juntada linhas
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Acórdão Nº 0320081-57.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-11-2019
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE TELEFONIA. LINHAS BLOQUEADAS APÓS SOLICITAÇÃO PARA ATIVAÇÃO DE PACOTES DE DADOS ... ALEGAÇÕES AFASTADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUNTADA DE DIVERSOS NÚMEROS DE PROTOCOLO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1741-15.2016.5.07.0028)
... 7676642). O reclamante, por seu turno, também provou, mediante a juntada dos documentos já mencionados em linhas pretéritas que a ECT, desde 1986 ...
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Acórdão Nº 5001333-80.2019.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCESSIVAS E ABUSIVAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS DE TELEMARKETING. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. GRAVAÇÃO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. PREPOSTA QUE IDENTIFICA O BANCO. TITULARIDADE DAS LINHAS TELEFÔNICAS DA PARTE RECORRIDA COMPROVADAS. TESES AFASTADAS. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DE INUMERAS LIGAÇÕES...
... 37, udio 3-18), o artigo 435 do Cdigo de Processo Civil permite a juntada de documentos a qualquer tempo para provar fatos novos aps a inicial ou ... PREPOSTA QUE IDENTIFICA O BANCO.TITULARIDADE DAS LINHAS TELEFNICAS DA PARTE RECORRIDA COMPROVADAS. TESES AFASTADAS.MRITO ... -
Acórdão Nº 5000611-69.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... "Tim Celular" recorre alegando, em sntese: possibilidade de juntada de novos documentos em sede recursal; efetivao e regular funcionamento da ... Esse fez prova da titularidade das linhas mveis apontadas na exordial, poca dos fatos. A operadora, por outro lado, ...
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Acórdão Nº 5004869-51.2020.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... AUSÊNCIA, ADEMAIS, DA JUNTADA DA GRAVAÇÃO TELEFÔNICA DA SUPOSTA PACTUAÇÃO. ÔNUS CUJA PROVA ... LINHAS OBJETOS DO FEITO. DOCUMENTOS QUE, PRODUZIDOS UNILATERALMENTE, NÃO PODEM ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020202-55.2015.8.19.0070 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AJUIZADA PELO CORRENTISTA. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E NÃO RECONHECIMENTO DO MONTANTE ALCANÇADO PELA DÍVIDA E AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS DE LINHAS DE CRÉDITO NÃO ADIMPLIDOS. Na ação revisional, sentença de...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS DE LINHAS DE ... CRÉDITO NÃO ADIMPLIDOS. Na ação revisional, sentença de ... Prazo para ... contestar de 15 dias contados da juntada do mandado, como ... nele expresso. Contestação intempestiva. Decisão ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019077-52.2015.8.19.0070 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AJUIZADA PELO CORRENTISTA. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E NÃO RECONHECIMENTO DO MONTANTE ALCANÇADO PELA DÍVIDA E AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS DE LINHAS DE CRÉDITO NÃO ADIMPLIDOS. Na ação revisional, sentença de...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS DE LINHAS DE ... CRÉDITO NÃO ADIMPLIDOS. Na ação revisional, sentença de ... Prazo para ... contestar de 15 dias contados da juntada do mandado, como ... nele expresso. Contestação intempestiva. Decisão ... -
Decisao Nº 8000318-47.2019.8.05.0200 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 19-05-2021
... um plano Oi conta Total 2, onde o mesmo tinha adquirido duas linhas telefônicas de N. (71) 8726-0726 e (71) 8726-0487, o que não é verdade, ... a regularidade da contratação de tais linhas, tendo em vista a juntada do instrumento contratual. Ora, se para o autor é impossível demonstrar ...
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Acórdão Nº 5003563-91.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... , em ao na qual se discute a obrigao de promover a portabilidade das linhas telefnicas, a devoluo dos valores cobrados indevidamentee a ocorrncia de ... PEA DEFENSIVA GENRICA. AUSNCIA DE JUNTADA DAS GRAVAES OU DOS TERMOS DO CONTRATO. PORTABILIDADE NO EFETIVADA ...
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Acórdão Nº 5000790-46.2019.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... , em sntese, que: (a) "est clara a mcula com relao a determinao de juntada de documentos, uma vez que por se tratar de execuo de ttulo executivo ... de crdito contratadas anteriormente, inclusive mencionando as linhas de crdito pretritas. Veja-se (evento 1, anexo 2, fl. 2, da execuo):Com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001825-46.2017.5.07.0039), 2019-04-08
... por transporte público regular, do qual se desincumbiu quando da juntada das linhas dos documentos de fls. 293/295 que indicam a existência de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003582-74.2015.8.19.0067 (Criminal), 07-08-2019
APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, FORA E NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, AS QUAIS...
... deferir a quebra do sigilo telefônico das linhas" referidas, bem como ... emissão de conta reversa, ou seja, a interceptaç\xC3" ... 91.207-MC/RJ, assentando ser desnecessária a juntada do conteúdo integral ... das degravações das escutas telefônicas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000533-07.2011.5.06.0381 (00908-2008-004-06-00-1)), 23-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS “IN ITINERE”. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR NÃO COMPROVADO. DEVIDAS. Da análise da prova documental juntada pela reclamada, verifico que, ao contrário do pretendido, os documentos de fls. 033/037 corroboram a tese obreira, uma vez que, além de apontar apenas a existência de transporte interestadual, atestam a total incompatibilidade dos horários daquelas...
