jurisprudencia dos conceitos
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Decisão da Presidência nº 776069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... , que, em verdade, é mero exercício de jurisprudência dos conceitos ... Parecer pelo provimento do recurso extraordinário ... Ex positis, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 241-271. 7. Segundo Karl Engish, conceitos jurídicos indeterminados caracterizam-se pela exis - tência de um ... Lisboa: Gulbenkian, 1989. ______. El Sistema en la Jurisprudencia ... Tradução: Juan An- tonio García Amado. Madrid: Fundación Cultural ...
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Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... acórdãos e a partir deles se aborda a importância dos conceitos discutidos para a responsabilização quanto à proteção de áreas de ... 2009. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8637993/ ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... à realidade brasileira atual, em processo de mutação de conceitos jurídicos – o que é plenamente compatível com o conteúdo ...
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Uma tese política à procura de uma teoria do direito: precedentes III
Uma tese política à procura de uma teoria do direito: precedentes III
... os assentos eram a repristinação da velha jurisprudência dos conceitos; terceiro, que era um autoritarismo e acima disso, feria a divisão de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020151-51.2020.8.19.0205 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020151-51.2020.8.19.0205 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD SA Recorrido (autor): JOSE HUMBERTO DE VASCONCELOS Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional de Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... nem a ciência tem total controle dos seus próprios conceitos nem pode ter a pretensão de estabelecer verdades que vinculem outras ... espanhol: http://www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se também que, nos ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... fundamento em uma investida ao legalismo da Jurisprudência dos Conceitos, na medida em que, para Bülow, “não existiria solução legal para ... -
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
... conceitos e discussões em seus fundamentos. Para tanto, foi feita ... Disponível em: hĴp://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia ...
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Formalismo e segurança jurídica no Direito Tributário: por que ainda somos formalistas
O senso comum na prática jurídica tem criticado o formalismo, como uma atitude mecânica de interpretação e aplicação do Direito, que não se afinaria com as atuais necessidades da sociedade. No caso do Direito Tributário, porém, existe uma longa tradição de valorização da certeza e da tipicidade cerrada, que redundaria na de- fesa da dignidade das regras jurídicas e na tomada da segurança como bem
... A dois, é termo carregado de pré-conceitos, pois, não raro, para se mostrar a discordância de uma teoria ou de uma ... -
Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
O presente trabalho tem como objetivo analisar se, na atualidade, é possível a emulação tecnológica por sistemas de inteligência artificial do raciocínio jurídico empreendido por humanos na aplicação do direito nas decisões judiciais. Isto porque os mecanismos tecnológicos têm se mostrado bastante eficientes na análise jurídica e, cada vez mais, são empregados na atividade jurisdicional dos...
... e pelo Judiciário brasileiro, bem como são apresentados alguns conceitos e técnicas de Inteligência Artificial voltadas para a área jurídica ... -
Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... 20 Ac. do STJ de 6 de janeiro de 1998. Proc. n.º 075250. Disponível em http://www.stj.pt/index.php/jurisprudencia -42213/basedados ... __________________________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 10, nº 4. ISSN ... -
Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... Para tanto, parte-se dos conceitos da ... RBDA, SALVADOR, V.13, N. 03, PP. 141-172, Set-Dez 2017 | ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em ... -
Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL POR INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DECRÉDITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DA ILEGITIMIDADE DE INSCRIÇÃOPREEXISTENTE OBJETO DA SÚMULA 385/STJ. INVIABILIDADE. REVISÃO DADISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. REVISÃO DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO AQUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002605-58.2016.5.06.0391), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇÃO. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente acerca da responsabilidade civil, não se pode desconsiderar que aquela de cunho subjetivista ainda é a regra quando se trata de danos relacionados ao contexto da vinculação...
... COMPROVAÇÃO. A despeito de toda a revisão de conceitos promovida pela doutrina e pela jurisprudência trabalhista mais recente ... -
A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião ... -
Atos ilícitos
... Tais conceitos não seriam suficientes. Reputa o Autor acertado que o ato ilícito seja ... -juridica/capitulo-iii-o-positivismo-normativista/3-a-jurisprudencia-dos-conceitos. Acesso em: 03 set. 2010. 116. LARENZ, Karl. Metodologia ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... desfigurar conceitos que desbordem das atividades inerentes à cobrança ... “Ação direta ...
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Completabilidade e sistema tributário
... alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela ...
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos ... -
A codificação e a constitucionalização do direito privado
... essa questão, valendo-nos das diferenças existentes entre os conceitos de “códigos”, “consolidações” e “compilações” 4 ...
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Decisão monocrática Nº 1351603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... 2. É pacífica a jurisprudência da Corte no sentido de que os conceitos dos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ...
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Acordão do Sexta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO DOS MESMOSFATOS NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEMCONFIGURADO. CONDUTA SOCIAL. PROCESSOS PENAIS EM CURSO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. WRIT CONCEDIDO PARA REDIMENSIONAR APENA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Em regra, não se presta o habeas corpus à revisão da dosimetriada pena estabelecida pelas instâncias...
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Decisão monocrática Nº 1346904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... 2. É pacífica a jurisprudência da Corte no sentido de que os conceitos dos institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa ...