legitima defesa preventiva
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Acórdão nº 2016/0156579-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA APRECIADO AS TESES SUSCITADAS PELA DEFESA NO MANDAMUS ORIGINÁRIO. ARESTO QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO CONHECEU DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... N. 21/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. ... legítima" à defesa ... a adoção dos meios \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0213081-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO DESDE 2003. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA.
... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA ... LEGÍTIMA" DEFESA. ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA ... legítima defesa) constituem ... -
Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA À LUZ DO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU....
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE. ... o contraditório e ampla defesa ... legítima" de ... um processo, ainda que para\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E REMOÇÃO DO PACIENTE ... SEUS PODERES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... legítima" de ... um processo, ainda que para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181798-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de prisão preventiva" originário, mas adaptou as suas \xC2" ... cautelar do recorrente se legitima, em razão de sua ... defesa ...
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Acórdão nº 2016/0031819-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ORIGEM E RELATIVA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO E EXAME DE MATÉRIA DE PROVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS...
... SIMPLES. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESTÃO ... PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO ANTECIPADA BASEADA NA ... -
Processo nº 0073108-77.2012.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Artigo 121, §2º, Incisos Iii e Iv, Do Código Penal. Condenação: 14 Anos de Reclusão, Em Regime Inicialmente Fechado. Recurso Defensivo Postulando a Anulação Do Julgamento Ao Fundamento Da Decisão Dos Jurados Ter Sido Contrária À Prova Dos Autos, Haja Vista que Não Foi Reconhecida a Causa Excludente de Ilicitude Da Legítima Defesa. para que a Decisão Do Conselho de Sentença Seja...
... EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. ... preventiva ... -
A Guerra do Golfo: Legalidade e legitimidade
A invasão do Iraque pela coalizão anglo-americana foi objeto de acesos debates, sob o prisma da Política e do Direito. As justificativas oficiais apóiamse nos argumentos da legítima defesa preventiva, da segurança coletiva e da intervenção humanitária. O artigo objetiva apresentar esses institutos e sua admissibilidade pelo Direito Internacional contemporâneo, discutindo a legitimidade e a...
... , podese perguntar se a ação legítima seria apenas a multilateral ou também se ... que é o que justifica a legítima defesa.” 8 No mesmo sentido, Celso Lafer explicou o ... @5. Legítima defesa preventiva ou antecipatória? ... Na Carta de São ... -
Acórdão nº 2014/0287638-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para examinar a tese defensiva de que o recorrente teria agido em legítima defesa, seria necessária a análise dos...
... QUALIFICADO. LEGÍTIMA" DEFESA. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO \xC2" ... ao decretar a custódia preventiva do recorrente, ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA FORMA DO CPC E DO RISTJ. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO VIOLADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA NOS AUTOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a prisão cautelar é providência de índole excepcional,...
... DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGÍTIMA DEFESA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO RECURSO. PRISÃO PREVENTIVA". HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... FUNDAMENTAÇ\xC3" ... defesa" comprovou que não foi expedido alvará de\xC2" ... de uma adolescente o que legitima a custódia preventiva com vistas à ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... ilicitude em razão da legítima defesa ...
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Acórdão nº 2016/0021659-7 de T5 - QUINTA TURMA
... legitima ... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA. MÁCULA NÃO ... CARACTERIZADA ... PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS. GRAVIDADE ...
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Acórdão Nº 0066543-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... 12 DA LEI 10.826/2003. RECURSO DA DEFESA. PARCIAL ... CONHECIMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ... PREVENTIVA. REJEIÇÃO. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 2015/0234216-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA E DE NÃO CONFIGURAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. QUESTÕES NÃO ...
... DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE ... PREVENTIVA ... legítima ... -
Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DEILICITUDE. LEGITIMA DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS.HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESES DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO,...
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Acórdão Nº 0000070-33.2021.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-06-2022
... Pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa ... Impossibilidade. Prisão preventiva ...
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Acórdão nº 2014/0110711-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO....
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... chance de defesa ... não, no caso, da legítima ... -
Acórdão nº 2015/0012266-7 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO. ... PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ... LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE NA ...
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Acórdão nº 2014/0320417-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... relativas ao cerceamento de defesa ... a garantia da ordem pública legitima-se quando ...