Julgamentos
- O segundo processo. Fatores informais que penetram nos julgamentos por: LTR, 2019
- Recurso de Revista Repetitivo. Entre os Precedentes da Common Law e o Julgamento por Causa-Piloto por: LTR, 2018
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008 ... ARTIGO 429 ... Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência: ... #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008 ... I - os acusados presos; ... #Incluído pela Lei nº 11.689, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... julgamentos perante êsse Tribunal, se o seu presidente consentir, o assistente poderá falar após o procurador-geral, por tempo não superior a dez minutos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
Considerações introdutórias O uso de argumentos consequencialistas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se tornado cada vez mais frequente1, 2 em um cenário de "expansão da autoridade do Supremo em detrimento... -
Por que não aplicar a Lindb nos julgamentos dos Tribunais Administrativos?
Por que não aplicar a Lindb nos julgamentos administrativos?
É cabível o uso da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) nos julgamentos pelos Tribunais Administrativos? Por qual motivo alguns desses Tribunais (Carf, TIT, CMT, Tarf... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... d) os mandados de segurança contra ato de Juiz de Direito; ... c) as revisões criminais e as ações rescisórias dos julgamentos de primeiro grau, da própria Seção ou das respectivas Turmas ... § 4º- Cada Câmara, Turma ou Seção especializada funcionará como Tribunal ...
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A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
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Cortes Constitucionais julgando Sistemas Eleitorais: um olhar comparativo sobre os julgamentos constitucionais a respeito da Igualdade Eleitoral
Este estudo aborda, de forma comparativa, o nexo entre a jurisdição constitucional e os sistemas eleitorais através da perspectiva do princípio da igualdade em matéria eleitoral. Desta maneira, o seu objetivo é examinar as linhas de argumentação dos tribunais constitucionais da Alemanha, Itália e Espanha, tentando desdobrar as diferentes interpretações desse princípio sob a jurisprudência dos...
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Apresentando Julgamentos Feministas Brasileiros
Esse artigo apresenta um dos primeiros projetos de julgamentos feministas no Brasil, explicando a metodologia empregada, expondo os objetivos esperados e comentando os julgamentos que compõem o presente dossiê. Projetos de julgamentos feministas vem sendo desenvolvidos no país e mundo afora e, em comum, todos adotam a metodologia de reescrever, a partir de uma ou mais perspectivas feministas,...
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Reescrevendo Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas
Este artigo é semiempírico, escrito a partir do ponto de vista de alguém que faz uma crítica como alguém que atua e não atua na área ao mesmo tempo (insider/outsider), já que a autora não tem formação em Direito, mas pode ser considerada alguém da área por sua pesquisa nas interseções do Direito e do feminismo e sua experiência de ensino como professora de Ciência Política em uma faculdade de...
- Julgamentos algorítmicos: a necessidade de assegurarmos as preocupações éticas e o devido processo legal
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Supremo vai agilizar julgamentos que se relacionam com Agenda 2030 da ONU
STF vai agilizar julgamentos que se relacionam com agenda da ONU
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, anunciou que sua gestão pretende aproximar a Corte constitucional brasileira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas ... -
Os principais julgamentos das três seções do Carf no ano
Retrospectiva 2016: Os principais julgamentos do Carf no ano
Nesta segunda-feira (2/1), fiz uma retrospectiva do Carf em 2016 sob a ótica institucional e tratei da falta de paridade em julgamentos, dos votos de qualidade e da polêmica proposta de extinção do conselho. Nesta terça-feira (3/1), faço um apanha... -
Ano teve inovações e julgamentos eleitorais marcantes
Retrospectiva 2017: Ano teve inovações e julgamentos eleitorais marcantes
Ano novo, vida nova? Nem sempre. Nunca um ano começa do zero absoluto. Não existe um segundo “fiat lux!”. Há sempre uma história a impregnar a caminhada que se inicia, estabelecendo condicionantes. No Direito, essas balizas são de muitas o... -
STJ reúne jurisprudência de julgamentos sobre professores
STJ reúne jurisprudência de julgamentos sobre professores
O Brasil tem, hoje, mais de 2 milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Nas últimas décadas, a classe teve importantes vitórias, como a promulgação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso nacional da categ... -
Julgamentos virtuais, útil e discreta reforma no processo civil
Julgamentos virtuais, útil e discreta reforma no processo civil
O jornal O Estado de S. Paulo, em artigo sobre julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal, registrou: Com um acervo de 36,3 mil processos na fila, o Supre... -
A dignidade dos julgamentos contra a superexposição do Judiciário
A dignidade dos julgamentos contra a superexposição do Judiciário
Há alguns anos escrevi uma série de artigos, nesta mesma coluna, em que confrontava a difícil relação do Poder Judiciário brasileiro com os meios de comunicação de massa. Vali-me deste espaço para discutir a superexposição dos tribunais, muito esp... -
Saiba como têm funcionado prazos e julgamentos nos tribunais
Saiba como têm funcionado prazos e julgamentos nos tribunais
Sergio Monti Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizara... -
A 'voz das ruas' implica na espetacularização dos julgamentos no STF?
Limite penal O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?
A polarização voltou a se acentuar nos debates rotineiros após a decisão do STF no dia 07 de novembro de 2019 e com a soltura do ex-presidente Lula no dia seguinte. Disso resultou a ocupação das redes sociais com “debates” ... -
A influência da mídia na sociedade e nos julgamentos penais
Yarochewsky: A influência da mídia na sociedade e nos julgamentos
Não é de hoje e nem de agora que a influência da mídia na sociedade e, especificamente, nos julgamentos penais é objeto de questionamento e critica. A influência da mídia na construção de determinada realidade é inquestionável, principalmente, qua... -
Julgamentos ideológicos do Carf e a certeza da insegurança jurídica
Julgamentos ideológicos do Carf e a certeza da insegurança jurídica
“Em síntese, não existe sempre um imposto (there is not always a tax). Enquanto tributos forem exigidos, haverá negócios em que o imposto será mais oneroso em deter... - Julgamentos. Ordem cronológica
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... correspondentes às decisões firmadas por unanimidade dos membros componentes do Tribunal, num caso, ou por maioria qualificada, em dois julgamentos concordantes, pelo menos ... § 2º Os enunciados da Súmula prevalecem e serão revistos, no que couber, segundo a forma estabelecida no ...
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A complementação de julgamentos não unânimes e a dispersão de votos
Alexandre Câmara: Complementação de julgamentos não unânimes
Tive minha atenção recentemente chamada para um curioso caso: no julgamento de uma apelação, proferido por uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (que não é por mim integrada), produziu-se um fenômeno conhecido como dispersã... -
Tribunal do Júri: as instruções e o aperfeiçoamento dos julgamentos
Opinião: Instruções e aperfeiçoamento dos julgamentos pelo júri
O Código de Processo Penal brasileiro foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique o Direito. O artigo 497 do CPP enumera uma gama de atribuições do magistrado, as quais po...