/04/2019Polo Ativo: MARLENE BARBOSA ... que além de autorizar o julgamento antecipado da lide, importa em ficta confessio das ... É como voto. EMENTARECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AUSENCIA DA REQUERIDA NA ... -
Acórdão Nº 00102136420188200111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08002844320188205132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-06-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08090389520188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08262587820188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO ESPECIAL CVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AO ...
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Acórdão Nº 5013196-28.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... , por sua vez, manifestou-se pelo julgamento antecipado da lide.Marcada audincia de instruo e ... , pugnando pelo envio dos autos ao Juizado Especial, alm disso,alegoucerceamento de ...
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Acórdão Nº 08018666220198205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-05-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301692-70.2016.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... No mrito, pugna pelo pronto julgamento da demanda, destacando a existncia de dano moral ... o fazendo, submeter-se ao julgamento antecipado da lide pela improcedncia" (REsp 1384971/SP, Rel ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. FUMAA TXICA. SENTENA DE EXTINO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe
... Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: MAURO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061894720214050000), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0806189-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: LUIS FLAVIO PLUTARCO NOGUEIRA ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JEF....
... ência do Juízo para o processo e julgamento do feito e declinou da competência para uma ... em que requereu o julgamento antecipado da lide. O INSS não se manifestou ... É o ... autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, ... - Freitas. dedsão: À (ac. 5.334/03). Habeas Corpus n° 2003.002318-6, da Comarca de \ Tutela e da ação Monüória. dos Meio* «e Prova. do Pedido. citações e intimações Unanimidade de Votos, rejeltou-se a Preliminar de Ausência de notificação Boca da Mata. Impetrante: joão Carlos Bueno. Impetrado: Juiz de Defesa do réu. exceções contestação e reconvenção. do Julgamento Antecipado e, no mérito, Por Maioria, denegou-se a segurança Impetrada (ac. da Lide. instrução da Causa. Audiência de instrução e Julgamento. dos Exames Direito da Comarca de Boca da Mata. Paciente: Edson dos Santos Silva. 5.344/03). Foram Votos Vencidos o do Desembargador-relator e os dos Periciais. da sentença. Requisitos. Efeitos. d a Coisa Julgada. Lim Ites Objetivos e Relator: des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso. decisão: À Desembargadores Elisabeth Carvalho Nascimento, Jairon Mala Fernandes, Unanimidade de Votos, julgou-se Prejudicado o Pedido (ac. 5.335/03). Subjetivos. do Fonefonemento e da Com Petência dos Juizado* Especiais c m s. da Orl
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Acórdão Nº 00100962320168200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...