junho 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 12434, DE 30 DE JUNHO DE 2011. Altera a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, Estabelecida pela Lei 11.697, de 13 de Junho de 2008.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... ência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 ... § 4º Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) ... nas Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992 ... Art. 33. A pessoa física ou entidade privada que detiver ...
- DECRETO Nº 6495, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Institui o Programa de Extensão Universitaria - Proext.
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CNJ – Julgamentos de 24 de junho de 2008 – 65ª Sessão Ordinária
CNJ – Julgamentos de 24 de junho de 2008 – 65ª Sessão Ordinária. Decisões com maior destaque: 1) CNJ decide suspender pagamento considerado ilegal a...
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CNJ – Julgamentos de 10 de junho de 2008 – 64ª Sessão Ordinária
CNJ – Julgamentos de 10 de junho de 2008 – 64ª Sessão Ordinária. Decisões com maior destaque: 1) Novo Pedido de vista suspende os julgamentos sobre ...
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CNJ – Julgamentos de 10 de junho de 2008 – 64ª Sessão Ordinária
CNJ – Julgamentos de 10 de junho de 2008 – 64ª Sessão Ordinária. Notícias com maior destaque: 1) CNJ e OAB firmam parceria para implantação do Sistema de Processo Eletrônico....
- DECRETO Nº 6662, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 5 da Lei 11.727, de 23 de Junho de 2008, que Permite a Restituição Ou a Compensação de Valores Retidos Na Fonte a Titulo da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... #Incluído pelo Decreto nº 6.715, de 2008 ... ARTIGO 2 ... O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, ... 23 da Lei no 7.102, de 20 de junho ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11944, DE 28 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Salario Minimo a Partir de 1 de Fevereiro de 2009.
... , a partir de 1o de fevereiro de 2009, a Lei no 11.709, de 19 de junho de 2008 ... Congresso Nacional, em 28 de maio de 2009; 188o da ...
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LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parcela a Deduzir do IR (R$) ... Até 1.313,69 ... De 1.313,70 até 2.625,12 ... Acima de 2.625,13 ... II - para o ano-calendário de 2008: ... Tabela Progressiva Mensal ... Base de Cálculo (R$) ... Alíquota (%) ... Parcela a Deduzir do IR (R$) ... Até 1.372,81 ... De 1.372,82 até ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 11.774, de 2008 ... ARTIGO 3 ... #Artigo revogado pela Lei nº 11.774, de 2008 ... na data da publicação da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, autorizada a migração para o regime previsto nesta Lei, ...
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Acórdão nº 2016/0142708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... junho de 2008, que fixa a ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 270383 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... , a partir da nova redação dada pela Medida Provisória nº 417⁄2008, convertida na Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008, que conferiu nova ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 500 de 02/09/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022 (Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022), que 'Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social'.
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008 ... III - a quantia, por dependente, de: ... #Redação dada ... 58 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, somente poderá ser efetuada com o recolhimento de importância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... X - Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, de que trata o art. 7º da Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; ... XI - retribuição pecuniária, em caráter eventual, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e ...
- DECRETO Nº 7227, DE 01 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo Ii do Decreto 6.479, de 11 de Junho de 2008, para Estabelecer a Remuneração do Pessoal Temporario de Organizações Hospitalares.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de junho de 2008, o magistrado que presidir a ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 277, DE 19 DE MAIO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos Na Area de Saude Animal e de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Assinado em Rabat, em 25 de Junho de 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova o Texto da DecisÃo do Conselho do Mercado Comum do Mercosul de 15/08, das DisposiÇÕes Transitorias para Atualizar/ Modificar e Implementar a Tabela de Equivalencias Anexa ao Protocolo de IntegraÇÃo Educativa e Reconhecimento de Certificados, Titulos e Estudos de Nivel Fundamental e Medio NÃo-tecnico, Acordada em 30 de Junho de 2008, Na Cidade de San Miguel de Tucuman.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 04 DE JULHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Bolivariana da Venezuela Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas, Assinado em Caracas, em 27 de Junho de 2008.
- Lei nº 13.264 de 01/04/2016. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS NO QUADRO PERMANENTE DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; E ALTERA A LEI Nº 11.697, DE 13 DE JUNHO DE 2008.
- DECRETO Nº 53.882, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE regulamentado pelo Decreto nº 32.843, de 10 de dezembro de 2008, concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Con...
- DECRETO Nº 6474, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Criação da Medalha Alusiva ao Centenario da Imigração Japonesa para o Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11704, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Institui o Dia Nacional da Voz.