lei 11416 2006 art 20
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ção Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 1º/8/2006). Nesse mesmo sentido: AgInt no REsp ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... a instituição financeira, no prazo de 20 dias, a localização do devedor e proceda ao ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... ID 12133312 e 17530178 ... R$ 10,20 ... Notas explicativas TABELA DE CUSTAS : ... ed. revista. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2006. p. 1184) ... Ademais, o § 2º do art. 99 do ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 11.232 /2005 e 11.382 /2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, cujo teor ... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000261-20.2015.8.05.0119 Monitória Jurisdição: Itajuípe ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... R $ 10,20 (Código 91017) ... 60 Cópias reprográficas ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itaju�pe - Vara c�vel
... ) a partir de julho de 2017 , no percentual de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o seu ... ção Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... na data de sua escolha, qual seja, dia 20 de cada mês, seja pela integralidade, seja pelo ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... de Professora, com carga horária inicial de 20 horas semanais, mas sempre trabalhando em regime ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... 8000476-20.2020.805.0119 ) com respostas negativas acerca do ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, no prazo ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... é a data de cumprimento, fixando como teto R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ... Fica aqui já ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000433-20.2019.8.05.0119 Procedimento Comum Cível ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... concursais (fato gerador constituído antes de 20.06.2016 e, por isso, sujeito à Recuperação ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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... CITE-SE, na forma do Ato Conjunto 20/2020 art. 10 § 1º, preferencialmente pelos ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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Itajuípe - Vara cível
... para 20% do salário mínimo.” ... O Ministério ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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ATO TRT21-GP Nº 149, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006.II-CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora RAVENA LIMA DO VALE, ...
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Itajuípe - Vara cível
... 10 Ato Conjunto 20 de 20/09/2020, informe a parte autora, SE FOR ... Nos termos do §1º do art.9º da Lei 11416/2006 e art. 20 da Res. 185/2013 do CNJ fica ...
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PORTARIA Nº 334 SGP, de 21 de junho de 2021
... II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art ...
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PORTARIA Nº 411 - SGP, de 11 de abril de 2023
... II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art ...
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PORTARIA SGP N° 1.296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art ...
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PORTARIA DGP Nº 707, DE 5 DE JULHO DE 2023
... 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto ...