lei 1033
-
Acórdão Nº 1297499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Esta a ementa do julgado: ... “PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE ENTRE OS ... RECURSOS EXCEPCIONAIS. CPC, ARTS. 1032 E 1033 ... INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ... SIMULTÂNEA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO ... RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL ...
-
Acórdão Nº 1340082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Esta a ementa do julgado: ... “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE ENTRE ... OS RECURSOS EXCEPCIONAIS. CPC, ARTS. 1032 E 1033 ... INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ... SIMULTÂNEA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO ... RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL ...
- Acórdão Nº 1299824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1788-27.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... são produzidos os efeitos da coisa julgada quanto às pretensões individuais dos integrantes da coletividade atingida (precedente:TST-AIRR-1033-28.2010.5.03.0014, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DJ de 10/02/2012). Desse modo, é plena a aplicação, na presente hipótese, do citado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252700-53.2003.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... são produzidos os efeitos da coisa julgada quanto às pretensões individuais dos integrantes da coletividade atingida (Precedente:TST-AIRR-1033-28.2010.5.03.0014, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DJ de 10/02/2012). Desse modo, é plena a aplicação, na presente hipótese, do citado ...
- Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 1198117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1033/2000-005-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
À Administração Pública aplica-se a orientação do Enunciado nº 331, IV, que dispõe: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158400-51.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO APELO REVISIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Não há falar em usurpação de competência, pelo Tribunal Regional, a quem é conferido, ao juízo primeiro de admissibilidade, a análise dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos da revista, a teor do art. 896, § 1º, da CLT. Desse modo, não prospera a alegação de que a negativa
... em conformidade com as razões recursais, uma vez que no recurso de revista a parte limita-se a indicar ofensa aos artigos 1003, 1032 e 1033 do CCB e divergência jurisprudencial, não havendo referência a nenhum dispositivo constitucional. 2. Tratando-se de processo em execução de ... - Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
-
Acórdão Nº 1434091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... julgamento do RE 1.258.896 ED-AgR-ED-EDV-AgR: ... PROCESSUAL CIVIL. FUNGIBILIDADE ENTRE OS ... RECURSOS EXCEPCIONAIS. CPC, ARTS. 1032 E 1033 ... INAPLICABILIDADE, NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO ... SIMULTÂNEA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO ... RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL ...
- Acordão nº 01250/2006-006-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Febrero de 2008
- Acórdão Nº 1400718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
- Acórdão Nº 1296032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
- Acórdão Nº 1288529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
- Acórdão Nº 1417223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
- Acórdão Nº 1409661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
- Acórdão Nº 1291037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
-
Decisão monocrática Nº 63661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... 76 da Lei Complementar n. 1033/2021, do Município de São Vicente, concilia-se com o princípio da razoabilidade e com o art. 37, caput e seu inciso V, da Constituição Federal, ...
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-12255/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-22859/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
- Acórdão Nº 781806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021