jurisprudencia dos conceitos
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Decisão monocrática Nº 1351603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... 2. É pacífica a jurisprudência da Corte no sentido de que os conceitos dos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ...
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Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DOS MESMOSFATOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEMCONFIGURADO. CONDUTA SOCIAL. PROCESSOS PENAIS EM CURSO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. WRIT CONCEDIDO PARA REDIMENSIONAR APENA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Em regra, não se presta o habeas corpus à revisão da dosimetriada pena estabelecida pelas instâncias...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800337-44.2020.8.19.0003 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800337-44.2020.8.19.0003 Recorrente: BANCO SAFRA S A- réu Recorrido: GABRIELA MOREIRA MENEZES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis -RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou, por...
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Decisão monocrática Nº 1346904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... 2. É pacífica a jurisprudência da Corte no sentido de que os conceitos dos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... , a criação de normas jurídicas excessivamente indeterminadas (conceitos jurídicos indeterminados), cuja interpretação está sujeita a fatores ... Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14716540/recurso-extraordinario-re-466343-sp. Acesso em: 19 out. 2019 ...
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Acórdão Nº 0001046-92.2016.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... particular dos indivíduos, sendo comum a importação de conceitos e ... princípios típicos da esfera penal, que há muito constitui ...
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O princípio do juiz do processo (ou da causa) e a fundamentação da decisão judicial democrática
... , passaram a promover julgamentos personalistas, naturalizando conceitos e apresentando argumentos de autoridade, grande parte deles baseados em ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... o caminho de um sistema lógico no estilo de uma ‘pirâmide de conceitos’, decidindo assim a sua evolução no sentido de uma ‘Jurisprudência ...
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Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
O presente trabalho visa discutir a jurisprudência sobre a tributação do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de imagem. Serão ainda apresentadas as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto
... atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de ... -
Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
... positivismo da Begriffjurisprudence” (jurisprudência dos conceitos), como sempre tão bem denunciou Castanheira Neves. O sonho de quem ... -
Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DAPRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA115/STJ. DESCABIMENTO. O ADVOGADO CONSTITUÍDO ASSINOU CONJUNTAMENTEE RATIFICOU OS ATOS PRATICADOS PELA ADVOGADA SUBSCRITORA DO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DA AUTARQUIA ESTADUAL A QUE SENEGA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10483-90.2019.5.18.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como...
... de argumentação vaga e conceitos genéricos para atacar as decisões. Desatendido, quanto ao ... -
Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 241-AE 241-B DA LEI 8.069/90. PENAS-BASES. EXASPERAÇÃO. CULPABILIDADE,CONSEQUÊNCIAS E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.PROPORCIONALIDADE. REGIME MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIASDESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE AUSÊNCIA. WRIT DENEGADO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.1. Em regra, não se presta o habeas corpus à revisão da dosimetriada...
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As Leis Penais em Branco e sua Influência na Legislação Ambiental (Lei 9605/1998) Diante do Princípio da Legalidade
Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A pesquisa centrou-se em esclarecer o que condiz a utilização da técnica legislativa como um meio, a princípio, de maior segurança, num novo período de desenvolvimento em que a sociedade passava (surgimento do Direito Penal do risco). Ademais, as críticas baseadas no âmbito...
... RESUMO: Este artigo visa analisar os preceitos e conceitos das leis penais em branco conforme o Princípio da Legalidade no Brasil. A ... -
Fundamentação das decisões judiciais como dever de justiça
As indefinições sobre conceitos jurídicos não favorecem a clareza dos textos de lei, regulamentos ou decisões judiciais. Para entender o que é fundamentação das decisões judiciais, será oportuno distinguir entre motivar e fundamentar. O ensaio pretende analisar a dinâmica do convencimento dos juízes no interior do processo intelectivo de motivação ou fundamentação das sentenças. Os Códigos de...
... As indefinições sobre conceitos jurídicos não favorecem a clareza dos textos de lei, regulamentos ou ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... concreto, mas com as brigas boas de ideias e conceitos jurídicos das ... escolas jurídicas ... Destaco da manifestação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 613-17.2017.5.21.0001)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN) - TERCEIRIZAÇÃO EM CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - LICITUDE - TEMAS 725 e 739 DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF - ADPF 324 E RE 958.252 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TST À LUZ DOS PRECEDENTES DO STF - TRANSCENDÊNCIA...
... licitude da terceirização os conceitos de atividade-fim, atividade-meio e subordinação ... estrutural ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114846520194058300), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0811484-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADEMIR ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: Marisa Helena Teofilo Cabral APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08025445320154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0802544-53.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: OTAVIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: Marcus Ely Soares Dos Reis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Élio Wanderley De Siqueira Filho RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08040824020134058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0804082-40.2013.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCELO DE ALBUQUERQUE E MELLO ADVOGADO: João Batista De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08050105420144058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0805010-54.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLARICE MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
... dos benefícios previdenciários se define em função de três conceitos" básicos, tratados de forma diversa ao longo do tempo pela legislação: \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018251420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0801825-14.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADVOGADO: Carlos Rego Neto ADVOGADO: Jessica De Jesus Santos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... bem fundamentada a sentença ora guerreada, no que concerne aos conceitos e precedentes há muito consolidados em nosso ordenamento jurídico, a ... -
Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
... , além do mais, agravado pela tumultuosa babel de nomenclatura e conceitos, nem sempre trabalhado por que possua um mínimo de vocação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08057467220144058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0805746-72.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal...
... dos benefícios previdenciários se define em função de três conceitos" básicos, tratados de forma diversa ao longo do tempo pela legislação: \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064245320154058300), 04-03-2020
PROCESSO Nº: 0806424-53.2015.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CONSUELO WALTER BALTAR ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior RELATOR(A) P/ ACÓRDÃO: Desembargador(a) Federal Paulo...
... dos benefícios previdenciários se define em função de três conceitos" básicos, tratados de forma diversa ao longo do tempo pela legislação: \xC2" ...