justiça social é
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Perguntas e Respostas
... valor já recebido, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Qual o primeiro passo que o aposentado tem de fazer para entrar com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... . Art. 17. São os seguintes os Ministérios:. I - da Justiça;. II - da Marinha; . III - do Exército;. IV - das Relações Exteriores;. ...X - do Trabalho e da Previdência Social;. XI - da Infra-Estrutura;. XII - da Ação Social. Parágrafo único. ...
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Fontes formais, reais e materiais
... Federal e dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Essa nova realidade é verificada na concretização do direito à nova ...A troca de aposentadoria garante justiça social...
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Direito de renunciar à aposentadoria
... da pessoa humana e do mínimo existencial, refletindo o bem estar social”. (CARVALHO, Felipe Epaminondas de. Desaposentação: Uma Luz no Fim. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. COMISSÃO. INOBSERVÂNCIA. PROPOSTA PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADA POR SÓCIO, NA QUALIDADE DE GERENTE E ADMINISTRADOR, NO PERÍODO EM QUE FAZIA PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não se viabiliza o recurso...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...PARTE DO QUADRO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DA . ... -
Competência para propositura com a atribuição do valor de causa
... recebidos pelo segurado, as demandas devem ser julgadas na Justiça Federal comum e não nos Juizados Especiais Federais, pois em regra ...
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O Processo do Trabalho e o Princípio Protetor
...O direito do trabalho, como é marcado por grande eletricidade social, uma vez que está por demais arraigado na vida das pessoas e sofre de ... de princípios, normas e instituições que regem a atividade da justiça do trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista ...
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Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social de sucroalcooleiras
Justiça do Trabalho pode cassar selo de responsabilidade social
A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação envolvendo a cassação do selo de responsabilidade social Empresa Compromissada, concedido pelo governo federal e condicionado ao cumprimento dos direitos trabalhistas no setor sucroalcooleiro.... -
Trabalho Forçado no Brasil: o Difícil Percurso entre o Reconhecimento e a Ruptura
... o direito ao trabalho, tais como sua definição como direito social (art. 6º), sua valorização como princípio fundamental (art. 1º, inc. ...
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A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
...ões organizacionais e tecnológicos, novas formas de organização social do trabalho. Iniciou-se a utilização da informatização produtiva e do ...
- Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
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O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... regulados por regras legais, quer por necessidade profissional ou social, quer por conveniência de idêntica natureza; finalmente, os tipos ...
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Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível, afirma Toffoli
Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível, diz Toffoli
"Sem justiça e Poder Judiciário, não há paz social possível. Somos os defensores das garantias fundamentais, das liberdades, dos direitos das minorias e da dignidade da pessoa humana", afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, mi... -
Responsabilidade da Administração Pública à Luz da Nova Redação da Súmula n. 331 do TST
...Isso permite afirmar que o Direito atrasa o fato social. Percebe-se pela análise das Leis citadas acima que as hipóteses de ... do STF surgiram embates sobre o posicionamento a ser adotado pela Justiça do Trabalho para solucionar as demandas que envolviam empregados ...
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Acórdão nº 2006/0086306-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. IBAMA. RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. INDENIZAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL. FIXAÇÃO SEPARADA DA TERRA NUA. ARÉA NÃO EXPLORADA. VALOR DE MERCADO. JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS. Embargos de declaração acertadamente rejeitados na origem, tendo em vista que os temas trazidos nas apelações de ambas as partes não deixaram de...
...EMENTA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. IBAMA. RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES. OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS. ...211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. – Na linha da jurisprudência da Primeira Seção, não é permitido ... -
Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
...Foram eles: anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); inscrição na Previdência como segurado obrigatório e férias ... mais alta Corte Trabalhista, divulgada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 25, 26 e 27.9.2012, assegura à empregada gestante o ...
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... democratização da sociedade civil, especialmente em seu âmbito social e econômico, permitindo o alcance de fórmulas mais participativas e ... coletiva ou ao ajuizamento de dissídio coletivo perante a Justiça do Trabalho 18 . Esta posição de destaque dada pela Constituição de ...
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Acórdão nº REsp 1255315 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATOS. DISTRIBUIÇÃO. CELEBRAÇÃO VERBAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE FIXADOS EM VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CRITÉRIOS. 1. De acordo com os...
...LIMITES. RESCISÃO IMOTIVADA. BOA-FÉ OBJETIVA, FUNÇÃO SOCIAL DO COTNRATO E RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ..., acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos ... -
Acórdão nº 2007/0212937-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRAS DE FRONTEIRA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INVIABILIDADE PARA RESCINDIR JULGADOS EM FASE DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. ANULAÇÃO DE TÍTULOS. SUSTAÇÃO LIMINAR DO LEVANTAMENTO DO PREÇO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. ABSOLUTA. DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. A ação de desapropriação comporta no seu
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. TERRAS DE FRONTEIRA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, ... -
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
.... . . . . . . . . . . . V - 10% (dez por cento) para a Seguridade Social. Parágrafo único. #Revogado. ". "Art. 10. Os recursos financeiros .... . . . . . . . . . . . . . . . . . VI - aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações, com as peculiaridades de cada modalidade; ...
- Clues to the history of Social Work from transitional justice/Indicios para a historia do Servico Social a partir da Justica de Transicao.
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... uma sociedade democrática ancorada em valores de solidariedade e justiça social. Palavras-chave: Discurso de ódio. Liberdade de expressão. ... - Lei nº 13.574 de 22/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Aniversário do Rio: 'A gente precisa de mais justiça social, uma cidade mais igual, com menos diferenças', diz Paes
Agência O Globo -O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou na manhã desta terça-feira da celebração do aniversário de 457 anos da cidade no Cristo Redentor. Às 8h foi realizada a santa missa em ação de graças pelo aniversário da cidade, presidida p...
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Aniversário do Rio: 'A gente precisa de mais justiça social, uma cidade mais igual, com menos diferenças', diz Paes
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