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Acórdão de TJRJ - SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0039843-98.2022.8.19.0000 (Cível), 28-09-2022
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA SOB ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA NOVA. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À TEXTO LEGAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. 1) A Revisão Criminal possui caráter excepcional e tem cabimento nas estritas hipóteses previstas na lei, porquanto direcionada para a desconstituição da coisa
... contra a evidência dos autos. 4) Não descura a juntada da cópia de vários ... testemunhos colhidos em juízo, com especial ... que escapara. Esses policiais confirmaram, em linhas gerais, que, na ... ocasião, dois corréus desembarcaram do veículo ... -
Decisão Monocrática Nº 0300268-88.2015.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0300268-88.2015.8.24.0073 de Timbó Apelantes : Selio Schrull e outroAdvogada : Paola Milena Campestrini Chaves (OAB: 26558/SC)Apelado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB: 33836/SC)Relator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVASelio Schrull e Glória Maria Schrull interpuseram...
... linhas gerais, que a sentença deve ser reformada, uma vez que a consolidação ... que os apelantes pugnaram pelo prazo de 5 (cinco) dias para juntada do comprovante de pagamento do preparo, foi determinada a sua intimação ... -
Decisão Monocrática Nº 4035380-46.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-01-2019
Agravo de Instrumento n. 4035380-46.2018.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC)Agravados : Nilton Dusmam e outrosAdvogados : Estevao Ruchinski (OAB: 5281/SC) e outrosRelator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIABanco do Brasil S/A interpôs agravo de instrumento de decisão interlocutória proferida...
... 20/22) ... Alegou a casa bancária, em linhas gerais, que: a) "o imóvel objeto da matrícula n° 2.347 do Registro de ... 6) e b) "sequer houve juntada de documentos comprobatórios aptos a demonstrar que o imóvel penhorado ... -
Decisão Monocrática Nº 4005865-29.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-02-2020
Agravo de Instrumento n. 4005865-29.2019.8.24.0000, de Concórdia Agravante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Elizabeth Hinnig Lecey (Procuradora do Estado) (OAB: 17990/SC)Agravado : Ledo Mario SlongoAdvogado : Ledo Mario Slongo (OAB: 25318/SC)Relator: Des. Henry Petry JuniorDECISÃO INTERLOCUTÓRIA1 O relatório¿Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Estado de Santa Catarina contra a
... ção do processo em relação às certidões discriminadas às linhas 5, 7-11 e 13 da relação acostada pelo autor, ora agravado, cuja soma dos ... ção às certidões mencionadas, sendo, portanto, desnecessária a juntada de qualquer cálculo; e ... [c] ocorreu erro material em relação à ... -
Decisão Monocrática Nº 4031343-73.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4031343-73.2018.8.24.0000 de Itaiópolis Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A.Advogados : Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB: 8927/SC) e outrosAgravado : Roberto Carlos AlexiRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A....
... a emenda da inicial para que a ora agravante promovesse a juntada de notificação extrajudicial hábil a comprovar a constituição em mora ... 19) ... Alegou a insurgente, em linhas gerais, que o devedor foi regularmente constituído em mora, requerendo, ... -
Decisão Monocrática Nº 4014124-13.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4014124-13.2019.8.24.0000 de Laguna Agravante : Bruna da Rosa Correa TrilhaAdvogada : Jessica Machado Costa Firmiano (OAB: 47695/SC)Agravado : Casas BahiaRelator: Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Bruna da Rosa Correa Trilha contra decisão proferida pelo...
... 31) ... Argumenta, em linhas gerais, que: a) não possui condição de arcar com as custas processuais ... Determinada a juntada de provas aptas a corroborar a alegada hipossuficiência (fl. 10), a ... -
Decisão Monocrática Nº 0303988-05.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
Apelação Cível n. 0303988-05.2017.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Beleza Litorânea Centro de Estética LtdaAdvogado : Olegario Joao da Silva (OAB: 27458/SC)Apelado : Tim Celular S/AAdvogado : Eduardo Chalfin (OAB: 42233/SC)Relator: Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVANos termos da decisão de primeiro grau (fls. 294-300), mudando o que deve ser mudado:"Perante este...
