juntada linhas
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Acórdão nº 52490980620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCURAÇÃO. LEVANTAMENTO DE VALORES. Constando na procuração os poderes especiais de dar e receber quitação, o advogado tem o direito de levantar em nome de seu cliente, mediante alvará, a quantia depositada judicialmente, independente da juntada de procuração atualizada. Na...
...70085517332 determinou a juntada de instrumento de procuração pelos sucessores individualmente, conforme ...02 dos autos eletrônicos), onde consta expressamente que as linhas telefônicas em nome do exequente fazem parte do quinhão da meeira Rosa ... -
Acórdãos nº 1016089-52.2016.8.26.0477 de 23ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
Prestação serviços – Telefonia – Incontroverso o cancelamento pela autora, em 14.7.2016, de quatro das sete linhas móveis do plano de serviço inicialmente contratado – Autora que foi cobrada pela ré, indevidamente, do serviço cancelado, tendo sido suspensa, de modo injustificado, as três linhas ativas – Mantida a determinação de cancelamento de quatro linhas e de reativação das outras três....
... pela autora, em 14.7.2016, de quatro das sete linhas móveis do plano de serviço inicialmente contratado ... ré de modo imerecido Inexistência de óbice à juntada de documento na fase recursal, desde que sejam observados ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ão fundamentada decisão, proferida na sentença em apenas 2 (duas) linhas, que a transação outrora travada estava revogada (..) ora, Excelências, ... da apresentação das alegações finais, mesmo na hipótese de juntada tardia. (..) (STJ, RHC 73.263/SP, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... a) Dois bilhetes da empresa GOL Linhas aéreas Inteligentes, referentes ao trecho Goiânia-Natal, com data de 08 ... Rosário de Macedo, além da cópia dos comprovantes de depósito, juntada às fls. 89 e 158 do procedimento preparatório administrativo nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
..., também, por exemplo, possível rechaçar, não exauridas todas as linhas investigativas no inquérito policial (uso, pela PSO ENGENHARIA, na ...ções constantes dos autos atingidos no incêndio, consistente na juntada dos autos dos procedimentos administrativos em que insertas peças ... -
Processo nº 0023102-83.2013.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CELULAR PRÉ PAGO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS RELATIVAS A SERVIÇO DE INTERNET NÃO CONTRATADO E INOBSERVÂNCIA DO VALOR DA LIGAÇÃO PARA LINHAS DA MESMA OPERADORA NOS MOLDES DE SEU PLANO. AUTOR QUE NÃO APRESENTA PROVA MÍNIMA DO ALEGADO, O QUE DEVERIA TER SIDO FEITO COM
...E . INOBSERVÂNCIA DO VALOR DA LIGAÇÃO PARA . LINHAS DA MESMA OPERADORA NOS MOLDES . ...TER SIDO FEITO COM A JUNTADA DAS FATURAS . ONDE . CONSTA . OS . SERVIÇOS . COBRADOS. . ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Advogado JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO em 25/03/2020, juntada por determinação do Delegado de Polícia Federal Alberto Ferreira ... real, dos históricos das chamadas recebidas e efetuadas pelas linhas a serem interceptadas, preferencialmente por meio do sistema Vigia”;. - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008145-77.2020.8.19.0054 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008145-77.2020.8.19.0054 Recorrente: TIM CELULAR S.A. Recorrido: NATALY TITO RIVELO Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João do Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... com a diligencia do próprio magistrado que tentou ligar para as linhas. que deveriam estar funcionando, sem êxito. IV - O que se vê nesse ... -
Acórdão nº 0060875-69.2010.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS RÉUS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS ACAUTELATÓRIOS ANTERIORES. PEDIDO PRELIMINAR DE JUNTADA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APRECIAÇÃO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PLEITO REJEITADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DAS REFERIDAS NOTAS. PLEITO DE...
...ACAUTELATÓRIOS ANTERIORES. PEDIDO. PRELIMINAR DE JUNTADA DE NOTAS. TAQUIGRÁFICAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APRECIAÇÃO EM ...sessão, conforme foi deferido em linhas anteriores. IX. Igualmente, cumpre rejeitar a alegação feita pelo. ... -
Acórdão nº 50000152320068210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO COMINATÓRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANTENA DE CAPTAÇÃO DE SINAL. LESÃO A DIVERSOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. INTERESSE PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VERIFICADA A INTERVENÇÃO DO AGENTE MINISTERIAL. ART. 178,
... a parte apelante que a operadora de telefonia comercializava linhas telefônicas aos moradores da cidade de Poço das Antas com cobranças ...ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU, A TEOR DO ART. 373, I, DO CPC. JUNTADA DE FATURA E SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE UM MORADOR DA CIDADE. ... -
Acórdão nº 0400125-31.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO EM SEDE DE DEFESA EM AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- INOCORRÊNCIA - DECISÃO REFORMADA- RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível ofertada pelo réu, em razão do julgamento que julgou procedente o pedido formulados na inicial, condenando o Réu/Apelante ao pagamento de R$ 20.000,00 (
...DANOS MORAIS - QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO -. JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO EM SEDE DE. DEFESA EM AÇÕES NO JUIZADO ESPECIAL ...3. È de conhecimento de todos que o dano moral,. em linhas gerais, está amparado na teoria da. responsabilidade subjetiva, sendo que ... -
Processo nº 0005874-41.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Trata-se de Recurso Inominado Interposto Em Face de Sentença Proferida Em Ação Declaratória de Inexistência de Débito Combinada Com Indenizatória Em que a Parte Autora Alega Ser Cliente Da Parte Ré Há 10 Anos e que Em Junho de 2015 Procurou Em Uma Filial Da Ré Novo Aparelho Celular e Novo Plano para Linha (21) 99624-1365. Adquiriu Plano Mensal de R$ 109,99; Porém, Alega que Foram...
