juros compensatórios e remuneratórios
- Acórdão nº 2015/0325969-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1278675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Saneamento devido. Inversão. Juros compensatórios. Consumidor. Atraso. Entrega. Obra. Inviabilidade. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Prequestionamento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de...
... SANEAMENTO DEVIDO. INVERSÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. CONSUMIDOR ... ATRASO. ENTREGA ... entre os juros compensatórios (remuneratórios) e os ... juros moratórios, uma vez que, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017294020164058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801729-40.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: F.V.P. SOUSA ALVES - ME ADVOGADO: Edson Brito De Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta (
... "1) DECLARAR a nulidade da cobrança de: a) juros capitalizados; b) juros remuneratórios mensais ... em juros remuneratórios ou compensatórios, nem juros cumulados com correção monetária, ... -
Acórdão nº 1.0514.06.022329-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - LINHA DE TRANSIMISSÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS E PREJUÍZOS À UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - ADOÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO EM LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - MANUTENÇÃO DO "QUANTUM" ESTABELECIDO NA SENTENÇA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO -...
... - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ART ... -
Acórdão nº 1.0514.06.022329-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - LINHA DE TRANSIMISSÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS E PREJUÍZOS À UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - ADOÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO EM LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - MANUTENÇÃO DO "QUANTUM" ESTABELECIDO NA SENTENÇA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO -...
... - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ART ... -
Acórdão nº 1.0514.06.022329-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - LINHA DE TRANSIMISSÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS E PREJUÍZOS À UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - ADOÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO EM LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - MANUTENÇÃO DO "QUANTUM" ESTABELECIDO NA SENTENÇA - CONSECTÁRIOS LEGAIS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO -...
... - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - JUROS COMPENSATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ART ... -
Decisão Monocrática N° 07031889320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. INCIDÊNCIA DE IGPM E JUROS...
... INCIDNCIA DE IGPM E JUROS COMPENSATRIOS APS A EMISSO DO HABITE-SE. 1% AO ... -
Acórdão nº REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE OS JUROS QUE REMUNERAM O DEPÓSITO JUDICIAL E OS JUROS DE ... não enseja o resgate de juros remuneratórios incidentes sobre o depósito judicial feito para ... palavras: "Os eventuais juros compensatórios derivados de supostas aplicações do dinheiro ...
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Processo nº 0180566-82.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... juros ... de juros moratórios, compensatórios ou remuneratórios. Correção da ...
- Acórdão nº 2015/0005790-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076570620154058100), 15-02-2022
PJE 0807657-06.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA SUBSTITUÍDA POR ÍNDICES...
... de correção monetária, multa contratual, juros e taxa de rentabilidade. Considero, pois, abusiva ... que não se constitui em juros remuneratórios" ou compensatórios, nem juros cumulados com corre\xC3" ... -
Acordao N° 1364089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Direito tributário. Direito administrativo. Direito civil. Direito processual civil. Ação de indenização. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Eletrobrás. Preliminar de ofício. Vício de representação. Intimação não atendida. Art. 76, cpc. Recurso e contrarrazões da ré não conhecidos. Mérito. Recursos especiais repetitivos 1003955/rs e 1028592/rs. Correção monetária. Índic
... TERMO FINAL DOS JUROS ... REMUNERATÓRIOS. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ... início da incidência dos juros compensatórios (remuneratórios) depende da apuração da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171142320194058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0817114-23.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE LUIS DOS SANTOS FORNAGERO e outros ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... inicial no valor de R$ 3.808,336, taxa de juros mensal pós fixada de 1,69000% ao mês (CET de ... que venha a sucedê-lo; ii) juros compensatórios capitalizados mensalmente, obedecida a mesma ... razão das mesmas taxas dos juros remuneratórios; iii) juros de mora calculados à taxa nominal de ... -
Acórdãos nº 1095593-11.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... aos compradores acrescidos de juros acima do limite legal – ... com limitação dos juros compensatórios (remuneratórios) a 1% ao mês – ...
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Acórdão nº 0500752-86.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... dos juros compensatórios e remuneratórios, calculados ...
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Acórdão nº 0029987-54.2009.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... ça recorrida que estabeleceu a taxa de juros ... remuneratórios/compensatórios conforme à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123519220184058300), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0812351-92.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TC SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO: Ricardo Augusto Pontes Piedade APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À...
... taxa selic, índice esse que envolve os juros e a correção monetária, desde a data do fato ... (STF, ADIN 4-7/DF), trata de juros remuneratórios, e não de juros moratórios ou compensatórios ... -
Acórdão nº 50034020520208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Não há razão para exigir do consumidor a apresentação do instrumento que se busca revisar ou o valor incontroverso com memória de cálculo quando ausente o pacto revisando. 2....
... o contrato ou mesmo informar as taxas de juros e demais encargos cobrados. Refere que desde o ... remuneratórios/compensatórios, ante o desequilíbrio entre as ... -
Acórdão Nº 0006187-03.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS. IMPROCEDÊNCIA ... ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS VERIFICADA. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdão nº 2008/0091874-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... a simples estipulação dos juros compensatórios em patamar superior a 12% ao ano não indica ...
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Acórdão nº 2008/0147501-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRREGULARIDADE NÃO CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE ... a simples estipulação dos juros compensatórios em patamar superior a 12% ao ano não indica ...
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Acórdão nº 50088284420218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Não há razão para exigir do consumidor a apresentação do instrumento que se busca revisar ou o valor incontroverso com memória de cálculo quando ausente os contratos objetos da
... ão contratual da cláusula que prevê os juros remuneratórios, ante o desequilíbrio entre as ... prevê os juros remuneratórios/compensatórios, ante o desequilíbrio entre as partes ... -
Acórdão nº 50052048520218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Não há razão para exigir do consumidor a apresentação do instrumento que se busca revisar ou o valor incontroverso com memória de cálculo quando ausente os contratos objetos da
... ão contratual da cláusula que prevê os juros remuneratórios, ante o desequilíbrio entre as ... prevê os juros remuneratórios/compensatórios, ante o desequilíbrio entre as partes ... -
Acórdão Nº 0005709-35.2014.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... SENTENÇA OMISSA QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS ... COMPENSATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS ...
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Acórdãos nº 1024380-25.2014.8.26.0602 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Juros compensatórios ou remuneratórios que ...