lei 4.320 atualizada
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 554, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei 11.110, de 25 de Abril de 2005, para Autorizar a UniÃo a Conceder SubvenÇÃo Economica, Sob a Forma de EqualizaÇÃo de Parte Dos Custos a que EstÃo Sujeitas as InstituiÇÕes Financeiras para ContrataÇÃo e Acompanhamento de OperaÇÕes de Microcredito Produtivo Orientado e Autoriza a ConcessÃo de SubvenÇÃo Economica, Sob a Modalidade de EqualizaÇÃo de Taxa de Juros, Nas OperaÇÕes de Financiamento para a Estocagem de Alcool Combustivel, e Altera a Lei 10.453, de 13 de Maio de 2002.
...á o infrator à devolução, em dobro, da subvenção recebida, atualizada monetariamente, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 44 da Lei ...
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Legislação para consulta
... culo do valor dos benefícios concedidos; IV - reeditar versão atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta dos Direitos dos Se- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 2016 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2017
...Balanço 2016. PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS. INICIAL ATUALIZADA REALIZADAS SALDO. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Nota. (a) (b) (c) (d) = (c - ...
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Acórdão nº 1.0000.23.105699-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. NOTA DE EMPENHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.- A ação monitória se constitui em um procedimento que visa ao pagamento de soma...
... Município de Nanuque, com o objetivo de receber a importância atualizada de R$83.153,41, com base em contrato administrativo, referente à venda de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.105699-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. FAZENDA PÚBLICA. NOTA DE EMPENHO. AUSÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA ENTREGA DA MERCADORIA. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE VINCULANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU.- A ação monitória se constitui em um procedimento que visa ao pagamento de soma...
... Município de Nanuque, com o objetivo de receber a importância atualizada de R$83.153,41, com base em contrato administrativo, referente à venda de ... -
PODER JUDICIÁRIO
....1-É de responsabilidade exclusiva do candidato a manutenção atualizada de seus dados cadastrais, inclusive endereço eletrônico, no cadastro da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.100 do Mato Grosso do Sul, 13-03-2023
...RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS. PREVISÃO. INICIAL. (a). PREVISÃO. ATUALIZADA. (b) (c). RECEITAS. REALIZADAS. SALDO. (d) = (c - b). Receitas Correntes ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... prazos de filiação para efeito de candidatura, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva zona eleitoral, da qual ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
...com as práticas contábeis da Lei 4320/64, a Lei Complementar. nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as ...Créditos adicionais 111.350.998,00. Total da dotação atualizada 2.089.469.348,00. Despesas empenhadas (2.056.631.589,82). Economia de ...
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LoGástica e Transportes - Gabinete do SECRETÁRIO
...com as práticas contábeis da Lei 4320/64, a Lei Complementar. nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as ...Créditos adicionais 111.350.998,00. Total da dotação atualizada 2.089.469.348,00. Despesas empenhadas (2.056.631.589,82). Economia de ...
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Lei nº 12.465 de 12/08/2011. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentação financeira por ...
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Acórdão Nº 5000089-54.2004.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE REMUNERAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. CDA QUE NÃO APRESENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme se extrai do julgamento do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento à cobrança, por meio de execução fiscal, de dívida
... os quais arbitro em 10% sobre o valor dado a causa, devidamente atualizada, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC. . Havendo renúncia ao ... -
Condutas vedadas aos agentes públicos durante a campanha eleitoral
...ões de Direito Eleitoral ”, 6ª edição, revista, ampliada e atualizada, Ed. Del Rey, 2006, p. 867. 10. TSE – Agravo Regimental no Recurso ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007,. atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, ...
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LEI Nº 17.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Denomina Rodovia Governador Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, a PE-647, equipamento viário de acesso ao Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Governador Joaquim Francisco de...
...II - a manutenção atualizada dos dados disponibilizados; e. III - os recursos humanos, materiais e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.563 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2021
...11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007,. atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal n. 4.320/1964, ...
- Fontes do Direito Financeiro
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Acórdão, Processo nº 5018639-10.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-08-2022
...20 do CPC. A verba deverá ser atualizada segundo os critérios de correção monetária fixados pelo Conselho da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001251-26.2017.5.07.0038), 2017-11-16
...ART. 85 DO CPC DE 2015. ART. 20 DO CPC DE 1973. INCIDÊNCIA. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 ...4320"/85, Rel. Juíza Alice Monteiro de Barros). . JUSTA CAUSA. PUNIÇÃO. CRIT\xC3"...
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Decisao Nº 8019870-50.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
...10ª edição, revista, ampliada e atualizada...
- Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária
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Acórdão, Processo nº 0000491-53.2013.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
...Dada a complexidade e quantidade das atividades econômicas na atualizada, deve-se levar em conta as particularidades de cada processo produtivo, na ...
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Referências
... : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando também em consideração a Lei Complementar nº 123/06, que ...