juizado julgamento antecipado da lide
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Acórdão Nº 08003737320188205162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08016510420188205100 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-04-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 00100968520168200162 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 10-02-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 08110857720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO ... partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando entender ... ógica realizado, houve julgamento antecipado da lide, com afastamento da intervenção ... , nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de ... @@@SEÇÃO II. Do Julgamento Antecipado do Mérito ... Art. 355. O juiz julgará ... o conflito material de interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode ... da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no ...
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Decisao Nº 0083933-52.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-03-2023
... JUIZADO ESPECIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... ízo ao fundamento de que a queixa sob julgamento envolve matéria relativa à direito do ... Julgamento antecipado da lide. Cabimento, com fundamento no art. 355 , ...
- Acórdão Nº 08229347220208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/09/2021
- Acórdão Nº 00100905020168200139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2019
- Acórdão Nº 08157114220198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-10-2019
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Acórdão nº 1.0123.14.003133-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO - SALDO DE SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO NATALINA - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - ART. 373, DO CPC/15 - PAGAMENTO INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA. - A competência do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... pelo Juízo da 5ª Vara Federal/SE (Juizado Especial Federal), nos autos do processo de nº ... A CEF requereu o julgamento antecipado da lide (id. 1382722). A parte autora ... -
Acórdão Nº 0111955-30.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS E IPVA. AUTORA PORTADORA DE CÂNCER. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL DESTACADA, INCLUSIVE, PELO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA A AMPLA DEFESA E
... CÂNCER. SENTENÇA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO ... PROVA PERICIAL DESTACADA, INCLUSIVE, PELO JUIZADO ESPECIAL DA ... INOBSERVÂNCIA ... -
Acórdão Nº 08016317320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2019
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
- Acórdão Nº 00101615320188200116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-10-2019
- Acórdão Nº 08030425420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-05-2019
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Acórdão Nº 08008912820198205130 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2020
... DIREITO DO CONSUMIDOR. JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. A\xC3" ...
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Acórdão Nº 5005386-51.2020.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE TRÊS CHEQUES. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA E QUE DEVERIA ESCLARECER A IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DOS CHEQUES. CHEQUES QUE POSSUEM ORIGEM EM CONTA CORRENTE DE CONDOMINIO RESIDENCIAL (EDI
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... Constituição Federal de 1988 tratou do Juizado Especial de pequenas causas (art. 24, X da CF) ... ção “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos direitos apresentados sofrem em muitas ... JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0016547-55.2016.8.08.0035), 29/01/2019
... : RECURSO DE APELAÇÃO COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA PROVA COMPLEXA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0301641-88.2017.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO. MULTA POR RESCISÃO DO CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS RÉUS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. RECORRENTE QUE APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. ALEGADO ACORDO AMIGÁVEL DE RENÚNCIA DA MULTA RELATIVA A CLÁUSULA PENAL. PEDIDO EXPRESSO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OITIVA DAS...
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Acórdão nº 1001013-47.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado n. 1001013-47.2022.8.11.0007Origem: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Alta FlorestaRecorrente(s): Bruno Nascimento Bezerra GalindoRecorrido(s): Estado de Mato GrossoJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do Julgamento: 24/04/2023 a 28/04/2023 Ordem da pauta: 191EMENTA RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
... 1001013-47.2022.8.11.0007 ... Origem: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública ... Data do Julgamento: 24/04/2023 a 28/04/2023 ... Ordem da pauta: ... E JULGAMENTO DISPENSADA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – MATÉRIA DE FATO NÃO ESCLARECIDA – ... -
Direito processual civil
... Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal ... @@@1ª ... · "( ... ) Quanto à competência para o julgamento de demandas que envolvam instituição de ensino ... a ausência interesse da União Federal na lide ou de quaisquer dos entes arrolados no artigo ... ório, podendo ser adiantado ou antecipado com a prática do ato antes da intimação, ...
- Acórdão Nº 5024319-23.2019.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022