lei 11682 2008
- LEI ORDINÁRIA Nº 11682, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Transformação e Criação de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas No Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2014/0135433-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Presi/Secor nº 02/2008, da Portaria 934 de 5.8.2008 e da Portaria ...
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Decisão da Presidência nº 872888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2015
... 02/2008, da Portaria 934 de 5.8.2008 e da Portaria SERHU 935 de 5.8.2008 acarretou ... ção em face das disposições dos artigos 1°, 2º, 3º e 24 da Lei 11682/2008 combinado com a revogação da lei 10.475/02 (doc. 5, fl. 108) ...
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Decisões Monocráticas nº 872888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2015
... 02/2008, da Portaria 934 de 5.8.2008 e da Portaria SERHU 935 de 5.8.2008 acarretou ... ção em face das disposições dos artigos 1°, 2º, 3º e 24 da Lei 11682/2008 combinado com a revogação da lei 10.475/02 (doc. 5, fl. 108) ...
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Acórdãos nº 1533672-58.2015.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... São Paulo Apelação nº 1533672-58.2015.8.26.0014 -Voto nº 11682 2 Apelação nº 1533672-58.2015.8.26.0014 Apelante: Banco Gmac S/A ... Inteligência do art. 6º da Lei Estadual nº 13.296/2008 e Portaria Detran nº 1.070/2001. Precedentes desta ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
MATÉRIA ADMINISTRATIVA. ANTEPROJETO DE LEI. PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CRIAÇÃO DE DUAS VARAS DO TRABALHO E DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO. Aprovada, parcialmente, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, proposta de criação de duas Varas do Trabalho, além da ampliação do quadro de Juízes de primeira...
... 2008, apresentados pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no sentido da responsabilidade ... ciencia médica (CNACCF, Sala III, voto mayoritario en la causa nº 11682/08 del 19.5.09; causa 9440/08 “Reyna” del 2.3.10; Sala I, causa nº ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 2074406-21.2009.5.00.0000)
... 2008, salientou, às fls. 64/113, a existência de alguns fatores que ...
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Estrutura da NBR 15575:2013 ? As partes da norma
... das Normas aplicáveis, particularmente das NBR 8044, NBR 5629, NBR 11682, NBR 6122 e NBR 12722 ... 6.2.3 Segurança e estabilidade ... Do ponto de ... Diretivas ABNT – Parte 2 – 2007 – versão corrigida, 10-3-2008 ...
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Decisões Monocráticas nº 1177366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... Alegam, em síntese, que a Resolução Administrativa nº 087/2008, e, na sequência, o Ato PRESI nº 830/2008, violaram o princípio da ...
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Decisão da Presidência nº 1177366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... Alegam, em síntese, que a Resolução Administrativa nº 087/2008, e, na sequência, o Ato PRESI nº 830/2008, violaram o princípio da ...
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Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... ável por produzir e construir estereótipos (rótulos) (BECKER, 2008) ... Nesse sentido, ao menos desde os estudos criminológicos ... -
Acórdão Nº 38544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 3º do Estatuto (fl. 123) e o art. 8º, § 3º, da Lei n ... 11.772/2008. Por essa razão, não faz jus à execução por precatório.(doc. 10) ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL - Nº 11/2022 A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Lu
... Presidente, nos termos da Lei 15.434/2020, do Decreto 6.514/2008 c/c Portaria FEPAM 65/2008, Portaria SEMA 103/2017 e ... Decreto Estadual ...
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Direitos humanos na perspetivas de crianas e adolescentes: reflexões em tempos de barbárie
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie” apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que
... Pessoa idosa 33133 23,22% ... Pessoas com deficiência 11682 8,19% ... Outros 5509 3,86% ... Pessoas em restrição de ... e jovens na realidade brasileira, acarretando, nos termos de Waquant (2008), na ampliação do Estado Penal no lugar da proteção social para esses ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1200-49.2015.5.17.0121) 07-03-2018
... , a reclamante alegou que foi admitida pela reclamada em 01/12/2008, para exercer a função de agente de limpeza, tendo sido dispensada em ... Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (TST-AIRR-11682-81.2014.5.18.0018, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10722-40.2014.5.03.0149) 20-06-2018
... , mediante plebiscito promovido pelo sindicato da categoria em 2008 ... Pondera que " a ... contratação na modalidade de compensação ... Agravo conhecido e não provido. (Ag-AIRR - 11682-93.2014.5.03.0149, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de ...
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EDITAL Nº 54/2020
... Introdução à Bioestatística. 4ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. WALLIS, W.A.; ROBERTS, H.V. Curso de estatística, Editora Fundo de ... , 7182, 7185, 7250, 8036, 8044, 9603, 9604, 9813, 9820, 9895, 10905, 11682, 12004, 12007, 12051, 12069, 12102, 12770, 13292, 13441, 14545; Caputo, H ...
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Processo nº 0033959-64.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública. Liminar. Recurso Parcialmente Provido. 1. Na Forma Do Art. 23, Vi, Cf, É Da Competência Concorrente Dos Entes Federativos a Proteção Do Meio Ambiente, Sendo Certo Ainda que O Art. 225 Cf Impõe Ao Poder Público O Dever de Defender e preservá-lo. 2. por Outro Lado, Especificamente Quanto Aos Municípios, compete-lhes, Na Forma Do Art. 30, Viii, Cf,...
... Fischer, julgado em 28/05/2008 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10070-81.2017.5.15.0117) 15-08-2018
... Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... (ED-AIRR- 11682-44.2015.5.15.0143, Rel. Desembargador Convocado: Ubirajara Carlos Mendes, ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... na Resolução Conama 357/05, alterada pela Resolução Conama 397/2008. O projeto da ETE deverá conter as unidades de remoção de sólidos ...
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Acórdão Nº 5009410-22.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL QUE INDICA A NECESSIDADE DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE TERRAS, SEJA PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A LEGALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CLANDESTINO OU PARA APRESENTAR ALTERNATIVAS PARA GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS OCUPANTES E DO MEIO AMBIENTE. MINORAÇÃO DO VALOR DA MULTA MENSAL....
... 28), decorrente de vistoria, relatou que durante o evento de 2008, ocorreram movimentações de massa de pequeno a grande porte, com ... -
Acórdãos nº 2209346-98.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Agravo de Instrumento nº 2209346-98.2016.8.26.0000 -Voto nº 11682 2 Voto (D) nº 11682 Agravo de Instrumento nº 2209346-98.2016 ... à Loja terceira estranha à lide em 09 dezembro de 2008. Alienação comunicada ao Detran em 18 de fevereiro de 2011 ...
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Processo nº 0007073-24.2014.8.19.0003 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Omissão. Recurso Interposto Com Intuito de Obter Prequestionamento. Trata-se de Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Deu Provimento Ao Recurso Interposto Pela Parte Embargada, para Julgar Procedente Em Parte O Pedido Inicial, Condenando O Município de Angra Dos Reis, Ora Embargante, Ao Pagamento de Indenização por Danos Moral e...
... fortes chuvas que ocorreram entre o dia 31/12/2008 e ... brasileira NBR-11682/2009 – Estabilidade de Encostas: ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10005-90.2017.5.15.0148) 29-08-2018
... (RR-978-52.2010.5.05.0651, 1ª Turma, DEJT-16/11/12, RR-1922566-62.2008.5.09.0900, 2ª Turma, DEJT-19/10/12, RR-19500-21.2007.5.09.0749, 3ª ... (ED-AIRR- 11682-44.2015.5.15.0143, Rel. Desembargador Convocado: Ubirajara Carlos Mendes, ...