juros compensatórios e remuneratórios
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Acórdãos nº 0000106-46.2013.8.26.0538 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... juros moratórios e compensatórios os). Doutrina. Juros remuneratórios fixados em 1,5% ao mês. Instrumento ...
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Acórdão Nº 5049788-72.2023.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-02-2024
... operação, o que inclui, além da taxa de juros remuneratórios, os tributos, as tarifas, os ... vários encargos, sendo os juros compensatórios apenas um deles.Nessa toada, colho de julgados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061447720204050000), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0806144-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOSE ALVIRQUE ALVES DA COSTA e outro ADVOGADO: Joacildo Guedes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0002074-37.2010.4.05.8201 - 12ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... DESAPROPRIAÇÃO. INCIDÊNCIA DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. DECISÃO QUE TRANSITOU EM ... -
Acordao N° 1697698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Admissibilidade. Não aplicação do art. 257 do ristj. Conhecimento. Liquidação de sentença. Ação coletiva. Plano collor. Cédula de crédito rural. Abatimento de benefícios. Proagro. Pesa. Securitização. Viabilidade. Proibição de enriquecimento ilícito. Juros remuneratórios. Juros cempensatórios. Não constam da condenação. Decisão mantida. 1. O art. 257 do...
... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS CEMPENSATÓRIOS ... NÃO ... de juros remuneratórios ou compensatórios, como pretende a ... agravante. Como o título ... -
Acordao N° 1249575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil e processo civil. Consumidor. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Revisão de contrato. Código de defesa do consumidor. Prazo de entrega. Prorrogação. Dias úteis. Abusividade. Atraso. Comissão de corretagem. Prescrição. Art. 206 §3º iv cc. Lucros cessantes. Viabilidade. Cumulação com multa contratual moratória. Impossibilidade. Juros de obra. Ressarcimento. Sentença reformada. 1. O
... IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE OBRA. RESSARCIMENTO. SENTENÇA REFORMADA ... compensatórios (juros de obra) incidentes em período anterior ... ém, não se confunde com os juros remuneratórios/compensatórios cobrados pela ... vendedora em ... -
Acórdão nº 0502768-57.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS ... REMUNERATÓRIOS NÃO MAIS SE LIMITAM A 1% AO MÊS E ... 12% AO ANO. ENCARGOS COMPENSATÓRIOS QUE ... RESPEITAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO ...
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Acórdão Nº 0010676-89.2007.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-02-2022
... monitrios em que se discute a cobrana de juros remuneratrios nos contratos em cobrana, muito ...
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Acórdão Nº 0004323-93.2020.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... JUROS REMUNERATÓRIOS, COMPENSATÓRIOS E ... MULTA ...
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Acórdão Nº 5000130-68.2021.8.24.0051 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... CONTR3, possvel notar a referncia taxa de juros mensal de 2,11% e anual de 28,48%, ao passo que ...
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Acórdão Nº 5000227-41.2021.8.24.0060 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-07-2022
... , tendo constado no contrato que os juros referentes a taxa efetiva chegam ao patamar de ...
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Acórdão Nº 5005497-47.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... da data da publicao desta e acrescidos de juros de mora a partir do trnsito em julgado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-94.2011.5.06.0009), 18-09-2014
EMENTA: Incontroverso que o imposto de renda incide sobre o total da condenação. Exegese vinda das diretrizes da OJ. n. 228, da emérita SDI-I/TST. Todavia, por isso, não se concebe aludida incidência sobre o quantum expressado em parcela e/ou título cuja natureza põe a salvo de tributação. São aquelas parcelas, por exemplo, de índole indenizatória, alcançadas pelo que prescrito no art. 46, da Lei
... passo, imprescind í vel atentar que os juros morat ó rios n ã o implicam ganho de capital e ... -
Acordao N° 1429046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Consumidor. Contrato bancário. Revisional. Juros remuneratórios. Abusividade. Comprovação. Necessidade. Juros. Capitalização mensal. Previsão. Expressa. Contratos. Após 31/03/2000. Legalidade. Comissão de permanência. Incidência. Camuflada. Cumulação. Encargos de mora. Abusividade. Despesas judiciais e extrajudiciais. Responsabilidade. Consumidor. Possibilidade. 1. O superior tribunal de justiça,
... CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ... ABUSIVIDADE. COMPROVAÇÃO ... ária, juros remuneratórios e compensatórios, revelando-se válida a cobrança da aludida ... -
Acordao N° 1236444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Embargos de declaração. Possibilidade. Contradição. Existente. Comissão de permanência. Ausência de cumulação. Efeitos modificativos. Provimento. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material. 2. A comissão de...
... monetária, juros" remuneratórios e compensatórios, revelando-se v\xC3" ... -
Acórdão nº 0026379-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATÓRIOS, ... COMPENSATÓRIOS E MULTA. JUROS ... ção do percentual dos juros remuneratórios pactuados, uma vez que inferior à ... média ...
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Acórdão Nº 5004297-21.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-04-2022
... aqui destacado"; d) "A APLICAO DA MDIA DE JUROS DE MERCADO PUBLICADO PELO BACEN NO COMPATIVEL ...
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Acordao N° 1427359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito do consumidor. Contrato bancário. Revisional. Juros remuneratórios. Abusividade. Comprovação. Necessidade. Juros. Capitalização mensal. Contratos após 31/03/2000. Erro de cálculo aritmético. Revisão de cláusula. Comissão de permanência disfarçada. Cumulação. Encargos de mora. Abusividade. Despesas extrajudiciais. Responsabilidade. Consumidor. Repetição de indébito. Inaplicável. 1. O...
... CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. COMPROVAÇÃO ... ária, juros remuneratórios e compensatórios, revelando-se válida a cobrança da aludida ... -
Acórdão nº 1.0408.09.021407-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INSTALAÇÃO DE GASODUTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Os juros compensatórios devem ser fixados no patamar de seis por cento ao ano para a remuneração do proprietário pela imissão provisória do ente público na posse do seu bem (art.15-A do Decreto Lei 3365/41). "
... nesta sentena, devero incidir: a) Juros remuneratrios razo de 12% (doze por cento) ao ... -
Decisão da Presidência nº 845685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2014
... TRIBUTÁRIO ... NATUREZA JURÍDICA DE JUROS PARA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA: AUSÊNCIA ... de imposto de renda sobre juros compensatórios" pela mora, recebidos em decorrência de reclamaç\xC3" ... do capital, a exemplo dos juros remuneratórios e da atualização monetária ... Os juros ...
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Acórdão Nº 5009691-30.2023.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2024
... preveem os índices máximos das taxas de juros remuneratórios cobrados pelas instituições ... vários encargos, sendo os juros compensatórios apenas um deles.De outra banda, não havendo ...
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Acórdão nº 2003.36.00.011403-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2011
... ao Recurso da Expropriada, em relação aos juros compensatórios, vencido o Desembargador Federal ... avaliação judicial" e os "juros remuneratórios" de 1%, mais juros de mora de 1% a partir da imiss\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15262 / MT de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0114460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , com pagamento pelo sistema da CETIP, os juros remuneratórios incidem apenas até a data do ... ção a parcela relativa aos juros compensatórios, após o vencimento da obrigação ... Vistos, ...
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Acórdão nº 50293042820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Não há razão para exigir do consumidor a apresentação do instrumento que se busca revisar ou o valor incontroverso com memória de cálculo quando ausente o contrato objeto da açã
... ão contratual da cláusula que prevê os juros remuneratórios/compensatórios, ante o ... -
Acórdãos nº 9184135-82.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
... Ementa: Contrato administrativo juros compensatórios e remuneratórios ...