justiça social é
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Acórdão nº 2006/0086306-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. IBAMA. RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS ... 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça ... – Na linha da jurisprudência da Primeira Seção, não é ...
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DECRETO Nº 7794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012. Institui a Politica Nacional de Agroecologia e ProduÇÃo Organica.
... naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social, abrangida ou não pelos mecanismos de controle de que trata a ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... Brasileira de Promoo Internacional do Turismo (Embratur), servio social autnomo, na forma de pessoa jurdica de direito privado, sem fins ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e ... e no valor da pessoa humana e que decidiram promover o progresso social e a elevação do nível de vida com mais liberdade; ... Reconhecendo que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 17. São os seguintes os Ministérios: ... I - da Justiça; ... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da Infra-Estrutura; ... XII - da Ação Social ... Parágrafo ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... XIII – da Integração Nacional; ... XIV – da Justiça; ... XV – do Meio Ambiente; ... XVI – de Minas e Energia; ... XVII – ...
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Mauricio Godinho Delgado: Traçados e Ângulos de Vida e Trabalho
... e econômicas e a debater os múltiplos aspectos de exercício da justiça social ... Como seu pai foi Juiz de Direito, morou, enquanto criança, em ...
- Clues to the history of Social Work from transitional justice/Indicios para a historia do Servico Social a partir da Justica de Transicao.
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Lei nº 284
... e Gesto RONALDO LIMA MOREIRA BORGES Secretaria da Proteo Social, Justia, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos ONLIA MARIA MOREIRA ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... Palavras-chave: Direito do Trabalho. Uberização. Aceleração social. Pandemia de COVID-19. Justiça social ... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações ...
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Estado, Capital e Trabalho - por um Novo Pacto Social
... SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O direito do trabalho como instrumento de justiça" social ... São Paulo: LTR, 2007 ... STIGLITZ, Joseph E. A globalização e seus malefícios. A promessa não cumprida de benefícios globais. Tradu\xC3" ...
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Aniversário do Rio: 'A gente precisa de mais justiça social, uma cidade mais igual, com menos diferenças', diz Paes
Agência O Globo -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou na manhã desta terça-feira da celebração do aniversário de 457 anos da cidade no Cristo Redentor. Às 8h foi realizada a santa missa em ação de graças pelo aniversário da cidade, presidida p...
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Aniversário do Rio: 'A gente precisa de mais justiça social, uma cidade mais igual, com menos diferenças', diz Paes
Agência O Globo -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou na manhã desta terça-feira da celebração do aniversário de 457 anos da cidade no Cristo Redentor. Às 8h foi realizada a santa missa em ação de graças pelo aniversário da cidade, presidida p...
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Aniversário do Rio: 'A gente precisa de mais justiça social, uma cidade mais igual, com menos diferenças', diz Paes
Agência O Globo -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou na manhã desta terça-feira da celebração do aniversário de 457 anos da cidade no Cristo Redentor. Às 8h foi realizada a santa missa em ação de graças pelo aniversário da cidade, presidida p...
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O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
... da força de trabalho, com o intuito de viabilizar a pacificação social ... Embora essa situação fosse suficiente para a emergência, a ... fundamentais: democracia, valorização do trabalho e do emprego, justiça social e bem-estar" 8 - 9 ... No período especialmente compreendido ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou do Distrito Federal, promotores de justiça, delegados de polícia, comandantes de unidades militares do Exército, Marinha, Aeronáutica ou de forças auxiliares, titulares de representação ...
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A tutela de evidência
... propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com pedido de concessão de tutela provisória de evidência, ... De inicio, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. O feito comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que ...
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O entendimento favorável dos tribunais quanto a troca de aposentadoria
... a desaposentação, porém com a decisão do Superior Tribunal de Justiça de maio/2013, e sua função de pacificar a jurisprudência, a Turma ... da relação jurídica mantida entre segurado e Previdência Social, logo, passível de renúncia, independentemente de aceitação da outra ...
- A Justiça Multiportas como um Facilitador da Pacificação Social: a Arbitragem, o Hipersuficiente, a Negociação Processual, a Prevalência do Negociado sobre o Legislado e a (In)Constitucionalidade da Extinção da Contribuição Sindical Compulsória
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... III - crime contra a Previdência Social tipificado nos arts. 168-A ou 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 ... ção judicial, inclusive os que estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, salvo determinação em ...
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Acórdão nº 2009/0171302-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.697 - AM (2009/0171302-0) ... continuação do objeto social da empresa ...
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O problema da legitimidade social do direito e da justiça numa sociedade desigual: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira
O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de identificação da sociedade brasileira com seus textos legislativos e discutir o papel exercido pelo estado, em seus três poderes, para condicionamento da falta de protagonismo político da sociedade brasileira e da baixa legitimidade social do direito (e do sistema de justiça). Buscar-se-á demonstrar os efeitos das legislações sobre a...
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Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social
Estabilidade a quem tem guarda de bebê órfão traz Justiça social
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a empregada gestante é titular da garantia de permanência no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, inc... -
Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - quando cedido para a Presidência, Vice-Presidência da República, Ministério da Previdência Social ou requisitado para órgão da Justiça Eleitoral, situação na qual perceberá a respectiva gratificação de desempenho calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em ...
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Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
... IV - o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça ... § 1º Os Comitês e Mecanismos Estaduais e Distrital de Prevenção ... g) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ... h) Ministério da Saúde; ... i) Secretaria-Geral ...