juntada linhas
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Acordao N° 1736701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelações cíveis. Ação de servidão administrativa. Linhas de transmissão. Energia elétrica. Laudo pericial. Homologação. Validade. Decreto-lei n. 3. 365/41. Coeficiente da servidão. Cálculos. Correção. Indenização por servidão administrativa. Imóvel rural. Comparação com imóveis urbanos. Impropriedade. Mapas da terracap. Utilização. Possibilidade. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE ... TRANSMISSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO ... juntada ao ... processo, foi oportunizado às partes se manifestarem sobre as ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão ou, se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, seguindo-se a sua imediata remessa para o juízo da ... 2º, final, do NCPC ... Como visto em linhas volvidas, exige-se como requisito formal de validade e legitimidade de um ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046947-95.2020.8.19.0038 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0046947-95.2020.8.19.0038 Recorrente: GEORGE DA SILVA VIANNA Recorrido: TIM CELULAR S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Pretende a autora a reforma da sentença que...
... a l e g a d o ... II - É admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate ... -
Decisão Monocrática Nº 0301215-83.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2019
... Recorrido: ... Gol Linhas" Aéreas S/A ... Relator: Juiz Davidson Jahn Mello ... \xC2" ... benefícios da justiça gratuita, de modo que foi oportunizada a juntada de documentos comprobatórios da alegada condição de hipossuficiente, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043393120144058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0804339-31.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA R D LTDA - EPP ADVOGADO: Angela Maria Alves Bacelar APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. SPU. TERRENO DE MARINHA. CONSTRUTORA. CERTIDÃO NEGATIVA DE...
... Inclusive, no tocante ao apartamento 501, foi juntada aos autos a própria CNDU (nº 012378), emitida em 14/08/2009, onde consta ... administrativo demarcatório no ano de 1973, com homologação das linhas de Marinha definitivas em 21/03/1973. No entanto, hora alguma, trouxe aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... cujo ônus de ilidi-la é do contribuinte, cabendo a ele, ainda, a juntada" dos documentos imprescindível à solução da controvérsia. 3. A aferiç\xC3" ... , de modo que a desvalorização do imóvel não está, em linhas gerais, dissonante da notória crise econômica que afeta o país e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083249520204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808324-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADJAIR JOSE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO...
... 98, §§ 2º e 3º, do CPC ... Apela o particular, sustentando em linhas gerais, que em relação aos períodos de 03/11/1986 a 07/11/1988, ... Nº 4058300.14330815 e seguintes) juntada aos autos, tem data de emissão em 20/07/1994, não constando nenhum dos ... -
Decisão monocrática Nº 59673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... ígena afetado pelo empreendimento de instalação/operação das linhas de transmissão com participação das comunidades indígenas Guajajara ... No caso, a documentação juntada aos autos evidencia que o cumprimento da decisão impugnada implica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0066520-54.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2013
... tentando desde 1996 regularizar seus serviços na prestação das linhas interestaduais referidas, tendo pleiteado a operação das mesmas até a ...