lei 7901
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Diário dos Municípios
... Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO ... referente ao Processo nº 336/2021-SUP; 7901/2021-GPRO, com ... fundamento no art. 24, inciso II, da lei supracitada, cujo objeto ... consiste na contratação de serviço de hospedagem, para ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7901/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-10-2012
ACÓRDÃO Nº 7901/2012 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, fundamento no art. 43, inciso I, da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso II, 17, inciso VI, 143, inciso III, 230 e 250, inciso II, do Regimento Interno, em mandar fazer as determinações sugeridas, de acordo...
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Decisão Monocrática Nº 4013193-78.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-08-2019
... Agravado : Marcio de Campos Rossi ... Advogados : João Gualberto de Souza (OAB: 7901/SC) e outros ... Interessados : Amorim e Rossi Ltda Me e outro ... Advogado : Walmir Ferreira Martins (OAB: 8206/SC) ... Interessado : Banco ...
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Decisão Monocrática Nº 4034293-21.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2020
... 7901/SC) e outro ... Relator : Desembargador João Batista Góes Ulysséa ... Vistos etc ... Trata-se de ...
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Acórdãos nº 0009630-42.2014.8.26.0438 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇÃO Nº 0009630-42.2014.8.26.0438 PENÁPOLIS VOTO Nº 7901 2/9 15ª Câmara Criminal Apelação nº 0009630-42.2014 Penápolis Apelante: Gabriel Henrique Pinto Apelado: Ministério Público ...
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Decisão Monocrática Nº 0310806-21.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 24-04-2019
... Recorrida : Dilva de Lacerda Kretzer ... Advogado : João Gualberto de Souza (OAB: 7901/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, com ...
- PORTARIA Nº 7.901, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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Eventos Funcionais
... SÉRGIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.900.154-00, ... matrícula nº 7901-4, rematriculado com o nº 78729, nos termos do art ... 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, ... §§ 3º e 4º, ...
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Acórdão nº 0017875-56.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... escopo de rescindir o acórdão de fls. 156/160, que, em sede de Apelação Cível tombada ... sob o nº 7901-5/2006 (numeração única 0090140-63.2003.8.05.0001), ajuizada pelos réus, ... que tramitou na Quinta Câmara Cível, e rescindiu a Sentença do ...
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Decisão nº 7901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Noviembre de 2010
DECISÃO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES DO PLENÁRIO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ANÁLISE, DESDE LOGO, DA RECLAMAÇÃO: PROCEDÊNCIA. Relatório 1. Em 2 de agosto de 2010, neguei seguimento à reclamação ajuizada pelo Estado do Amazonas...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1132-15.2019.5.07.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo da Reclamada, quer pelas matérias em debate (ilegitimidade ativa, horas extras, honorários advocatícios e custas processuais), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-05-2022
... Retifica no Ato de Afastamento de Luto, ref. ao servidor: Betim - ... E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 966687-6, Luiz ... Claudio da Silva, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto ... Ato nº 52 public. em 13/5/2022, onde se lê: ...
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Decisão Monocrática Nº 4028095-18.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-02-2019
... Agravante : Hospsul Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda ... Advogado : João Gualberto de Souza (OAB: 7901"/SC) ... Agravado : Samtronic Indústria e Comércio Ltda ... Relator: Des. Gerson Cherem II ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ...
- PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.901, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
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Decisão Monocrática Nº 0310806-21.2014.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 24-04-2019
... Recorrida : Dilva de Lacerda Kretzer ... Advogado : João Gualberto de Souza (OAB: 7901/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Os presentes autos foram remetidos à Câmara de origem para, nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0308820-35.2016.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 05-10-2020
... 0308820-35.2016.8.24.0064/50001, São José ... Recorrente : Condomínio Edifício Arcobelo ... Advogado : João Gualberto de Souza (OAB: 7901/SC) ... Recorrido : Adelante Cobranças Garantidas SC Ltda. ... Advogada : Andresa Thais da Silva (OAB: 41630/SC) ...
- Eventos Funcionais
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 51300-41.2009.5.04.0004)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E CONTRARIEDADE À SÙMULA 126 E À SÙMULA 331 DO TST NÃO CONFIGURADAS. Na instância ordinária, houve condenação de ente
... entre outras) e C ... rmen L ... cia Antunes Rocha (Rcl/7901, de 02/08/2010), no sentido de que n ... o houve nenhuma viola ... çã ... o ... reserva de plen ... rio, ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... projetos na área do esporte social no município de Auriflama ... Sala das Sessões, em 18/10/2022 ... a) ENIO TATTO ... EMENDA Nº 7901, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos para o desenvolvimento de programas ... de esporte social no município de Avaí ...
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Acórdão Nº 2402-011.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... estaria albergada pelo art. 30, inciso IV, da Lei n° 8.212/91, e sim com base no Decreto ... n° 7901, de 31/03/1993, ainda assim, a retenção seria inexigível. O Sistema Tributário ... Nacional apoia-se no princípio da legalidade, de modo que ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Militar no município de Pradópolis/SP ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 24/10/2023 ... Enio Tatto ... EMENDA Nº 7901, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados a Formação e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000087-61.2015.5.02.0444)
... 7901, 7711, 7712 e 7868 ... Sustenta a própria exclusão do polo passivo da lide, alegando que o v. acórdão regional, ao condená-la ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... Solange Correia Sobral Mendes Diretor(a) de Secretaria ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), MAURÍCIO SILVESTRE DE FARIA (OAB 7112/BA), JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ (OAB 11697/BA), ADRIANO JOSÉ MAGALHÃES (OAB 5310/BA) - Processo ...
- Acórdãos nº 2246602-41.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018