... DEVIDAS. Da análise da prova documental juntada pela reclamada, verifico que, ao contrário do pretendido, os documentos ... , atestam a total incompatibilidade dos horários daquelas linhas com o horário de início e término da jornada do recorrido, fato ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ... vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização ...
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Acórdão Nº 5003258-55.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... as obras necessrias para a construo, bem como para a manuteno das Linhas de Transmisso de Energia.No mais, a concessionria do servio pblico est ... RETIFICAODA MATRCULA IMOBILIRIA, DE NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL E DE JUNTADA DAS DEVIDAS LICENAS AMBIENTAIS. TESES NO APRECIADAS PELO JUZOA QUO.ESCOPO ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008910-72.2018.8.19.0004 (Criminal), 01-08-2023
Apelações criminais defensivas. Condenação dos réus Roberta, Diego, Natanael, Bruno, Hergi, Gabriela, Leonardo Jaime, Hélio, Marcos Vinícius e Clayferson pelo crime de associação ao tráfico. Recurso do réu Bruno arguindo preliminar de litispendência. Apelos de Clayferson, Hergi, Gabriela, Leonardo, Marcos Vinícius, Natanael e Roberta que invocam preliminares de nulidade das interceptações telefôni
... da denúncia. Defesas que, no mérito, perseguem, em linhas ... gerais, a solução absolutória e, subsidiariamente, a revisão da ... Orientação do STF no sentido de ser “desnecessária a juntada do ... conteúdo integral das degravações das escutas telefônicas, ... -
Acórdão nº0061846-84.2011.8.17.0001 de 6ª Câmara Cível, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COBRANÇA EFETUADA APÓS SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE. ILEGALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Preliminar - Agravo Retido: Em audiência de conciliação, foi interposto Agravo Retido pelo...
... Retido pelo autor, ora apelado, contra deciso que determinou a juntada de documentos pela r, ora apelante, que impe apreciao preliminar. Nos ... com a TIM CELULAR S/A, ora apelante, referente a 40 (quarenta) linhas telefnicas, tendo efetuado a portabilidade de 35 linhas para outra ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... da mesma Junta Comercial, de parentes consanguíneos ou afins nas linhas ascendente, descendente e colateral, até o segundo grau, e os sócios da ... para ingresso de administrador, se deles não constar, ou não for juntada a declaração, sob as penas da lei, datada e assinada pelo titular, pelo ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO LOCAL. SÚMULA N. 283/STF. DANO MORAL. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. A ausência de impugnação a fundamentos...
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Decisão Monocrática nº 1859 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2019
... NO ACRDO EMBARGADO QUAIS AS FICHAS E AS LINHAS DA DECLARAO JUNTADA AOS AUTOS DEVERIAM INTEGRAR O CLCULO PARA VERIFICAR ...
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Acordão nº (RO)0160600-63.2009.5.06.0009 (01606.2009.009.06.00.3) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
Não obstante a regra da Súmula 338 do TST, na hipótede delineada nos presentes autos, em se tratando de empregado que tinha uma rotina de viagens a cumprir, analisado o conjunto de provas obtidas a par dos registros ocorridos nas fichas de horário anexadas aos autos e depoimentos ouvidos. COBRADOR. ATRIBUIÇÃO INERENTE À FUNÇÃO DE MOTORISTA INTERMUNICIPAL - O exercício concomitante da função de...
... certo que o recebimento do numerário relativo às passagens, nas linhas intermunicipais, se mostra perfeitamente compatível com a sua condição ... jornada das 20:00 às 06:00 (do período em que houve ausência de juntada de documentos), entendo compatível com os próprios registros feitos nas ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013451-27.2018.8.19.0206 (Criminal), 24-08-2023
EMENTA. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. INÉPCIA DA INICIAL. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA. DECISÃO DE RECEBIMENTO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. VALIDADE DA DECISÃO E DE SUAS PRORROGAÇÕES. ÚNICO MEIO DE INVESTIGAÇÃO. IMPARCIALIDADE DA JULGADORA. JUIZ DE GARANTIAS. COLETA DE DADOS TELEMÁTICOS. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. PERÍCIA DE...
... requerida a quebra do sigilo telefônico dessas linhas e ... com a identificação de novos alvos e das linhas destes, e ... por ... desnecessária a juntada do conteúdo integral das ... degravações. O fato de só os diálogos ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do ... I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for ...
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Acórdão Nº 0020365-07.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
LIMITES DA CONDENAÇÃO. Os valores indicados na inicial, na forma da redação atual do art. 840 da CLT, correspondem a estimativas e não limitação à execução, diante da inviabilidade de se apresentar previamente uma liquidação exata dos pedidos.
... Definido isso, não juntada nenhuma grade de linhas de ônibus a comprovar que o local de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento pela não juntada dos contratos dos consórcios CONPAR e RNEST/CONEST; houve omissão no que ... O presente inquérito teve, de início, quatro (4) linhas investigativas: (a) nomeação do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ...