jurisprudência usucapião ordinário
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Acórdão Nº 0300776-98.2018.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... dos Santos ajuizaram esta ação de Usucapião em face de Vilmar Draeger, Darci Draeger e ... farta quantidade de julgados na jurisprudência deste Tribunal de Justiça.A usucapião, como se ... forma de instituição de condomínio ordinário que desatenda aos princípios da legislação ...
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Acórdão Nº 0300525-52.2018.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AQUISIÇÃO DERIVADA DO DOMÍNIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC). NÃO ACOLHIMENTO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) INSTAURADO PELO GRUPO DE CÂMARAS DE...
... Ibirama que, nos autos da "ação de usucapião ordinário", em epígrafe, ajuizada em face de ... áveis pela uniformização da jurisprudência do tribunal. Antes de o órgão colegiado ... -
Decisão monocrática Nº 32297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RE Nº 817.338-RG/DF, ... enunciado nº 674 da Súmula da Jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Embora o ... de consignar, não pode haver usucapião de constitucionalidade, pois a obrigatoriedade da ...
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Acórdão nº 1.0079.13.073624-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS AUSÊNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL - IMPOSSIBILIDADE. Aferido que as partes litigantes estão vinculadas pela relação de direito material discutida, reconhecida a legitimidade. O direito de propriedade não
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Acórdão nº 1.0596.12.004125-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA - ATAQUE A QUESTÕES DE MÉRITO - DESCABIMENTO - NÃO ACOLHIMENTO. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas no caso de restar configurado algum dos requisitos estipulados pelo art. 1.022 do NCPC, entre os quais não está incluída a possibilidade de revisão da decisão tomada pela Turma Julgadora. Não existe omissão no acórdã
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Acórdão Nº 0301850-78.2016.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ... IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO JULGADO ... DESERÇÃO AFASTADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... 1. "Presume-se o ...
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Acórdão Nº 0000092-18.2014.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... Sobre o assunto, extrai-se da jurisprudência: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... Usucapião ordinário e usucapião especial, São Paulo, RT, 1983, p ...
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Acordao N° 1040904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2017
Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr. Juízo de admissibilidade. Observância dos requisitos previstos no art. 976 do código de processo civil. 1. O art. 976, incisos i e ii, do código de processo civil, estabelece dois requisitos simultâneos de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas - irdr, a saber: "efetiva repetição de...
... jurisprudência desta Corte de Justiça quanto à tese jurídica ... a propriedade de bem imóvel, por usucapião, ainda que pendente de ... regularização ... suprimida pelo legislador ordinário, quando ... este escolhia, fazendo uso de ... -
Acórdão Nº 0801831-84.2017.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/03/2024
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – POSSE EXERCIDA POR LONGO PERÍODO DE TEMPO (MAIS DE 40 ANOS CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL ANTERIORMENTE ERA OCUPADO PELA GENITORA DA PARTE AUTORA) – LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO REALIZADO POSTERIORMENTE NÃO OBSTA A DECLARAÇÃO DA USUCAPIÃO CONSIDERANDO QUE A POSSE
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... Nesse sentido é a jurisprudência do TJMS: ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0700575-79.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-12-2019
... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE ... jurisprudência ... tem conferido ao promitente comprador o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-09.2012.5.15.0094) 14-03-2018
... com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência da ... do Ministério Público na ação de usucapião" de terras particulares ... 2. No que concerne \xC3" ... ordinário da do reclamante para condenar a reclamada ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0191389-76.2017.8.19.0001 (Cível), 08-09-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. DEMANDA DE USUCAPIÃO CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM APENSADOS AOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (QUE TRAMITAM SOB O Nº 0095721-78.2017.8.19.0001, TAMBÉM DE MINHA RELATORIA) PARA JULGAMENTO CONJUNTO EM VIRTUDE DA NÍTIDA CONEXÃO ENTRE ELAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE POSSE MANSA E PACÍFICA, POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COMO SE PROPRIETÁRIO FOSSE, DE BEM IMÓVEL CONSUBSTANCIADO EM...
