justo agora
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Por Ato Próprio ... Dando continuidade ao nosso estudo, vamos agora pontificar os agentes causadores dos atos ilícitos e lícitos. Mas, ... Não, não seria justo. Imaginemos a circunstância que colime com o evento morte da vítima: ...
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Acórdão nº 52325105520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA JÁ PROLATADA. CONDENAÇÃO. DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. NÃO HÁ DE SE FALAR EM ILEGALIDADE DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ATENDE À EXIGÊNCIA POSTA NO ARTIGO 387, §1º, DO CPP. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
... preso durante o desenrolar do processo, fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenatória ... A propósito: ... -
Acórdão nº 51098173520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Análise da legalidade da segregação preventiva já realizada em habeas corpus pretérito. Sendença condenatória prolatada no feito de origem, ocasião em que foi definido o regime semiaberto para o cumprimento de pena. Fundamentação idônea, atendendo à exigência posta no artigo 387, §1º, do CPP. Não há falar em incompatibilidade entre o regime...
... preso durante o desenrolar do processo fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenando-o a cumprir pena em regime ... -
Acórdão nº 51107969420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. Análise da legalidade da segregação preventiva já realizada em habeas corpus pretérito. Sendença condenatória prolatada no feito de origem, ocasião em que foi definido o regime semiaberto para o cumprimento de pena. Fundamentação idônea, atendendo à exigência posta no artigo 387, §1º, do CPP. Não há falar em incompatibilidade entre o regime...
... preso durante o desenrolar do processo fosse posto em liberdade justo agora, quando proferida sentença condenando-o a cumprir pena ... -
Decisao Nº 0500998-79.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DE PROVA POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS É CRIME PERMANENTE E A SITUAÇÃO DE FLAGRANTE PERMITE QUE OS MILICIANOS INGRESSEM NA RESIDÊNCIA SEM O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. LICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELA ACUSAÇÃO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. JUSTA...
... ção processual, não se mostrando crível ser posto em liberdade justo agora, em que a sentença condenatória está sendo mantida nessa Segunda ... -
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
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Acordão da , 13-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÃRIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E VÃLIDA. COTA-PARTE. REVERSÃO. ÓBITO DO INSTITUIDOR ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A EDIÇÃO DA LEI 8.059/90. REGIME MISTO DE REVERSÃO. LEIS 3.765/60 E 4.242/63 C/C ART. 53, II, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000715-77.2020.5.06.0251), 28-04-2021
... experiente, mas que o obreiro não atendeu ao chamado, não sendo justo que, agora, em sede judicial, se beneficie de sua própria conduta de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000575-83.2018.5.07.0025), 2019-01-25
... de 2013 a 2017 ao sindicato dos servidores municipais, não sendo justo que agora tenha que verter novamente os mesmos valores outrora já pagos ...
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Decisao Nº 0007367-66.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... Portanto, entendo que não é justo que agora a empresa não possa receber o pagamento pelos serviços ...
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Decisao Nº 8002239-68.2019.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... que o marido da autora fazia parte deste grupo, não sendo justo que, agora, as requeridas pretendam alegar que falecido estava sob a ...
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Ações de azul e gol disparam, e valor de mercado sobe r$ 1,4 bi
... " Falamos que a moeda do Brasil se desvalorizou e pedimos um preo justo pelo leasing agora. A diferena de preo ser paga em 2030 " disse ...
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Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
Pinheiro Neto: Alguns aspectos inconstitucionais do distritão
... , equivocadamente, podem entender o distritão como um modelo mais justo devido a leituras apressadas nas avaliações dos sistemas eleitorais ... Portanto, entendo ser, pelo menos até agora, o atual sistema de eleição proporcional brasileiro o mais justo, uma ... -
Acórdão nº 0000351-11.2008.8.05.0023 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
... COISA CEDIDA. EXIBIÇÃO DE JUSTO TÍTULO DE ... PROPRIEDADE PELOS APELADOS. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE QUE ... do litígio, dos quais agora pretendem serem indenizados pelos ... Autores, cuida-se de matéria ...
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Entrevista com o ministro Carlos Ayres Britto
... Agora, sempre em casa de interior – salvo Aracaju –, casa de interior, casa ... comum dissesse: “Olhe, concordo com a decisão, foi materialmente justo”, ou o contrário, “não concordo com a decisão, foi injusto”, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057359120158060051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0005735-91.2015.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA ELISA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra e Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo...
... , constata-se que as provas materiais e as depoenciais induzem justo" o contrário. Não há um só documento da autora que possa servir como in\xC3" ... Os honorários advocatícios sucumbenciais invertidos, agora com incidência de 10% sobre o valor da causa, aos quais não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019614620214058401), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801961-46.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARINHO PEREIRA ADVOGADO: Luiz Antonio Magalhaes Holanda RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO...
... Por fim, defende que, não havendo justo título para o recebimento pela parte ré dos valores em questão, ... demonstrar a má-fé do segurado, e sendo imposto a este último, agora, o ônus de provar a sua boa-fé ... Assim, no caso dos autos, ... -
Decisão monocrática Nº 1439176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... Não é razoável e justo que, tendo deixado meu acervo na 2ª Câmara saneado, deva, agora, ao ...
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A Inadimplência do Consumidor e a Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica
... 3. A inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento ... Quando já se pensava definitivamente superado o assunto, ressurge, agora, o questionamento quanto à legitimidade da suspensão do ...
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Juízes interpretam e aplicam a Constituição e as leis, não fazem justiça
Eros Grau: Juízes aplicam o Direito, não fazem justiça
... Em nosso tempo — hoje, aqui, agora —, o legal e o justo (Direito e justiça) não se superpõem. Fazer e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020004320214058401), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802000-43.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA REJANE FELIX ADVOGADO: Stephan Bezerra Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO INDEVIDO....
... justo título para o recebimento pela parte ré dos valores em questão, ... demonstrar a má-fé do segurado, e sendo imposto a este último, agora, o ônus de provar a sua boa-fé ... 12. Assim, no caso dos autos, ... -
Indefinição de alianças faz prefeitos repensarem se vão deixar seus postos para concorrer a outros cargos; saiba quem são
... Edvaldo defendeu seu prprio nome, o que justo e natural, mas agora retirou minimiza Mitidieri. Agora hora de ...
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Reconhecimento contábil da degeneração de ativos biológicos para a produção no cultivo de árvores frutíferas
Este trabalho apresenta uma proposta de fluxo contábil da degeneração na fruticultura com base nos procedimentos normatizados pelo CPC 27 e CPC 29, confirmando a possibilidade de mensuração das transformações biológicas nas atividades rurais em acordo com as normas atuais de Contabilidade e auxiliando na redução de distorções na mensuração do patrimônio da entidade. Para isso, o estudo de casos...
... com base nos dois métodos de mensuração de ativos: custo e valor justo" ... Palavras-chave : Ativo biológico para a produção. Árvore frut\xC3" ... Considerando agora a degeneração na fruticultura pelo método de valor justo à luz do CPC ... -
Decisão da Presidência nº 23528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2016
... da reclamante, em sede de cognição sumária, não mais subsiste, agora em cognição exauriente ... No momento em que deferi a liminar, havia o justo receio, diante dos documentos que instruíam a petição inicial, de que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... justo motivo não encontra restrição ... Por questão da razoabilidade, o ... Não houve modificação estrutural ou redacional ... O § 2 o , agora sob comento, foi objeto de acréscimo. Cuida-se de parágrafo ocioso. O ...