lei 37085
- Acórdãos nº 0027555-02.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1011475-83.2014.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
- EVENTOS DE PESSOAL - 20220503-50400-CON-37085
- Decisão monocrática Nº 1317089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
- Acórdãos nº 1040186-98.2014.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1052290-25.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 209955 de 2ª Turma, 15 de Agosto de 1997
... APLICAÇÃO IMEDIATA, LEI, REGULAMENTAÇÃO, DESNECESSIDADE ... Publicação ... DJ 15-08-1997 PP-37085 EMENT VOL-01878-10 PP-01953 ... Observação ... Votação: Unânime ... Resultado: Conhecido e provido ... Acórdãos citados: MI-211, MI-263, ...
- Acórdãos nº 0035466-13.2011.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 1006487-82.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 1045446-83.2019.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2022
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. D ECISÃO AGRAVADA. MOTIVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA.1. Nos termos do que dispõem o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182 do STJ, a parte deve infirmar, nas razões do agravo interno, os fundamentos da decisão impugnada, sob pena de não ser conhecido o seu recurso.2. Hipótese em que o recorrente não se desincumbiu do Ã
- Acórdãos nº 0058042-63.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0013633-65.2013.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
- Acórdãos nº 1033621-84.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
- Decisão monocrática Nº 1397388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
- Decisão da Presidência nº 1174495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 795940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2014
- Decisão da Presidência nº 795940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Nº 1402431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVERES. MULTA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 280/STF. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a...
- Acórdãos nº 0038347-60.2011.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 2006/0250930-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes: (RE 105.012-RN, Min. Rel. Néri da Silveira, DJ. 01.07.1988; RE. 93412⁄SC, Rel. Min. Clóvis Ramalhete, DJ. 04.05.1982; REsp 37085⁄SP, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo, DJ 20.06.1994; REsp 439878⁄RJ, Rel. p⁄ Acórdão Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ 05.04.2004) ...
- Decisão da Presidência nº 1037295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 2005/0112805-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdãos nº 0044271-52.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0044262-90.2011.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013