... DEMANDA DE ... USUCAPIÃO" CUJOS AUTOS SE ENCONTRAM ... APENSADOS AOS DA AÇ\xC3" ... PROPRIETÁRIO FOSSE. JURISPRUDÊNCIA ... PROVIMENTO ... 1. Prima facie, esclareço ... ORDINÁRIO DE IMÓVEL URBANO - PARTE SUPERIOR DO ... -
Processo nº 0003742-68.2015.8.19.0045 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Reivindicatória. Alegação de Ocupação Indevida Do Imóvel e Existência de Contrato de Locação. Posse Precária. Conjunto Probatório Demonstrando O Exercício Da Posse Com Anumus Domini desde 1981, Sem Oposição Dos Recorrentes. Ausência de Documento Provando a Relação Locatícia. Improcedência Dos Pedidos Reivindicatórios. Pedido Contraposto Provido para Reconhecer a...
... reconhecimento da usucapião da propriedade. Alternativamente ... usucapião ordinário. ... sentido, colaciona-se a jurisprudência deste ... Tribunal: ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... SÚMULAS ... 237. O usucapião pode ser arguido em defesa ... 239. Decisão ... Tribunal Federal, quando houver jurisprudência firme do Plenário no mesmo sentido da decisão ... 272. Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória ...
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Acórdão nº 1.0009.08.013253-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA REQUISITOS 1.010 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - USUCAPIÃO RURAL - ANIMUS DOMINI - REQUISITO AUSENTE - COMODATO VERBAL - MERA TOLERÂNCIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA.Se o recurso foi interposto quando vigente a portaria de suspensão de prazo em decorrência da pandemia COVID-19, não há que se falar em intempestividade. Considera-se
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Acórdão nº 1.0009.08.013253-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA REQUISITOS 1.010 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - USUCAPIÃO RURAL - ANIMUS DOMINI - REQUISITO AUSENTE - COMODATO VERBAL - MERA TOLERÂNCIA - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA.Se o recurso foi interposto quando vigente a portaria de suspensão de prazo em decorrência da pandemia COVID-19, não há que se falar em intempestividade. Considera-se
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Direito Administartivo
... ) Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos ... são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são submetidas ao dever ... de ato de improbidade terá o rito ordinário e será proposta pelo Ministério Público ou ...
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Direito Administrativo
... : incorreta, pois a doutrina e a jurisprudência entendem que o princípio da eficiência, que foi ... ser acionado em sede de ação de rito ordinário; B: incorreta. As organizações sociais não ... os torna alienáveis, passíveis de usucapião e penhoráveis, ressalvados os bens que estiverem ...
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Acórdão Nº 0000765-27.2008.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-01-2024
... 0000765-27.2008.8.02.0044 ... Usucapião Ordinária ... 1ª Câmara Cível ... Relator: ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, relatados e discutidos ... 3 Considerando o Procedimento Ordinário ...
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Acórdão nº 1.0346.03.005708-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS - ART. 1.022 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - INCONFORMISMO COM A DECISÃO. São cabíveis embargos de declaração para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou de erro material que constar do acórdão embargado, a teor do art. 1.022, do novo CPC. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, os Embargos de Declaração não se prestam para
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Acórdão nº 1.0346.03.005708-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS - ART. 1.022 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - INCONFORMISMO COM A DECISÃO. São cabíveis embargos de declaração para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou de erro material que constar do acórdão embargado, a teor do art. 1.022, do novo CPC. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, os Embargos de Declaração não se prestam para
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Lucros cessantes têm relação direta com o evento danoso
JURISPRUDÊNCIA ... (TJPR – Ap. Cível n ... Usucapião extraordinária é possível em casos de 15 anos ... Ação de usucapião ordinário. Sentença de improcedência do pedido ...
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Acórdão nº 1.0180.16.008414-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.- Em não se verificando qualquer dos vícios apontados no art. 535 do CPC, os embargos devem ser rejeitados.
- Acórdão Nº 0033634-44.2011.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021