juizado julgamento antecipado da lide
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Acórdão Nº 5000048-79.2020.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... a inexistncia do dbito objeto da presente lide, bem como condenou o r ao pagamento de indenizao ... do direito de defesaquando, proferido julgamento antecipado da lide, a alegao da parte ... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5019019-16.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. MULTA DE TRÂNSITO. VEÍCULO ALIENADO ANTERIORMENTE À INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE FINANCIAMENTO, CUJAS PARCELAS FICARAM A CARGO DO COMPRADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS DEMANDANTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA...
... de defesa, tendo em vista o julgamento" antecipado da lide sem ser oportunizado apresenta\xC3" ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... -
Anagé - Vara cível
... 1. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para ... 8000071-86.2021.8.05.0009 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Anagé Autor: ...
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Acórdão Nº 08005284020208205119 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-04-2023
... Juizado especial da Fazenda Pública da Comarca de lajes ... DECIDO. ... O caso comporta julgamento antecipado da lide, sendo totalmente ...
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Acórdão Nº 00100583220168200111 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANGICOS ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão Nº 5013031-86.2021.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... ão em parte ao apelo, uma vez que o julgamento da causa deu-se de forma prematura, antes que ... conseguinte, vê-se que o julgamento antecipado da lide, antes mesmo da intimação das partes ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0301348-55.2016.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... INOMINADO – JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA – ... FORNECIMENTO DE ... – INVIABILIDADE – JULGAMENTO PROFERIDO PELO STJ – ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – ... PROVA DOCUMENTAL APTA A ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... ção “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos direitos apresentados sofrem em muitas ... JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 1009350-77.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-11-2022
Recurso Inominado n. 1009350-77.2021.8.11.0001Origem: 6° Juizado Especial Cível de CuiabáParte Recorrente: Renata Lucia Araújo Da SilvaParte Recorrida: Iraci Emiliano Dos SantosJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 21/11/2022 a 24/11/2022 Ordem na pauta: 238EMENTA RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTA PROMISSÓRIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DISPENSADA -...
... Origem: 6° Juizado Especial Cível de Cuiabá ... Parte Recorrente: ... Data do julgamento: 21/11/2022 a 24/11/2022 ... Ordem na pauta: 238 ... - PEDIDO EXPRESSSO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - MATÉRIA DE FATO NÃO ESCLARECIDA - ... -
Acórdão Nº 0300514-27.2016.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... Maira Salete Meneghetti ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO ... DE AÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... LIDE. TESE RECHAÇADA. PROVA DOCUMENTAL QUE SE MOSTROU ...
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Acórdão Nº 0300518-64.2016.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO DE E. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... DE PROVA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE RECHAÇADA. PROVA DOCUMENTAL QUE SE MOSTROU ...
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Acórdão Nº 0300517-79.2016.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO DE E. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... DE PROVA, DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. TESE RECHAÇADA. PROVA DOCUMENTAL QUE SE MOSTROU ...
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Acórdão Nº 0300526-41.2016.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 22-02-2019
... Maira Salete Meneghetti ... INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO ... DE AÚDE. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... LIDE. TESE RECHAÇADA. PROVA DOCUMENTAL QUE SE MOSTROU ...
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Acórdão Nº 5001285-93.2019.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 10-05-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA-MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - AÇÃO TRABALHISTA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - PLEITO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BENESSE PREVISTA NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - APLICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ANTE A PROMULGAÇÃO DA EC
... - ESF Perpétua Zeferino Martins e a lide foi julgada antecipadamente sem a produção da ... julgamento do mérito, para que a prestação jurisdicional ... RECURSO INOMINADO - JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE MORRO DA ... ÇÃO DA EC 120/2022 - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA PARA ... -
Acórdão Nº 0308194-80.2016.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 19-06-2018
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA PORTADORA DE "ABDOME EM AVENTAL". PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTA COM MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO E POSTERIOR CIRURGIA (ABDOMINOPLASTIA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA ATESTAR A EXCEPCIONALIDADE (URGÊNCIA) DO CASO EM EXAME. MANIFESTO CERCEAMENTO DE...
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA ... -
Acórdão Nº 5002618-58.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... Pontuo que o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 5002621-13.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -seque o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 5002631-57.2020.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -seque o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 5000184-81.2020.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
... PRODUO DE PROVA PERICIAL OBSTADO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -se que o fato do processo tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pblica no impede a realizao ...
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Acórdão Nº 08043872120208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 10-04-2023
... EMENTA : JUIZADO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300476-45.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
... ELÉTRICA - PREJUÍZO À FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 5º E 6º DA LEI 9.099/95) - PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0300471-23.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0300637-55.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-10-2018
... FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE ... º E 6º DA LEI 9.099/95) – PROCESSO DO JUIZADO ... ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0300636-70.2017.8.24.0027 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-11-2018
... ÉTRICA - PREJUÍZO À FUMICULTURA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 5º E 6º DA LEI 9.099/95) - PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL DEVE PRIMAR PELA APLICAÇÃO DOS ...