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Acórdão Nº 0302095-85.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. PRELIMINARES1) CERCEAMENTO DE DEFESA. EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO.MAGISTRADO QUE POSSUI A DISCRICIONARIEDADE DE DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. OBSERVÂNCIA...
... acordo por meio do qual estabeleceram o cancelamento de três linhas telefônicas e a migração de uma quarta linha para o nome de uma pessoa ..., preliminarmente, alegou cerceamento de defesa e pleiteou a juntada de documentação nova. No mérito, reiterou as teses exordiais. Na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009993-70.2019.8.19.0075 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009993-70.2019.8.19.0075 Recorrente: RAQUEL RODRIGUES FIGUEIREDO - autora (J.G - fl. 669) Recorrido: Telefônica Brasil S/A (Vivo) - ré Origem: Juizado Especial Cível Regional de Inhomirim - Comarca de Magé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
...linhas em seu nome e junta o contrato no qual consta a assinatura da autora que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...I - Autora solicita a portabilidade de duas linhas telefônicas migrando para a ré. As linhas se tornam inoperantes,. mas a ... -
Acórdãos nº 1040257-57.2016.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
DANOS MATERIAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE CENTRAL TELEFONICA - INOPERÂNCIA DE LINHAS TELEFÔNICAS – Sentença de parcial procedência apenas para acolher os pedidos de ressarcimento dos gastos comprovados – Apelo da autora pugnando pela juntada de provas – Não caracterização de "documentos novos" – PRECLUSÃO – Danos materiais mantidos da forma como constou na r.
... TRANSFERÊNCIA DE CENTRAL TELEFONICA - INOPERÂNCIA DE LINHAS TELEFÔNICAS – Sentença de parcial procedência ... – Apelo da autora pugnando pela juntada de provas – Não caracterização de “documentos ... -
Decisão Monocrática Nº 0303185-21.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303185-21.2018.8.24.00911.ª TURMA DE RECURSOS DA CAPITAL Recurso Inominado n. 0303185-21.2018.8.24.0091Recorrente: Oceanair Linha Aereas S/A (Avi
...Recorrente: Oceanair Linha Aereas S/A (Avianca Linhas Aéreas). Recorrido: . Ana Clara Kuerten Gil. Relator: Juiz Davidson Jahn ... benefícios da justiça gratuita, de modo que foi oportunizada a juntada de documentos comprobatórios da alegada condição de hipossuficiente, a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001741-15.2016.5.07.0028), 2018-08-06
...7676642). O reclamante, por seu turno, também provou, mediante a juntada dos documentos já mencionados em linhas pretéritas que a ECT, desde 1986 ...
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Decisão monocrática Nº 1382998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... Por intermédio da Petição 52.278/2022, a defesa requereu a juntada integral do acórdão da sessão de julgamento virtual realizada no ...93), interpôs-se o recurso em exame, requerendo, em linhas gerais, seu recebimento e provimento para, em prestígio ao devido ...
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Acordao N° 1736701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelações cíveis. Ação de servidão administrativa. Linhas de transmissão. Energia elétrica. Laudo pericial. Homologação. Validade. Decreto-lei n. 3. 365/41. Coeficiente da servidão. Cálculos. Correção. Indenização por servidão administrativa. Imóvel rural. Comparação com imóveis urbanos. Impropriedade. Mapas da terracap. Utilização. Possibilidade. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.
...EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE. TRANSMISSÃO. ENERGIA ELÉTRICA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. ...juntada" ao. processo, foi oportunizado às partes se manifestarem sobre as conclus\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046947-95.2020.8.19.0038 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0046947-95.2020.8.19.0038 Recorrente: GEORGE DA SILVA VIANNA Recorrido: TIM CELULAR S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO Pretende a autora a reforma da sentença que...
...a l e g a d o . II - É admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate ... -
Decisão Monocrática Nº 0301215-83.2018.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0301215-83.2018.8.24.00911.ª TURMA DE RECURSOS DA CAPITAL Recurso Inominado n. 0301215-83.2018.8.24.0091Recorrentes: Augusto Estefano Becker e...
...Recorrido: . Gol Linhas" Aéreas S/A. Relator: Juiz Davidson Jahn Mello. \xC2"... benefícios da justiça gratuita, de modo que foi oportunizada a juntada de documentos comprobatórios da alegada condição de hipossuficiente, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043393120144058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0804339-31.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA R D LTDA - EPP ADVOGADO: Angela Maria Alves Bacelar APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. SPU. TERRENO DE MARINHA. CONSTRUTORA. CERTIDÃO NEGATIVA DE...
... . Inclusive, no tocante ao apartamento 501, foi juntada aos autos a própria CNDU (nº 012378), emitida em 14/08/2009, onde consta ... administrativo demarcatório no ano de 1973, com homologação das linhas de Marinha definitivas em 21/03/1973. No entanto, hora alguma, trouxe aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... cujo ônus de ilidi-la é do contribuinte, cabendo a ele, ainda, a juntada" dos documentos imprescindível à solução da controvérsia. 3. A aferiç\xC3"..., de modo que a desvalorização do imóvel não está, em linhas gerais, dissonante da notória crise econômica que afeta o país e, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083249520204058300), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0808324-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADJAIR JOSE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: Christiane Maria Da Silva Moura e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. NÃO...
...98, §§ 2º e 3º, do CPC. . Apela o particular, sustentando em linhas gerais, que em relação aos períodos de 03/11/1986 a 07/11/1988, ...Nº 4058300.14330815 e seguintes) juntada aos autos, tem data de emissão em 20/07/1994, não constando nenhum dos ...