jurisprudencia contestacao alimentos
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Decisao Nº 8003640-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. CESSAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 1.0558.18.000946-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FILHA MAIOR - CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Cumpre ao autor, quando maior de idade, escolher livremente contra quem quer demandar alimentos. Precedentes.2. O indeferimento de provas inúteis ou...
... de Rio Pomba, que, nos autos de ao de alimentos ajuizada por T.S.P., decidiu a lide, nos termos ... -
Decisao Nº 0504503-17.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Acordão da Primeira Seção, 16-03-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DOCPC/73. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA À ÉPOCADA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343/STF.ORIENTAÇÃO RECENTEMENTE RATIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ.1. A jurisprudência deste STJ é no sentido de que não cabe açãorescisória por ofensa à literal disposição de lei, quando a decisãorescindenda se
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000918-30.2017.5.06.0191), 03-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da prescrição quinquenal. A recorrente pede a aplicação da "prescrição prevista na Constituição Federal de 1988, de todas as parcelas eventualmente deferidas, anteriores a 5 (cinco) anos da distribuição da presente ação". Invoca os artigos 7º, inciso...
... BERNARDINO ... RECORRENTE : BUNGE ALIMENTOS S/A ... RECORRIDO : GILVAN ABILIO FERREIRA ... -
Direito Processual Civil
... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5021008-66.2018.4.04.0000), 01-06-2018
... AGRAVANTE : CANOAS FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO : HENRIQUE CELSO FURTADO BURNS ...
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Decisao Nº 8011198-48.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITRA OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
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Decisao Nº 8008431-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA. DEFERIMENTO ...
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Decisao Nº 8025651-19.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-08-2020
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. FILHA UNIVERSITÁRIA. VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...
... de Belo Horizonte, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos, ajuizada em face de V.C.R. No ... -
Decisão monocrática Nº 1391924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-10-2022
... 01.414.149/0001-80 e Comercial de Alimentos Denis Ltda - ME, CNPJ n. 01.414.149/0001-04; bem ...
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Decisao Nº 0533977-49.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO ...
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Decisao Nº 8000428-42.2015.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. REJEITADA ...
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Decisao Nº 0380855-55.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, PREJUDICADO, POR CONTA DA ...
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Acórdão nº 1.0024.04.291575-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2006
ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE MOTOCICLISTA - CULPA DO MOTORISTA DO COLETIVO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RECORRENTE - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS - BOLETIM DE OCORRÊNCIA IMPRESTÁVEL COMO PROVA NO PRESENTE CASO - JUROS DE MORA DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA LIQUIDAÇÃO DOS DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA NOS ÔNUS DA
... , sendo eles de baixa renda, em forma de alimentos, fixando, a priori, o termo inicial e o final do ... -
Decisão monocrática Nº 51430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-01-2022
... L&L – Indústria e Comércio de Alimentos EIRELLI – que figura como executado no processo ...
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Decisao Nº 8026545-87.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... ALIMENTOS. DECISÃO DE 1º GRAU QUE FIXOU PROVISÓRIOS EM ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001482-64.2017.5.07.0002), 2019-12-11
... COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, NOVO SABOR COMERCIAL DE ALIMENTOS - EIRELI ...
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMANDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA, SUPERANDO A QUESTÃO REFERENTE AO SEU CABIMENTO. NOVO JULGAMENTO QUE REEXAMINOU MATÉRIA PRECLUSA PELA DECISÃO DESTA CORTE. AFRONTA À AUTORIDADE DO DECISUM EXARADO PELO STJ. RECONHECIMENTO. RECLAMAÇÃO JULGADA...
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Acórdão Nº 0028018-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ...
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Decisões Monocráticas nº 1100659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... de Saúde a atribuição de fornecer alimentos e outros insumos necessários à alimentação, ...