juros compensatórios e remuneratórios
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Acórdão nº 2002/0060019-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CRITÉRIO. JUROS COMPENSATÓRIOS E DE MORA. IMPOSSIBILIDADE DE ... ção calculada à base de juros remuneratórios de 1% ao mês, além dos moratórios e correção ...
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Acórdão Nº 5000603-92.2023.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... litigiosos, para limitar a taxa de juros remuneratórios às médias mensal e anual ... extinta"; (b) "a taxa de juros compensatórios/remuneratórios previstos não é abusiva, eis ...
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Acórdão Nº 0477889-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-03-2017
... monetária, juros remuneratórios e compensatórios ... Portanto, ...
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Acórdão nº 2007/0046523-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMESSA NECESSÁRIA. DESNECESSIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS. ARTIGO 503 DO CPC ... 1. Não ... 4. Os juros remuneratórios foram fixados na sentença no valor de 12% sobre ...
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Acórdão Nº 5002692-34.2021.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... aqui destacado"; d) "A APLICAO DA MDIA DE JUROS DE MERCADO PUBLICADO PELO BACEN NO COMPATIVEL ...
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Acórdão nº 0043509-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO. CAPITALIZAÇÃO....
... ÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS ... ência; a aplicação dos juros remuneratórios na base de 12% ao ano e a inversão do ônus da ... -
Acórdão nº 0043509-80.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO. CAPITALIZAÇÃO....
... ÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS ... ência; a aplicação dos juros remuneratórios na base de 12% ao ano e a inversão do ônus da ... -
Acórdão nº 51063040720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Não há razão para exigir do consumidor a apresentação do instrumento que se busca revisar ou o valor incontroverso com memória de cálculo quando ausente o contrato objeto da açã
... ão contratual da cláusula que prevê os juros remuneratórios, ante o desequilíbrio entre as ... prevê os juros remuneratórios/compensatórios, ante o desequilíbrio entre as partes, ... -
Acordao N° 1628602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e consumidor. Apelação. Revisão contratual. Financiamento. Capitalização de juros e tabela price. Previsão contratual expressa. Juros remuneratórios. Abusividade não constatada. Comissão de permanência. Não incidência. Sentença mantida. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão de cláusula contratual de financiamento bancário. 2. Conforme a súmula 297 do
... FINANCIAMENTO ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TABELA PRICE. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA ... JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. COMISSÃO DE ... ária, juros remuneratórios e compensatórios ... 7. Recurso conhecido e desprovido ... -
Acórdão Nº 0017246-93.2010.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... remuneratórios. CONTRATOS NÃO EXIBIDOS. LIMITAÇÃO ... DOS ROS COMPENSATÓRIOS AO TETO VEICULADO PELO BANCO CENTRAL ... QUE SE ... JUROS ANUAL É SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL ...
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Acórdão Nº 5008658-90.2021.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... pelo Apelante"; k) "considerando que os juros pactuados no contrato em comento esto de acordo ...
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Acórdãos nº 1003450-93.2017.8.26.0597 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - Possibilidade de cobrança de juros ... JUROS MORATÓRIOS COM REMUNERATÓRIOS - Os juros de mora não se ... com os remuneratórios, ou compensatórios. Os primeiros têm o escopo de ...
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Acórdão Nº 0300409-82.2016.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... Brasil S/A, para o fim de: (a) LIMITAR os juros remuneratórios no contrato n. 080.910.893 ... quanto à pactuação dos juros compensatórios. Na oportunidade, foi determinada a limitação ...
- Acórdão nº 80033371620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Agosto de 2018
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Acordao N° 1614353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Remuneração bruta superior a cinco salários-mínimos. Correção monetária. Julgamento ultra petita. Pedido implícito. Adjudicação compulsória. Exceção do contrato não cumprido. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Ausência de previsão contratual. Sentença mantida. 1. Cabível a concessão do benefício de gratuidade de justiça...
... NÃO OCORRÊNCIA. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... 5. Os juros remuneratórios ou compensatórios referem-se à remuneração pelo uso de capital ... -
Acórdão nº 0075280-13.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL -...
... ÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS ... de aplicação dos juros remuneratórios, visto que a sentença, no ponto objeto de ... -
Acórdão nº 0075280-13.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DO CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL -...
... ÊNCIA: IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS ... de aplicação dos juros remuneratórios, visto que a sentença, no ponto objeto de ... -
Acórdão Nº 5001614-33.2021.8.24.0047 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-06-2022
... a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao ms a contar da citao; eb) ...
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Acórdão Nº 5002532-14.2020.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... pelo INPC, do arbitramento, e acrescidos de juros simples de 1% a.m., do trnsito em ...
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Acórdão nº0035977-66.2017.8.17.2990 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 07-03-2024
... , devidamente corrigida e acrescida de juros Smula 141 do TRF. Irresignado, o municpio ...
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Acórdão Nº 5000109-47.2021.8.24.0066 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... /15310, celebrado entre as partes, apresenta juros abusivos, muito acima do estipulado pelo Banco ...
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Acórdão Nº 5000147-77.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... , celebrado entre as partes, apresenta juros abusivos, muito acima do estipulado pelo Banco ...
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Acórdão Nº 5000373-59.2022.8.24.0218 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... ao percentual sobre o valor emprestado (juros) atravs da remunerao cobrada pelos emprstimos ...
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Acórdão Nº 5005407-67.2021.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... 1210716167: A)LIMITO a taxa de juros remuneratrios para o percentual de 7,27% a.m ...
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Acórdão N° 2013.0001.002790-5 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/10/2015
... RELATIVIZACAO DO PACTA SUNT SERVANDA, ... JUROS REMUNERATÓRIOS ou ... COMPENSATÓRIOS ...