lei 37085
- Acórdãos nº 0026427-21.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2019
- Acórdãos nº 1003971-55.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0045797-20.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
- Acórdãos nº 1005245-83.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 0008816-55.2013.8.26.0053 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 2220676-58.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1040726-49.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1047306-27.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2019
- Acórdãos nº 1003541-06.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 1014001-52.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 0048436-11.2012.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
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Decisão monocrática Nº 0037085-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-07-2022
... embasamento para o indeferimento da benesse pretendida; f) resta claro o direito ao ... Agravo de Instrumento n.° 37085-33.2022.8.16.0000 fl.2 ... benefício da assistência judiciária gratuita. Assim, pugna pela atribuição de efeito ... suspensivo ao recurso e, ao ...
- Acórdãos nº 1010626-77.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 0038892-33.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 2240052-30.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 1010588-31.2016.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
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Decisões Monocráticas nº 37085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada em face de decisão de Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que declarou nula terceirização de mão de obra firmada com concessionária de serviço público, condenando prestadora e tomadora de serviço ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de equiparação salarial. 2. Na presente recla...
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Decisão da Presidência nº 37085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada em face de decisão de Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que declarou nula terceirização de mão de obra firmada com concessionária de serviço público, condenando prestadora e tomadora de serviço ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de equiparação salarial. 2. Na presente recla...
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Decisões Monocráticas nº 37085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que declarou nula a terceirização de mão de obra firmada com a concessionária de serviço público, condenando ambas ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de equiparação salarial. 2. Na presente reclamação, alega-se: (i) afronta à tese firmada
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Decisão da Presidência nº 37085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que declarou nula a terceirização de mão de obra firmada com a concessionária de serviço público, condenando ambas ao pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de equiparação salarial. 2. Na presente reclamação, alega-se: (i) afronta à tese firmada
- Acórdãos nº 1016568-56.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
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Acórdãos nº 0005472-37.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... Rodízio. Exclusão legal por ser franqueada dos correios de acordo com o Decreto nº 37085-3/10/1997. Procedência. Recurso improvido. ” (AC nº 0038355-082009.8.26.0053, 12ª Câmara de Direito Público, ...
- Acórdãos nº 1051186-56.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Marzo de 2019
- Acórdãos nº 0049141-09.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 1056451-10.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019