lei 1520 2002
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Decisao Nº 8003006-47.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... Ferreira Diniz é Funcionário Público Municipal Concursado em 2002, pela Administração direta do Município de Juazeiro, o fato do servidor ...
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Decisao Nº 8002689-49.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... servidores deste Município de Juazeiro-Bahia, com admissão em 06/08/2002, exercendo a função de GUARDA MUNICIPAL, em regime de ESTATUTO ” ...
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Lei que proíbe casamento de menores de 16 anos vale para união estável?
Raphael Arnaud: A nova lei que veda o casamento de menor de 16 anos
... ção o fato de que, quando comparados os dados oficiais entre 1992 e 2002, o que se verificou foi um notável decréscimo em relação aos ... -
Decisao Nº 0505340-70.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2023
... INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1520/1997. AFASTA MENTO ... REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PREENCHIDOS ... municipais, concursadas, servidoras efetivas em exercício desde 2002, […] provenientes do concurso edital nº 001/2001, […] ocupando o ...
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Decisao Nº 8004726-49.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... servidores deste município de Juazeiro-Bahia com admissão em 23/07/2002, exercendo o Cargo/Função de GUARDA MUNICIPAL, lotado na CSTT, em regime ...
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Decisao Nº 8003027-23.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... no cargo de Vigilante/Guarda Municipal, desde 01desetembro de 2002, à progressão horizontal na carreira, bem como ao recebimento das ...
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Decisao Nº 8002672-13.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1520/1997. AFASTADA. REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PREENCHIDOS. AVALIAÇÃO DE ... é servidor público, no cargo de Agente de Portaria, desde junho/2002 e, ainda, que ele não pode ser penalizado pela omissão reiterada e ...
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Decisao Nº 8002295-71.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... no limite das três referências, vez que é servidora desde 2002, conforme corroboram as fichas funcionais anexas aos autos" ... Nesse ...
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Decisao Nº 8004718-72.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 02-12-2021
... LEIS NÚMEROS 8.480/2002 E 10.963/2008. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRENTE. RELAÇÃO ... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1520/1997. AFASTADA. REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PREENCHIDOS. AVALIAÇÃO DE ...
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Decisao Nº 8001843-32.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-04-2022
... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1520/1997. AFASTADA. REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PREENCHIDOS. AVALIAÇÃO ... Assim, tendo a servidora sido admitida em 22/07/2002 para o cargo de Guarda Municipal, escorreita é a sentença vergastada, de ...
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Decisao Nº 8002680-87.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... , não podendo o servidor/apelado, vinculado ao Município desde 03/06/2002, ser penalizado pela omissão, beneficiando-se o ente público de sua ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... no limite das três referências, vez que é servidor desde 2002 ... Assim também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado ...
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Atos administrativos
... E) licença, dispensa e aprovação ... 1520) (2010) Banca: FCC – Órgão: SJCDH-BA – Prova: Agente Penitenciário ... E) produz efeitos a partir da data da revogação ... 1647) (2002) Banca: FCC – Órgão: TRE-PI – Prova: Analista Judiciário – Área ...
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Decisao Nº 8003354-65.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... 1520/1997. AFASTADA. REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PREENCHIDOS. AVALIAÇÃO DE ... Municipal efetivo, empossada no cargo de fiscal sanitária em 02/05/2002 (id. 21340477, fl. 03) ... Nesse contexto, o Plano de Cargos e ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... ADRIELI DE OLIVEIRA – 448429391 - P2021-1520-EVDRO- ... ADRIELI DOMINGUES DE OLIVEIRA – 456208148 - P2021- ... pes propostas e documentos, regido pelas Leis 10.520/2002, ... 8.666/93, 8.883/94 sem prejuízo das demais regras aplicáveis ... ao ...
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Decisao Nº 8002947-59.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... servidores deste município de Juazeiro-Bahia com admissão em 03/06/2002 exercendo a função de GUARDA MUNICIPAL, em regime de ESTATUTO ”. (ID ...
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Decisao Nº 8002494-64.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
... LEIS NÚMEROS 8.480/2002 E 10.963/2008. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRENTE. RELAÇÃO ... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 1520 ...
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Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... 7 Ver a introdução de Barnes (1996b, p. 2). 8 Ver Blumenthal (2002) e James R. P. Ogloff, “ Two steps forward and one step backward: ... Conceptions of value in legal thought. Michigan Law Review, 90, 1520, 1524 ... Pillsbury, S. H. (1989). Emotional justice: Moralizing the ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... 2139, servidor em exercício desde 22 de julho de 2002, conforme Certidão de Posse nº 740/2002, Decreto nº 064/2002, em anexo ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... anexo, ocupando o cargo de auxiliares de serviços gerais desde 02/05/2002, conforme ficha cadastro e termo de posse anexos. Com isso, as autoras ... pela administração na época (conforme tabela do anexo XVII da lei 1520/97). Ocorre que, o referido salário está defasado, vez que seguindo os ...
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Decisao Nº 8002599-41.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-04-2022
... 1520/1997. AFASTADA. REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PREENCHIDOS. AVALIAÇÃO DE ... efetivo, empossado no cargo de agente de segurança em 03/06/2002 ... Nesse contexto, o Plano de Cargos e Salários disciplina que o ...
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Decisao Nº 0500568-30.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... 1520/1997. AFASTADA. REQUISITOS PARA A PROGRESSÃO PREENCHIDOS. AVALIAÇÃO DE ... efetivo, empossado no cargo de “fiscal de postura“ em 03/06/2002 (id. 22989836, fl. 03) ... Nesse contexto, o Plano de Cargos e ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... o inciso III do art. 1.571 ... da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ...
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Casamento
... Brasil, durante toda a década de 1990, e se estabilizou de 2001 para 2002. Em 1991, foram registradas 7,5 uniões legais por mil habitantes, e o ...
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Benvenuti danni punitivi... o forse no! / Bem-vindos danos punitivos... ou talvez não!
Questo articolo tratta della importanza della recente sentenza n 16601/2017 delle Sezioni Unite della Cassazione sta nell’aver affrontato il tema della riconoscibilità in Italia di sentenze che liquidano i danni punitivi, superando l’orientamento tradizionale e fornendo indicazioni utili al legislatore per un suo eventuale intervento. L'articolo, dopo varie considerazioni, conclude, che la...
... 10, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 1504-1520 1504 ... R evista de D ireito da C idade ... 37 2002 SCC 18, [2002] 1 SCR 595 ... 38 Amparo directo 30/2013 che ha ...