jurisprudencia sobre abandono lar
-
Acórdão Nº 0301395-97.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0302181-78.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0302588-84.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0302774-10.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0301337-94.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-12-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0302390-47.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0016954-07.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0017190-56.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0302609-60.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0301029-58.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0017680-78.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0017654-80.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FUMAÇA TÓXICA QUE ACOMETEU O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. DETERMINAÇÃO COMPULSÓRIA DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESPONSABILIDADE DAS RÉS. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE...
...ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA ... -
Acórdão Nº 0005521-20.2012.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI AUTORES. PRAZO SUPERIOR A QUINZE ANOS ININTERRUPTOS PREVISÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PELO CASAL. PEDIDO DE CONVERSÃO DO PEDIDO INICIAL EM PRESCRIÇÃO FAMILIAR PREVISTA NO ART. 1.240-A.
...dos cônjuges sobre o imóvel que servia de residência à família ... Registre-se a distinção da expressão "abandono do lar" preceituados. pelos art. 1.240-A e 1.573, ... -
Acórdão, Processo nº 0001557-83.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
...TRABALHADORA RURAL. ABANDONO DAS LIDES RURAIS ANTES DO IMPLEMENTO DO REQUISITO ...
-
Decisão Monocrática nº 50060042420208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. ART. 1.638 DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 22 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÁXIMA PROTEÇÃO À CRIANÇA. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. NEGLIGÊNCIA. SITUAÇÃO DE RISCO...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material . ... para decretar a perda do poder familiar sobre o filho Yago. . Alega que não há provas ... -
Acórdão nº 50008622220138210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÕES CÍVEIS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que...
... outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, cabível o julgamento singular. . ... II - deixar o filho em abandono; . III - praticar atos contrários à moral e ... -
Decisão monocrática nº 1007325-47.2019.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-01-2023
... feito, sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. ...
-
Contratos em Espécie
...sobre a coisa que se constitui no objeto do contrato. . ... VI - Abandono total ou parcial do cultivo; . VII - ...
-
Acórdão, Processo nº 6071719-27.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
..., arbitrados em 12% (doze por cento) sobre a mesma base de cálculo fixada na sentença, já ...Assim porque não se descarta que o abandono da faina agrícola decorra, exatamente, dos males ...
-
Acórdão nº 0003862-37.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ABANDONO DE INCAPAZES COM RESULTADO MORTE – CONDENAÇÕES – RECURSO DEFENSIVO – ATIPICIDADE DAS CONDUTAS – AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DESCRITOS NO TIPO PENAL IMPUTADO – IMPERTINÊNCIA – PRÁTICA DE ATOS QUE SE AMOLDAM À PREVISÃO LEGAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – PERDÃO JUDICIAL – NÃO CABIMENTO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – RECURSO DESPROVIDO.Não há falar em atipicidade das condutas...
...: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Abandono de incapaz]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO. ..., motivo pelo qual não existe controvérsia sobre a efetiva prática da ação delitiva e, ... -
Acórdão nº 50071436020208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Material . . ...ífico e reiterado entendimento da Câmara sobre a matéria, nos termos do art. 206, XXXVI, do ... -
Acórdão nº 50860759420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual . ... outros fundamentos, em jurisprudência sobre a matéria, cabível o julgamento singular. . ... -
Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
...Por fim, a quarta parte versou sobre as conclusões da pesquisa. . 2 Uma análise ...O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões ... -
Avosidade, manifestação de amor
... à forma como se deva encarar a condição sobre a qual aqui se trata, de muito já salientara e ...209. . 38. O abandono afetivo decorrente da omissão do genitor no ...-familia-no-brasil-na-doutrina-e-na-jurisprudencia]. Acesso em: 13.07.2020. . 51. Posfácio de O ...
-
Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
...1240 do Código Civil 21 ;. f) usucapião por abandono do lar familiar – “res habilis” + posse “ad usucapionem” (além ...