jurisprudencia alimentos execução
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Acórdão Nº 0035306-66.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... da subtração são cosméticos e alimentos não necessários mas de alto valor, uma vez que ... ções de tempo, lugar e maneira de execução, é necessário o reconhecimento da continuidade ...
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Acordao N° 1824773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil, família e processual civil. Duas apelações. Ação revisional de alimentos. Preliminar de nulidade de sentença. Ausência de alegações finais. Rejeição. Comprovação do prejuízo. Não demonstrado. Majoração dos alimentos. Devido em razão das necessidades da menoridade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Razoabilidade. Honorários. Sucumbência. 12 vezes o valor da majoração obtida. Proveito...
... AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA ... com que se portara, o local e tempo de execução dos serviços e a natureza e ... importância da ... -
Decisao Nº 8006325-39.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - COBRANÇA DE ALIMENTOS PRETÉRITOS-DÍVIDA EM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24071-42.2018.5.24.0002)
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDUTA ILÍCITA REGULARIZADA NO DECORRER DO FEITO. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Constitui função institucional do Ministério Público do Trabalho a proteção da ordem jurídica e a defesa de direitos difusos ou coletivos, e ainda os individuais homogê
... saúde, à qualidade e segurança dos alimentos e utensílios, à correta informação, à ... execução do labor. Evidente que tais normas se dirigem ... -
Decisão Monocrática nº 51189232120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.1. NÃO HÁ ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE DETERMINA ...
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Acórdão nº 1.0216.14.002335-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - SUPLEMENTO ALIMENTAR - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA - REJEIÇÃO - MÉRITO - NECESSIDADE ESPECÍFICA DO INSUMO - DEMONSTRAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA À FAZENDA PÚBLICA - CABIMENTO.1. Nos termos da Portaria 710/99 cabe às Secretarias Municipais de Saúde o recebimento e...
... de Sade o recebimento e aquisio "de alimentos e suplementos nutricionais, garantindo o ... -
Acórdão nº 1.0216.14.002335-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SAÚDE - SUPLEMENTO ALIMENTAR - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA - REJEIÇÃO - MÉRITO - NECESSIDADE ESPECÍFICA DO INSUMO - DEMONSTRAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA À FAZENDA PÚBLICA - CABIMENTO.1. Nos termos da Portaria 710/99 cabe às Secretarias Municipais de Saúde o recebimento e...
... de Sade o recebimento e aquisio "de alimentos e suplementos nutricionais, garantindo o ... -
Decisao Nº 0000034-57.2005.8.05.0010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 20-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ... “APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025166-97.2021.8.19.0000 (Cível), 24-03-2022
PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXIGÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E DE TAXA JUDICIÁRIA PARA INÍCIO DESTA FASE. DESPESAS PROCESSUAIS INDEVIDAS. ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DESTE ESTADO, VERBETE Nº 269 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA E ARTIGO 17, VIII, DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, COM REDAÇÃ
... PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE ALIMENTOS" EM ... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXIG\xC3" ... pelo réu na execução, quando condenado), a ... orientação expressa ... -
Acórdão nº 1024425-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
Agravo de Instrumento nº 1024425-96.2020.8.11.0000Agravante: RICARDO AUGUSTO MACEDO DE CARVALHOAgravado: MARINELLA COIMBRA ULHOA CARVALHO, G. C. U. C. e L. C. U.C.Proc. origem n° 1027551-31.2020.8.11.00413ª Vara Esp. Família e Sucessões de CuiabáEMENTAAGRAVO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR PENHORA – PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE OBTER A COMPENSAÇÃO DE VALORES DA DÍVIDA ALIMENTAR – NÃO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Alimentos]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... AGRAVO – EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS POR PENHORA – PRETENS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50226911020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE ...
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Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECRETO PRISIONAL ...
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Acordao N° 1605509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Rito da prisão. Regime fechado. Recomendação do cnj. Atos expropriatórios. Sem conversão do rito. Possibilidade. 1. A prisão civil encontra previsão no art. 5°, inciso lxvii, da constituição da república, tratando-se de medida excepcional cabível na hipótese do inadimplemento de obrigação...
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO DA PRISÃO ... 4. A existência de dois ritos para a execução de alimentos jamais pode causar embaraços ou ... -
Decisão Monocrática nº 51173443820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO GENITOR. 1. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE, AS RUBRICAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE, PARA EFEITOS DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SÃO AS HORAS EXTRAS, O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, O...
... AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... ... cumprimento de sentença de alimentos. observância do título executivo. incidência ... -
Decisão Monocrática nº 50776624220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PRETENSÃO RECURSAL DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO.1. HAVENDO DÉBITO ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 0020608-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO" DE ALIMENTOS. JUIZ A QUO ... DETERMINOU A QUITAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010108720184058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801010-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ISRAEL BATISTA RIBEIRO JUNIOR REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE RIBEIRO PESSOA JORDAO EMERENCIANO ADVOGADO: Wellington Rocha Leitao Filho ADVOGADO:
... a serem delimitadas pelo juízo da execução penal atendendo a atual condição pessoal do ... 000,00 com a empresa TEXAS FORTALEZA ALIMENTOS LTDA, cujas sócias são Meirilane Gonçalves ... -
Decisão Monocrática nº 51210699820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO AMPARADA EM TÍTULO QUE CONSUBSTANCIA OBRIGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52463430920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... INEXISTINDO INDÍCIOS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO OU PROVA DO PAGAMENTO, ÔNUS QUE COMPETE AO ...
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Decisão Monocrática N° 07094594720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO DO BRASIL SA contra a seguinte decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília nos autos da Execução ajuizada contra TAYRONE PIZZARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, DOMINGOS SAVIO DE LIMA FERNANDES e KEYLLA MARQUES DE LIMA: ?É forçoso reconhecer que a atividade judicial...
... AGRAVADO: TAYRONE PIZZARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DAVI REIS VIEIRA DE AZEVEDO, DOMINGOS ... -
Processo nº 0371713-03.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... execução ... ípio da irrepetibilidade dos alimentos". Precedentes. Súmula 83/STJ. ... Apelação\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056555-71.2019.8.19.0000 (Cível), 16-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PARA EX-CONJUGE. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES EM ATRASO. DECISÃO QUE DETERMINA A PENHORA JUNTO À EMPRESA GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. DO VALOR DE R$153.545,89, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO SEREM OS VALORES PAGOS AO ORA EXECUTADO DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO JUÍZO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DEMONSTRADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. AUSÊNCIA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... PARA EX-CONJUGE. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÕES ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ...
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Decisao Nº 8015914-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, SOB PENA DE PRISÃO PREVENTIVA ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 0046961-69.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... PRINCÍPIO DA ... IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ... DO SUPERIOR ... meio de execução fiscal, o que afasta a possibilidade de desconto ...