lei 11638 28 dezembro 2007
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... a título da renda apurada em 31 de dezembro – o imposto pago pelo outro cônjuge, ou dele ... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ... , de 05.03.2008 Acórdão nº 102-45909, de 28".01.2003 Acórdão nº 102-49283, de 11.09.2008 Ac\xC3" ...
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Uma Análise do Processo Decisório sob a Lente do Framing Effect
O processo decisório merece destaque nas organizações, por influenciar diretamente nas estratégias delas, e por este motivo torna-se importante analisar os vieses de decisão que podem influenciá-lo. O presente estudo teve como objetivo verificar a existência do Framing effect, previsto por Kahneman e Tversky, em sua Teoria dos Prospectos. A pesquisa é do tipo Survey e foram aplicados 123...
... No Brasil a Lei nº 11.638/2007 (BRASIL, 2007) trouxe diversas alterações, ... Questionário Tipo 1 71,43% 28,57% ... Questionário Tipo 2 54,10% 45,90% ... BRASIL. Lei n o 11.638 , de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei ... - Acórdão, Processo nº 5015956-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
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Referências
... 28 jun. 2013 ... BORNHOLDT, Werner. Governança na ... Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da ... Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de ...
- Acórdão, Processo nº 5020418-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0015536-45.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 27-10-2016 PUBLIC 28-10-2016).A Lei Federal nº. 11.941/09:Art. 15 ... pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei ...
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Considerações sobre a aprovação de contas nas sociedades limitadas
Mayara Messias: Aprovação de contas nas sociedades limitadas
... , conforme previsto na Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 ... Sendo assim, para essas ... -
Relação entre os dividendos e a classificação de rating de empresas brasileiras
Este estudo investigou a relação entre a política de dividendos e a classificação de rating das empresas listadas na B3 de 1995 a 2017. Para isto, verificou duas hipóteses. (a) se dentre as empresas possuidoras de rating, as que têm melhor classificação distribuem mais dividendos, e (b) se dentre todas as firmas, as com classificação de rating distribuem mais ou menos dividendos do que aquelas...
... utilizando pagamentos de dividendos entre 2007 e 2013 de empresas brasileiras, encontraram ... 207 holdings bancárias americanas em dezembro de 1989. A metodologia adotada para tabulação ... (+/-) 0.0062*** 0.0067*** 0.0033*** (4.29) (4.28) (3.98) Constante -0.0910* -0.1594*** -0.1234*** ... -
Intangible assets and superior and sustained performance of innovative Brazilian firms.
... Brazilian legislation (Lei n. 11.638, 2007) considers intangible assets incorporeal property ... em Administracao, Curitiba, PR, Brasil, 28 ... Kimura, H., & Suen, A. S. (2003) ... Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da ...
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A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... desde a edição da Lei nº 11.638/2007 para convergência da Contabilidade brasileira ... Tributação.indb 1 06/07/2015 18:28:25 ... tributação atual da renda ... A ... (BRASIL. Lei n o 6.404, de 15 de dezembro de 1976. dispõe sobre as Sociedades por Ações ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... por sua vez, foi extinta em 22 de janeiro de 2007, por disposição da MP 353, convertida na Lei ... ício de 2004 e 2005, deu-se em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2005, ...
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Acórdão, Processo nº 0000021-34.2020.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... da União) foi extinta em 22 de janeiro de 2007 e sucedida pela União ... O Supremo Tribunal ... 256752380), após o declínio da competência (28/03/2011 - fls. 44 – ID 256752380), e citação ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, ...
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Acórdão, Processo nº 0000358-59.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... da União) foi extinta em 22 de janeiro de 2007 e sucedida pela União ... O Supremo Tribunal ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão, Processo nº 5002672-77.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... ão pela União Federal, que se deu em 22.01.2007. Após, em julgamento monocrático proferido em ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão, Processo nº 0059879-69.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... por sua vez, foi extinta em 22 de janeiro de 2007, por disposição da MP 353, convertida na Lei ... Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 28/10/2020, Intimação via sistema DATA: ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, ...
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Acórdão, Processo nº 0004180-54.2019.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... çalves, Data da Decisão: 21/09/2010, DJe de 28/09/2010). A questão, inclusive, está sujeita à ... 2o A partir de 22 de janeiro de 2007: ... I - a União sucederá a extinta RFFSA nos ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, ...
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Mais que uma Razão Econômica: apontamentos sobre a constituição do mercado de títulos da dívida pública brasileira
O artigo apresenta algumas dimensões do percurso de conformação do mercado de títulos da dívida pública brasileira através de uma leitura da manifestação do risco de crédito soberano. Para isso são analisados dois momentos políticos considerados marcadores relevantes da constituição desta morfologia econômica e financeira. As disputas e tensões que estes dois momentos revelam, se mostram...
... Crisis (GFC) (FRIEDEN, 2016) iniciada em 2007", revela uma condição interessante no campo das \xC2" ... Em dezembro de 2007 o valor passa para 9,833,092,338 bilhões ... 11.371 de 28 de novembro de 2006 23 , conhecida como lei de ... -
Acórdão, Processo nº 0036080-02.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... da União) foi extinta em 22 de janeiro de 2007 e sucedida pela União ... O Supremo Tribunal ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão, Processo nº 0004128-63.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... ão pela União Federal, que se deu em 22.01.2007. Após, em julgamento monocrático proferido em ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Acórdão, Processo nº 0022550-52.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... ão pela União Federal, que se deu em 22.01.2007. Após, em julgamento monocrático proferido em ... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as modificações da Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Regras para contabilidade de instituições financeiras têm aparente conflito
Humberto Mendes: Regras de contabilidade de banco mostram conflito
... Nesse sentido, a Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, em seu artigo 22, parágrafo 1º, ... inovação deu-se por meio da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, que promoveu alterações na ... -
Decrease in the Value Relevance of Accounting Information in Electric Distributors after the Brazilian IFRS adoption.
... the promulgation of Law 11,638 on December 28, 2007, which took effect in 2008 and 2009, with ... Lei no. 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agencia Nacional de Energia ...
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Intangible Assets and Superior and Sustained Performance of Innovative Brazilian Firms
According to the Resource-Based View, the nature of the resources, competences and knowledge accumulated by firms are the major causes of variation in business performance. In view of the importance attributed to intangible assets, the purpose of the present study was to investigate whether innovative firms with superior and sustained performance and firms without superior and sustained...
... listed on the Brazilian stock exchange from 2007 to 2010 and belonging to innovative sectors ... 2010 61.25% 0.00% 9.78% 28.96% 0.01% ... Group 4 2007 68.93% 0.00% 27.11% ... Lei n. 11.638, de 28 de dezembro de 2007. (2007). Altera e revoga dispositivos da ... -
Convergência contábil e rentabilidade de fundos de investimentos em ações
Os fundos de investimento têm se tornado uma opção acessível e com expressiva participação no mercado financeiro, até mesmo para pequenos investidores. A literatura aponta alguns fatores que afetam sua rentabilidade, geralmente relacionados à estrutura do fundo e ao portfólio escolhido pelos gestores. Além disso, as recentes alterações nos padrões contábeis brasileiros podem ter também afetado a...
... Publicado em 28/03/2018 ... 76 ISSN 2175-8069, UFSC, ... O período analisado foi de Janeiro de 2007 a Setembro de 2013. Os resultados da pesquisa ... BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei nº ... -
Análise econômica do direito societário
... Aspen Publishers. New York. 2007, p. 424 e segs ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... contabilidade com a reforma da Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007, prevê a divulgação, ao ...