Abonação
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Acórdão nº 2010/0104520-2 de T4 - QUARTA TURMA
... abonação" real no tocante à parcela transferida a terceiros ... de boa-fé, em decorrência da quitação dos valores ... 4.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0701458-77.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-10-2019
APELAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE MATRÍCULA DE ALUNA REPROVADA POR FALTAS EM ÚNICA DISCIPLINA. DISCENTE PORTADORA DE DEPRESSÃO E SÍNDROME DO PÂNICO. ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS A CONFIRMAREM AS ENFERMIDADES. PEDIDO DE ABONAÇÃO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. PERÍODO DE MINISTRAÇÃO DAS AULAS À TURMA DA AUTORA DESCONHECIDO. ATESTADOS REFERENTES À ÉPOCA
... DISCIPLINA ... DEPRESSÃO E SÍNDROME DO PÂNICO. ATESTADOS E ... LAUDOS MÉDICOS A CONFIRMAREM AS ENFERMIDADES ... PEDIDO DE ABONAÇÃO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE ... INSTITUIÇÃO ... MINISTRAÇÃO ... DESCONHECIDO ... REFERENTES ... INCOMPATÍVEIS COM AS AULAS. INEXISTÊNCIA DE ... - Acórdão nº0016967-38.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 28-02-2024
- Acórdãos nº 1041536-14.2013.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 1415209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... Destarte, a abonação em foco não atende nenhuma necessidade da população, sendo inadequada na perspectiva do interesse público e, ademais, afigura-se desproporcional ...
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F
... que se responsabiliza, total ou parcialmente, pelo cumprimento da obrigação do devedor, caso este não a cumpra ou não possa cumpri-la; abonação, caução fidejussória, fia-doria, fiador, fidejussória ... Ficto - Fingido, suposto, falso, ilusório ... Fidedígno - Digno de fé; merecedor ...
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Decisão da Presidência nº 1077823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... Observa-se que apesar de a discussão nos autos referir-se à abonação de faltas em estabelecimento estudantil e o tema da repercussão geral explanar sobre a possibilidade de realização de prova de concurso em datas ...
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Documento de Segurança
... · por semelhança - é realizado pela confrontação com outras firmas do arquivo cartorário; ... · por abonação - é aquele em que o tabelião se honra da declaração expressa de terceiros, que afirmam tratar-se aquela assinatura do agente indicado; ... · ...
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Prova documental
... Igualmente, entendemos que deva ser considerado autêntico o documento cuja assinatura foi reconhecida por semelhança ou por abonação, desde que não tenha sido impugnado, quanto a isso, pela parte interessada. Tanto nesse caso quanto no anterior, a inexistência de contrariedade ...
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Prova Documental
... Igualmente, entendemos que deva ser considerado autêntico o documento cuja assinatura foi reconhecida por semelhança ou por abonação, desde que não tenha sido impugnado, quanto a isso, pela parte interessada. Tanto nesse caso quanto no anterior, a inexistência de contrariedade ...
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O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... ípio, independente de previsão legislativa específica instituidora dessa figura jurídica, e, para além de mera impenhorabilidade como abonação, ou inalienabilidade como gravame, sustenta-se existir essa imunidade juridicamente inata ao ser humano, superior aos interesses dos credores ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Igualmente, entendemos que deva ser considerado autêntico o documento cuja assinatura foi reconhecida por semelhança ou por abonação, desde que não tenha sido impugnado, quanto a isto, pela parte interessada. Tanto neste caso, quanto no anterior, a inexistência de contrariedade ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... 5. Efeitos. 5.1 Benefício de ordem. 5.2 Benefício de sub-rogação. 5.3 Benefício de divisão (cofiança). 5.4 Subfiança (abonação) e retrofiança. 6. A fiança locatícia e o bem de família do fiador. 7. Extinção. 7.1 Exoneração do fiador. 7.1.1 Renúncia ao direito de ...
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O quantum indenizatório nas relações médico-paciente
... ípio, independente de previsão legislativa específica instituidora dessa figura jurídica, e, para além de mera impenhorabilidade como abonação, ou inalienabilidade como gravame, sustenta-se existir imunidade juridicamente inata ao ser humano, superior aos interesses dos credores”. FACHIN, ...
- Acórdão, Processo nº 5003207-68.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Ofende não só a segurança Publica (sic), mas também coloca em risco a abonação comum dos que ali transitam, bem como amedrontando os que residem ou mantém estabelecimentos Comercial (sic), destruindo estes e outros bens ...
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Das Provas
... Igualmente, entendemos que deva ser considerado autêntico o documento cuja assinatura foi reconhecida por semelhança ou por abonação, desde que não tenha sido impugnado, quanto a isto, pela parte interessada. Tanto neste caso, quanto no anterior, a inexistência de contrariedade ...
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Acórdão Nº 08267452320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 21-10-2021
... igualmente preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária, sejam distintamente tratados, conferindo-se a um o pagamento da abonação e ao outro não ... A conclusão inarredável é de que o pagamento do abono de permanência para o servidor que o requereu deve subsistir até a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001198-74.2019.5.07.0038), 2020-09-24
... Enfatiza que o fato do empregado, beneficiário de atestado para abonação de faltas, ser encontrado divertindo-se em ambiente de lazer e frequentando praias, ao mesmo tempo em que estava usufruindo de licença ...
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Acórdão, Processo nº 5000882-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... o empregado se ausente do trabalho em determinadas circunstâncias sem que perca a remuneração correspondente, ou seja, possibilita a abonação de faltas em face de dadas circunstâncias. Dessa forma, não há que se falar em verba indenizatória, mas remuneratória, razão pela qual, por ...
- Acórdão, Processo nº 5004892-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5010524-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... o empregado se ausente do trabalho em determinadas circunstâncias sem que perca a remuneração correspondente, ou seja, possibilita a abonação de faltas em face de dadas circunstâncias. Dessa forma, não há que se falar em verba indenizatória, mas remuneratória, razão pela qual, por ...
- Acórdão, Processo nº 5000904-90.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-46.2016.5.06.0292), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. A concessão da gratuidade da justiça no âmbito da Justiça do Trabalho sempre esteve relacionada à condição de hipossuficiente do trabalhador, que, impossibilitado de arcar com as despesas do processo, acabava por ver restringido o seu direito de acesso à justiça. No entanto, a jurisprudência pátria vem sendo uníssona em...
... abonação o requerimento em comento, devendo este z. Juízo julgá-lo improcedente " ... O juízo de origem assim decidiu sobre o tema: ... "Não foram ... -
Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... o empregado se ausente do trabalho em determinadas circunstâncias sem que perca a remuneração correspondente, ou seja, possibilita a abonação de faltas em face de dadas circunstâncias. Dessa forma, não há que se falar em verba indenizatória, mas remuneratória, razão pela qual, por ...