junho 2008
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Acórdão nº RMS 31869 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.790, de 4 de junho de 2008), que determinou a demissão do impetrante do cargo público por ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de Junho de 2008, Relativamente a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Incidentes No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... 4. exerçam ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anteriormente a 22 de julho de 2008", da qual deverão constar o tempo da ocupação e a existência ou não de conflito agrário ou fundiário; e ... 5. não exerçam cargo ou emprego p\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11787, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição Par o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Incidentes Na Importação e Na Comercialização do Mercado Interno de Farinha de Trigo e Pão Comum e Isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm as Cargas de Trigo e de Farinha de Trigo, Ate 31 de Dezembro de 2008, Alterando as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 10.560, de 13 de Novembro de 2002, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, e 10833, de 29 de Dezembro de 2003.
... § 1º No caso dos incisos XIV a XVI, o disposto no caput deste artigo aplica-se até 30 de junho de 2009 ... § 2o O Poder Executivo poderá regulamentar a aplicação das disposições deste artigo.” (NR) ... Art. 2o O art. 14 da Lei no ...
- Acórdão nº 2014/0133556-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093608020194050000), 10-03-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 28,86%. COMPENSAÇÃO COM OS REAJUSTES CONCEDIDOS EM SETEMBRO/94 E JUNHO/2008. PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo DNOCS em face de decisão proferida em cumprimento de sentença contra a fazenda pública que homologou a planilha de cálculos...
... Carlos Vinicius Calheiros Nobre PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002982-62.2008.4.05.8202 - 8ª VARA FEDERAL - PB ... RELATÓRIO ... Agravo de ... o percentual de 28,86% já foi absorvido conforme a 2ª tabela em junho de 2008" ... Aduz, ainda, que discorda em relação à aplicação do ... - DECRETO Nº 6490, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 8-d e 8-e da Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania- Pronasci, e Revoga o Decreto 6.390, de 8 de Março de 2008.
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... de 2005, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.528, de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INICIAL ALEGANDO PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELOS RÉUS ANTE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (COMAP) COM O SINDICATO DOS...
... SERVIÇOS PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM JUNHO/2008, ... ÚLTIMO ANO DE GESTÃO, PROJETANDO EFEITOS FINANCEIROS PARA A ... -
Acórdão nº HC 184838 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal deverá proferir ...
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Acórdão nº 2015/0211202-8 de T5 - QUINTA TURMA
... após o advento da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, o ...
- DECRETO Nº 6424, DE 04 DE ABRIL DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Anexo do Decreto 4.769, de 27 de Junho de 2003, que Aprova o Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefonico Fixo Comutado Prestado No Regime Publico - Pgmu.
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Acórdão nº 2014/0131020-3 de T5 - QUINTA TURMA
... após o advento da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, o ...
- DECRETO Nº 6487, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, da Nova Redação ao Anexo Ii do Dereto 5.772, de 8 de Maio de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11693, DE 11 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, e 10.678, de 23 de Maio de 2003, Transformando o Cargo de Secretario Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Politicas de Promoção da Igualdade Social.
- DECRETO Nº 0-002, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Decreto - da Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto de 26 de Dezembro de 2006, que Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Clara e Outras', Situado No Municipio de Flores de Goias, Estado de Goias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11714, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Denomina Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello o Viaduto Localizado No Km 617 da Rodovia Br-153, No Municipio de Morrinhos, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 6483, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Altera a Denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e da Nova Redação Aos Artigos 2 e 25 do Anexo I ao Decreto 5.886, de 6 de Setembro de 2006, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Ciencia e Tecnologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11702, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Denomina Aeroporto de Jacarepagua/rj - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepagua, Localizado Na Cidade do Rio de Janeiro, No Estado do Rio de Janeiro.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11727, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Produção e Comercialização de Alcool; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.488, de 15 de Junho de 2007, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 7.689, de 15 de Dezembro de 1988, 7.070, de 20 de Dezembro de 1982, 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.249, de 26 de Dezembro de 1995, 11.051, de 29 de Dezembro de 2004, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 7.856, de 24 de Outubro de 1989, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2010/0025842-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Esse termo final acabou estendido até 31 de dezembro de 2008, alcançando, na hipótese, todavia, somente os possuidores de arma de ... º 417, de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706, de 19 de junho de 2008, que conferiu nova redação aos arts. 30 e 32 da Lei ...
- DECRETO Nº 6486, DE 17 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação, de 20 de Março de 2007, do Acordo de Complementação Economica 62, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica de Cuba.
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Acórdão nº 2010/0228401-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N.º 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A segregação processual, no caso, fora ...
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Acórdão nº HC 135237 / PA de T6 - SEXTA TURMA
... de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 ... 6. Habeas corpus concedido em parte para, mantida a ...
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Acórdão nº 2009/0181506-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, ...