jurisprudencia peculato culposo
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Acórdão, Processo nº 0000433-11.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-02-2020
... c/c artigo 69 do Código Penal, ou seja, peculato em concurso material. A denúncia foi recebida em ... culposo, por ausência de diligência, de cuidado, que ...
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Acórdão Nº 08314952220198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/12/2021
... Peculato), todos na forma do art. 71 do Código Penal. A ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O PECULATO CULPOSO Quanto ao pleito de que se opere a ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... Francisco Dirceu Barros ... peculato (art. 312, § 1º do CP) e não furto ... ção de circunstância elementar do crime culposo, o Magistrado, ao proferir a sentença, pode ...
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Acórdão Nº 0000809-11.2013.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. PECULATO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO NO CRIME DE PECULATO DOLOSO NA MODALIDADE OMISSIVA. NECESSIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. CONDUTAS OMISSIVAS DOS AGENTES. DEVER E OBRIGAÇÃO DE CUIDADO, PROTEÇÃO OU
... APELAÇÕES CRIMINAIS ... PECULATO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ... 312, parágrafo segundo, do CP, peculato culposo, ... que assim dispõe: ... funcionário ... -
Nexo Subjetivo: Culpa
... observar é que confere ênfase ao delito culposo. A desaprovação jurídica recai sobre a forma ... 273, § 2º, CP), peculato culposo (art. 312, § 2º, CP) etc. isso ocorre ...
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Decisão Monocrática nº 5015308-85.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 22 de Agosto de 2013
... 317 do CP), peculato apropriação (art. 312 do CP), falsidade ... 312, caput) e peculato culposo (art. 312, §2º); VALMOR LUIZ BORDIN e LAFAETE ...
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Acórdão Nº 0004134-78.2010.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 132, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PECULATO. EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DOCÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE PECULATO IMPRÓPRIO PARA A MODALIDADE CULPOSA. DESVIO DOLOSO DE DINHEIRO PÚBLICO EM PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO CULPOSO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À DECRETAÇÃO DA PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA. ART. 92, PARÁGRAFO
... ART. 132, § 1º, ... DO CÓDIGO PENAL. PECULATO. EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 ... DOCÓDIGO ... PROVEITO PRÓPRIO. PECULATO CULPOSO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão, Processo nº 5000705-53.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... em tela é superior aos crimes de peculato (Código Penal, artigo 312), concussão (Código ... políticos por ato de improbidade culposo que gere prejuízo ao erário, superior até ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... públicos estrangeiros (artigo 222 bis), peculato (artigo 223) e enriquecimento ilícito (artigo ... (artigo 385), 296 peculato doloso e culposo (artigo 387), 297 peculato por uso (artigo 388), ...
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Acórdão nº 1.0000.20.508884-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE VARGINHA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA - PRESCRIÇÃO - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA - EXCEÇÕES - PREVISÃO LEGAL - ESTATUTO DOS SERVIDORES - DEMISSÃO BASEADA EM MAIS DE UM FATO CAPAZ DE SUSTENTAR A...
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Acórdão Nº 0067249-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... RECONHECIMENTO DA FORMA DE PECULATO CULPOSO, NÃO FOI ... ANALISADA. HIPÓTESE NÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5008981-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... em tela é superior aos crimes de peculato (Código Penal, artigo 312), concussão (Código ... políticos por ato de improbidade culposo que gere prejuízo ao erário, superior até ...
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Acórdão, Processo nº 5032052-41.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... em tela é superior aos crimes de peculato (Código Penal, artigo 312), concussão (Código ... políticos por ato de improbidade culposo que gere prejuízo ao erário, superior até ...
- Acórdão Nº 0900388-69.2018.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0008221-82.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-10-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PECULATO. ARTIGO 312, CAPUT, ... C ARTIGO 327, § 2º, ... MODALIDADE DE PECULATO CULPOSO. ROGATIVA DE UM DOS RÉUS ... PELA ...
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Acórdão, Processo nº 5004202-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... em tela é superior aos crimes de peculato (Código Penal, artigo 312), concussão (Código ... políticos por ato de improbidade culposo que gere prejuízo ao erário, superior até ...
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Direito Administrativo
... foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi absolvido ... , imputando-lhe a prática de ato omisso e culposo que ensejou superfaturamento em prejuízo ao ...
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Acórdão Nº 08117490820188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/04/2022
... a desclassificação do crime para peculato culposo em virtude do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5007118-11.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... em tela é superior aos crimes de peculato (Código Penal, artigo 312), concussão (Código ... políticos por ato de improbidade culposo que gere prejuízo ao erário, superior até ...
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Participação em Suicídio
... a previsão da punibilidade a título culposo (art. 18, § único, CP). Nenhuma valia ... 273, § 2º, CP), peculato culposo (art. 312, § 2º, CP) etc. isso ocorre ...
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Acordao Nº 14518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2009
... ção do delito para modalidade de Peculato Culposo (art. 312, § 2º) ... Finalmente, ...
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Acordao Nº 14518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2009
... ção do delito para modalidade de Peculato Culposo (art. 312, § 2º) ... Finalmente, ...
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Acordao Nº 14518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2009
... ção do delito para modalidade de Peculato Culposo (art. 312, § 2º) ... Finalmente, ...
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Acordao Nº 14518 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2009
... ção do delito para modalidade de Peculato Culposo (art. 312, § 2º) ... Finalmente, ...
- Acordao Nº 120463 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2019