... Requereu liminarmente a liberação de suas linhas telefônicas, bem como a exclusão de seu nome dos órgãos de restrição ... Houve juntada de documentos (fls. 32-115 e 249-274); audiência de conciliação (fl ... -
Acordao N° 1744939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar de alteração de polo passivo. Acolhida. Incorporação. Ilegimitidade passiva afastada. Mérito. Transporte aéreo internacional. Remarcação de voo. Ausência de opção de reacomodação. Reparação de danos materiais e morais. Violação de direito da personalidade. Quantum razoável e proporcional. Recurso conhecido e não...
... 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré GOL LINHAS AÉREAS S/A em desfavor de ... sentença que julgou procedentes os pedidos ... 8. O dano material do autor/consumidor está demonstrado pela juntada dos comprovantes de ... pagamento das passagens aéreas com dinheiro e ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Como afirmamos em linhas anteriores, a um primeiro lançar de olhos, parecia ter sido intenção do ... Indispensável será, contudo, a juntada, à inicial, de documento comprovativo do trânsito em julgado da ...
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Acórdão, Processo nº 0000779-50.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... adquiriu uma pequena propriedade com área de 22 hectares, na 10º linhas, fato comprovado pela juntada aos autos da escritura. A partir de então, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001716-71.2016.5.07.0005), 2018-09-10
... O reclamante, por seu turno, também provou, mediante a juntada dos documentos já mencionados em linhas pretéritas que a ECT, desde ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802035-53.2023.8.19.0206 (Criminal), 28-07-2023
PROCESSO N.: 0802035-53.2023.8.19.0206 RECORRENTE: ALLAN PATROCINIO SANTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora inconformada com a sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, em razão de seu não comparecimento para a audiência designada, apesar de regularmente intimada. ...
... RECORRENTE ... : ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES ... : AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ... : FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA ... Relator ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 547-98.2021.5.06.0232)
... ( ... ) - destaquei ... Assim, a ausência de juntada dos documentos citados em linhas transatas se equipara à ...
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Acórdão nº 50020892720168210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA REJEITADA. INCIDÊNCIA DO CDC. PARTICULARIDADES DO CASO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTENTICIDADE DO CONTRATO E LEGITIMIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADOS PELAS DEMANDADAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DOBRADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Rejeitada a preliminar de desconstituição da sentença,...
... a operadora de telefonia nada requereu. Competia às demandadas a juntada da via original do contrato datado de 14.09.16, a fim de ... autenticidade do contrato e a legitimidade da contratação de 101 linhas de 1GB; e estando evidente o nexo de causalidade entre a conduta das duas ... -
Decisão Monocrática Nº 4033926-94.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4033926-94.2019.8.24.0000, Ibirama Agravante : Curt JostAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroAgravado : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Relator: Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIACurt Jost interpôs agravo de instrumento da decisão proferida nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença n. 0001378-
... Com a juntada do cálculo, intime-se a parte adversa manifestação no prazo de 15 dias ... Inconformado, o agravante sustentou, em linhas gerais, que o cálculo do montante devido deve se pautar no contrato de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007741-12.2021.8.19.0209 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007741-12.2021.8.19.0209 Recorrente (réu 1): DECOLAR.COM LTDA, Recorridos: GABRIELLE PALMAS BANDEIRA e MARCO AURÉLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (autores); GOL LINHAS AÉREAS S/A (réu 2) e MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. (réu 3) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz...
... : CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ... : GOL LINHAS AEREAS S A ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048407-34.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048407-34.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES.A Recorrido (autor): BARBARA CASTRO E SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O BARBARA CASTRO E SILVA ajuizou ação...
... : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... III - É admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Defendeu, em suma, que: a tradução juntada não é juramentada; é impossível compreender a intenção do juízo ... quando realizada de forma genérica, limitada à afirmação, em linhas" gerais, que o acórdão recorrido deixou de se pronunciar acerca das quest\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0301385-66.2018.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0301385-66.2018.8.24.0055 de Rio Negrinho Apelante : Banco Volkswagen S/AAdvogada : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC)Apelado : Alexandre PruchRelator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABanco Volkswagen S/A. interpôs apelação da sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão n.
