jurisprudencia contestacao alimentos
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Decisão monocrática Nº 55462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
...alimentos dos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil"; do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Direito processual civil
...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ...
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Processo nº 0168658-23.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 05 de Outubro de 2017 Processo Nº 0168658-23.2016.8.19.0001 Recorrente: Rioprevidência Recorrida: Naildes Pereira de Souza Ramos Assunto: Ação de Cobrança de Valores Descontados Indevidamente a Título de Pagamento a Maior de Pensionista Processo Nº 0168658-23.2016.8.19.0001 - Ação de Cobrança - Sentença de Procedência - Recurso Conhecido e...
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Processo nº 0044936-85.2017.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Julio de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico Nº 0044936-85.2017.8.19.0204 Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S.A. Recorrida: Tania Cristina Pereira Da Silva Relação de Consumo. Impugnação Ao Termo de Ocorrência e Inspeção Lavrado Pelos Prepostos Da Concessionária. Ausência de Presunção de...
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Acordao N° 1331779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Competência dos juizados especiais cíveis. Sentença cassada. Causa madura. Preliminar de coisa julgada, suscitada em contrarrazões, acolhida. Preliminar de incompetência do juizado, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Pretensão de cobrança em face de ex-conjuge. Competência do juízo de família...
...alimentos n. 0702230-78.2019.8.07.0020). 14. Da análise ... -
Acórdão, Processo nº 5005333-11.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2023
..., bem como distribuição de alimentos pela pessoa jurídica empregadora, e, ainda, em ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE. REDUZ O ... -
Decisão monocrática nº 2016.04307086-75 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-11-2016
3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA APELAÇÃO Nº 2014.3.004175-1 COMARCA DE ORIGEM: ALTAMIRA APELANTE: ACT GUEVARA-ME ADVOGADO: PAULA BARROSPEREIRA DE FARIAS (DEFENSORA PÚBLICA) APELADO: ANDRÉ LUIZ XAVIER NOVAIS ADVOGADO: IGOR FARIA FONSECA OAB: 13.226-B RELATORA:DESª. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO À AUSÊNCIADE INTIMAÇÃO PESSOAL DA...
...CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 0000627-49.2012.8.05.0234 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, MANTENDO O ENCARGO ALIMENTAR DO GENITOR/APELANTE, APESAR DA DEMANDADA/APELADA TER ALCANÇADO A MAIORIDADE CIVIL. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO, PELO APELANTE, DE NOVA FAMÍLIA. REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. REFORMA PARCIAL DA...
...Na Ação de Exoneração de Alimentos, o Demandante/Recorrente. EDENILTON VELEIRO DOS ... -
Acordao N° 1613689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso c/c guarda c/c alimentos c/c partilha. Preliminares. Inovação recursal. Não configurada. Nulidade da sentença. Vício de fundamentação. Não configurada. Documentos novos. Juntada. Seara recursal. Não conhecidos. Mérito. Partilha. Regime de bens. Comunhão parcial de bens. Bens imóveis....
...ALIMENTOS C/C. PARTILHA. PRELIMINARES. INOVAÇÃO RECURSAL. ... -
Decisão monocrática nº 2015.01785523-74 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 26-05-2015
SECRETARIA DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA - PROCESSO Nº 2012.3.011238-0 REQUERENTE: JULIANO HASCKEL REQUERIDA:T. B. L, representado por sua genitora ROSINE BATISTA DE LIMA RELATORA: DESEMBARGADORA MARNEIDE TRINDADE P. MERABET RELATÓRIO.Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA com pedido de tutela antecipada, interposto por JULIANO HASCKEL, com base nos artigos 4º, 282,485, V e VII, ambos do...
...alimentos interposto por T.B.L, menor impúbere ... -
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Sentença com número 5015022-53.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 07-10-2023
Teoria do adimplemento substancial ? alienação fiduciária ? inaplicabilidade ?4. A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a relação contratual em razão de inadimplemento de ínfima parcela da obrigação. A via judicial para esse fim é a ação de resolução contratual. Diversamente, o credor fiduciário, quando promove ação de busca e apreensão, de...
...EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO POR HORA CERTA. CUMPRIMENTO DE TODOS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143233-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0143233-86.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GUSTAVO FELICIO CABRAL MONTEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMIISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME...
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Acordao N° 1373393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Decreto de prisão civil. Nulidade da citação. Comparecimento espontâneo. Alegação de impossibilidade financeira. Discussão em cumprimento de sentença. Sede indevida. Excesso de execução. Apresentação dos cálculos. Necessidade. Definição de medida menos gravosa (constrição patrimonial). Necessidade de requerimento ou de anuência do...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO DE PRISÃO CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ... -
Acordão da , 20-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPE CIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 568/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente...
...AUSÊNCIA. SÚMULA. N. 182/STJ. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM ... -
Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
...AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA. COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ... - Alimentos
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DEEXONERAÇÃO. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. CARÁTER TRANSITÓRIO.POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. INCAPACIDADE LABORAL DAALIMENTADA RECONHECIDA.1. Assente o entendimento jurisprudencial de que os alimentosdevidos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório,salvo quando presentes particularidades que justifiquem aprorrogação
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Acordao N° 1387543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Agravo de instrumento. Juizados especiais cíveis. Decisão revogada pelo juiz a quo. Perda do objeto. Agravo de instrumento prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do 2º juizado especial cível de taguatinga que, nos autos nº n. 0708066-42. 2017. 8. 07. 0007, em fase de cumprimento de sentença, deferiu a penhora da verba salarial do agravado/executado somente no...
...ção forçada de obrigação de pagar alimentos. Nesse diapasão, a. jurisprudência tem admitido ... -
Acordao N° 1415939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil e civil. Contrato de franquia - rescisão com restituição e indenização - foro de eleição - dificuldade de acesso à justiça - não prevalência do foro. Descumprimento contratual comprovado - desdobramentos - dano moral indenizável - valor adequado e proporcional. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Trata-se de ação de rescisão cumulada com restituição...
...relativa à contrato de franquia de alimentos congelados (ID Num. 34129007 - Pág. 1). 2. ... -
Direito civil
...ário mínimo como base de cálculo dos alimentos foi confirmada pelo legislador, por meio da Lei ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... nas ações de desquite litigioso e de alimentos. . A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...