lei 4.320 atualizada
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Secretaria da Saúde
... trata a Resolução nº 036/2019, deverá ser atualizada com esta ... complementação, bem como o descritivo das competências e ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... previdenciárias, atualizada ... Fls. _______ ... 02. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual ... Complementar nº 101/2000, na disciplina da Lei federal nº 4320/64, bem ... como observar as demais disposições legais aplicáveis, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0104270-09.2019.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de ação de cobrança, na qual pretende a autora/recorrida compelir a parte ré, ora apelante, ao pagamento pela execução de obras das "Redes de Esgoto e Elevatórias, incluindo manutenção para o Parque...
... 60 ... da Lei nº 4320/64, ou seja, a despesa foi contraída sem prévio empenho. Entretanto, ... atualizada de R$ 1.825.963,23. A petição inicial veio instruída com os ... -
Decreto-Lei nº 1.142 de 30/12/1970. ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE, DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. A SUNAMAM manterá sempre atualizada a contabilidade patrimonial do FMM, de acôrdo com as exigências do ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008627-85.2017.8.19.0068 (Criminal), 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA POR WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELO RÉU E CONSTITUINDO O MANDADO MONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE AS NOTAS FISCAIS JUNTADAS PELA AUTORA NÃO DEMONSTRAM A CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REQUER A EXTINÇ
... documentação fiscal à liquidação na forma da Lei n° 4320/64, bem como na forma da ... Lei 8.666/93, quais sejam: Certidão Negativa ... atualizada às fls. 698/702 ... (PO) Apelação/Remessa Necessária nº ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201166-85.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato administrativo, entabulado entre as partes, cujo objeto versa sobre aquisição de viaturas e gestão com manutenção -preventiva e corretiva - de frota para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Alegação de inadimplemento de faturas na via executiva. Estado que afirma ser a cobrança insubsistente, porquanto não...
... DA EXECUÇÃO EM r$ 54.524, 03, ATUALIZADA ATÉ 05/05/2010 ... CONSIDERANDO COMO DEVIDAS APENAS AS NOTAS FISCAIS ... -
Secretaria Da Administração e Da Previdência
... 489/2020, atualizada pela Portaria N.º 107/2021 - Reitoria/UNESPAR): ... Marlete dos Anjos ...
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... curso nesta Corte (de minha relatoria), a dívida consolidada e atualizada do ano 2018 alcançaria R$ 21.319.657.327,06, a saber: R$ ...
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Em Tempo
... (administração direta e indireta), atualizada em julho/2022, corresponde a R$ ... 7.327.338.442,40 (sete bilhões, ...
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Processo nº 0443131-30.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Verba doravante a ser monetariamente atualizada", com base no ... mesmo IPCA-E, divulgado pelo IBGE, \xC2" ...
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - a classificação institucional, funcional e programática, atualizada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 543, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. Altera a Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, para Autorizar a União a Conceder a Instituições Financeiras Subvenção Economica Sob a Forma de Equalização de Parte Dos Custos a que Estão Sujeitas, para Contratação e Acompanhamento de Operações de Microcredito Produtivo Orientado.
... o infrator à devolução, em dobro, da subvenção recebida, atualizada monetariamente, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 44 da Lei ...
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Em Tempo
... VIII - manter atualizada a lista de recursos de impressão e dos respectivos Gestores ... do ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Segurados; ...
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Terceirização
... local visível e acessível ao público, listagem mensalmente atualizada dos contratos firmados, indicando a contratada, o objeto, valor mensal e ...
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Poder Executivo
... IV - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com ... endereço, número e órgão expedidor ... na disciplina da Lei federal nº 4320 ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 DA LEI 4.320/64
... PREVISÃO INICIAL ... PREVISÃO ATUALIZADA ... RECEITAS REALIZADAS ... RECEITAS CORRENTES ...
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Decisão monocrática Nº 1464091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... sobre o valor da causa (R$ 2.115.536,70) Verba honorária que, atualizada, corresponde a aproximadamente R$ 173.491,00,00 - HONORÁRIOS RECURSAIS - ...
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Poder Executivo
... 089/2016 DIRED/CAFE, de 04/07/2016, atualizada em fevereiro de 2019 ... 14 3ªfeira|09/Jul/2019 -Ediçãonº10473 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.140585-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 1999
... revista e atualizada, IBAM, Rio de Janeiro, 1997, nos comentários ao art. 58, doutrina: ...
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Decisao Nº 0000968-14.2008.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... 3. P or ser líquida e hígida, a dívida deverá ser atualizada nos termos dos julgados do STF e STJ (o primeiro através do RE ...
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Acórdão nº 1.0188.16.011418-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ENTE PÚBLICO. VALORES NÃO ADIMPLIDOS. ANULAÇÃO DE NOTA. IRRELEVÂNCIA. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALORES PAGOS EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIO. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. - De acordo com os artigos 60 e ss da Lei 4.320/64, o...
... Pblica e s suas autarquias, de natureza no tributria, ser ela atualizada monetariamente de acordo com o IPCA-E as disposies previstas pelo artigo ... -
Acórdão nº 1.0188.16.011418-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ENTE PÚBLICO. VALORES NÃO ADIMPLIDOS. ANULAÇÃO DE NOTA. IRRELEVÂNCIA. PROVA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VALORES PAGOS EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONSECTÁRIO. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. - De acordo com os artigos 60 e ss da Lei 4.320/64, o...
... Pblica e s suas autarquias, de natureza no tributria, ser ela atualizada monetariamente de acordo com o IPCA-E as disposies previstas pelo artigo ... -
Poder Executivo
... Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR ... § 1ºAUPF/PR será atualizada periodicamente pela Secretaria de Estado da Fazenda ... § 2º Quando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001834520154058306), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0800183-45.2015.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINO ODILON DA SILVA ADVOGADO: Helder Costa Da Câmara APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...