... ção jurisdicional, a instituição financeira autora sustentou, em linhas" gerais, que: a) não foi intimada para regularizar o suposto vício; b) \"n\xC3" ... 51); c) é desnecessária a juntada da via ... original do título, "uma vez que caberia a manifestação do ... -
Acórdão nº 1024135-44.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-11-2021
Recurso Inominado: 1024135-44.2021.8.11.0001Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS S.A.Recorrido(s): MARIA BARBOSA DOS SANTOSJuíza Relatora: LÚCIA PERUFFOData do Julgamento: 30/11/2021 EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –
... ), MURILO BARBOSA DE LIMA - CPF: 033.077.581-28 (ADVOGADO), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRIDO), GUSTAVO ... JUNTADA DO COMPROVANTE DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE – DANO MATERIAL ... -
Decisão Monocrática Nº 4033938-11.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4033938-11.2019.8.24.0000, Ibirama Agravante : Haroldo ScharpfAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outrosAgravado : Oi S/AAdvogados : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC) e outroRelator : Desembargador Salim Schead dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por Haroldo Scharpf contra decisão prolatada nos autos da ação de...
... Tribunal de Justiça Catarinense, segundo a qual, desnecessária a juntada do contrato de participação financeira (mesmo naqueles firmados na ... à limitação da participação financeira dos adquirentes das linhas telefônicas, inexistindodocumentos que exprimam o valor capitalizado, ... -
Decisão Monocrática Nº 0303380-20.2019.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0303380-20.2019.8.24.0075/50000 de Tubarão Embargante : Mariana Pacheco de OliveiraAdvogado : Raphael de Freitas Bento (OAB: 51843/SC)Embargado : Tam Linhas Aéreas S/AAdvogado : Fabio Rivelli (OAB: 35357/SC)Relator(a) : Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAVistos os autos...1. Trata-se de embargos de...
... Embargado : Tam Linhas Aéreas S/A ... Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 35357/SC) ... Isso posto, no caso, conforme a certidão juntada nestes aclaratórios (fl. 5), houve a indisponibilidade do sistema SAJ no ... -
Decisão Monocrática Nº 4003065-91.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4003065-91.2020.8.24.0000, Ibirama Agravantes : Lydia Radloff e outroAdvogado : Glauco Humberto Bork (OAB: 15884/SC)Agravado : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Relator: Desembargador Robson Luz VarellaVistos etc.Lydia Radloff e outro interpuseram agravo de instrumento contra decisão, proferida na ação de adimplemento contratual (autos n. 0003257-89.201
... Tribunal de Justiça Catarinense, segundo a qual, desnecessária a juntada do contrato de participação financeira (mesmo naqueles firmados na ... à limitação da participação financeira dos adquirentes das linhas telefônicas, inexistindo documentos que exprimam o valor capitalizado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 563-22.2022.5.13.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AGRAVO EM QUE NÃO SE IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS EM QUE PROFERIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. NÃO CONHECIMENTO.
... , em que é Agravante ... TAM - LINHAS AÉREAS S.A ... e são Agravadas ... MARIA EVANDERLENE ... Da análise da documentação juntada aos autos, resta incontroversa a existência do contrato ... de ... -
Acórdãos nº 4016318-02.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
APELAÇÃO. Telefonia. Ação anulatória de débitos. Sentença de improcedência. Relação de consumo configurada. Alegado excesso na cobrança, pois o plano contratado era de R$ 40,00 mensais. Juntada de diversas faturas, relativas a serviços distintos (Internet e ligações locais e interurbanas) e a duas linhas telefônicas diferentes. Autora que não especificou as faturas impugnadas na demanda. Ausência
... Juntada de diversas faturas, relativas a serviços distintos net e ligações locais e interurbanas) e a duas linhas telefônicas diferentes. Autora que não especificou ...