lei 15524 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.911 do Mato Grosso do Sul, 10-08-2022
... na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº ... N.11, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.921 do Mato Grosso do Sul, 23-08-2022
... 12.410, ... de 20 de Setembro de 2007, torna pública a relação dos beneficiados com passagens aéreas para ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.969 do Mato Grosso do Sul, 21-10-2022
... Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº ... N.11, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.913 do Mato Grosso do Sul, 12-08-2022
... /1995; 04/000464/2000; 04/000403/2000; 13/031782/2003; 13/001680/2007; 13/005866/2007; ... 13/007048/2007; 13/001198/2009; 13/000422/2013 (perda ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.918 do Mato Grosso do Sul, 18-08-2022
... 8.666/1993; res/sefaz 2.093/2007 ... Objeto: Constitui-se objeto do presente convênio destinar recurso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.002 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2022
... Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007, e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº ... N.11, de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 15524 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.936 do Mato Grosso do Sul, 12-09-2022
... 16 de junho de 2003; Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro 2007, à Resolução CNE/CEB/MEC n. 1, de 21 de ... janeiro de 2004, nas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.145 do Mato Grosso do Sul, 03-05-2023
... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.167 do Mato Grosso do Sul, 24-05-2023
... 2007 e legislação suplementar em vigor ... Vigência: 12 meses, a contar de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.985 do Mato Grosso do Sul, 09-11-2022
... N 2.093, de 24 de outubro de 2007 e no que couber a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.119 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2023
... CONVÊNIO tem por objeto a delegação com base na Lei n° 11.445/2007" e suas ... posteriores alterações, pelo MUNICÍPIO à AGEMS de atribuiç\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.966 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2022
... publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna público o segundo ... adendo da licitação abaixo: ... OBJETO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.915 do Mato Grosso do Sul, 15-08-2022
... /1995; 04/000464/2000; 04/000403/2000; 13/031782/2003; 13/001680/2007; 13/005866/2007; ... 13/007048/2007; 13/001198/2009; 13/000422/2013 (perda ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.158 do Mato Grosso do Sul, 15-05-2023
... de outubro de 2007 e alterações ... Data da assinatura: 2.5.2023 ... Assinam: Herculano ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.987 do Mato Grosso do Sul, 11-11-2022
... AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.261/2003, na RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093/2007 e, no que couber, nas ... disposições da Lei Federal n. 8.666/1993 e ...
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Acórdão nº 2005/0211958-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME PRATICADO NA GESTÃO MUNICIPAL. NÃO-RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. ART. 158, I, DA CF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DA UNIÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.628/02. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O produto da arrecadação do imposto de renda, de competência
... Brasília (DF), 27 de junho de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ... CONFLITO DE ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.142 do Mato Grosso do Sul, 28-04-2023
... 11/041.650/2012); ... Quarto Aditivo ao Termo de Acordo n. 047/2007, de 18/04/2023 (processo n. 11/028.076/2007) ... Diário Oficial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.943 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2022
... 24 de outubro de 2007, Lei Federal n. 10.845, de 5 de março de 2004 e no que couber a Lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.141 do Mato Grosso do Sul, 27-04-2023
... Lei nº 3.482, de 20 de dezembro de 2007 ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA BÁSICA ... Art. 4º Para a execução ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.944 do Mato Grosso do Sul, 20-09-2022
... Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n° 3.394/2007, torna público o primeiro adendo da licitação abaixo: ... OBJETO: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.963 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2022
... veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, torna público para conhecimento dos ... interessados: ... EXTRATO DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.917 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2022
... 8.666/1993; res/sefaz 2.093/2007 ... Objeto: Constitui-se objeto do presente convênio destinar recurso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.189 do Mato Grosso do Sul, 20-06-2023
... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.217 do Mato Grosso do Sul, 19-07-2023
... Quantidade ... Observações ... Início Fim ... 4 4.1 4.1.1 4.1.1.1 2007 2007 01 Processos Original ... Informações Correlatas ...