lei 8157
- Das Disposições Finais e Transitórias
- Das Disposições Finais e Transitórias da Lei n. 8.245/91
- Decisão da Presidência nº 684299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
- Decisões Monocráticas nº 684299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
- Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8157/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSEN-TADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ART. 453 DA CLT. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Todavia, não há que se falar em exigência de prévio...
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Decisão Monocrática Nº 4021875-22.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 19-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 4021875-22.2017.8.24.0000/50001, de Itajaí Recorrente : Empresa de Transporte Coletivo Itajaí LtdaAdvogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outrosRecorrido : Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí PROCONProc. Município : Salesio Pedrini (OAB: 20475/SC)Interessado : Município de ItajaíDECISÃO...
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Decisão Monocrática Nº 4021875-22.2017.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 19-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 4021875-22.2017.8.24.0000/50000, de Itajaí Recorrente : Empresa de Transporte Coletivo Itajaí LtdaAdvogados : Sandro Antonio Schapieski (OAB: 11199/SC) e outrosRecorrido : Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí PROCONProc. Município : Salesio Pedrini (OAB: 20475/SC)Interessado : Município de ItajaíDECISÃO MONOCRÁTICAEmpresa...
- SECRETARIAS - ANEXO 4 BOLSA TÉCNICO PLANO DE TRABALHO ANUAL
- Decisão da Presidência nº 163218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2000
- Lei no 8.245/91
- Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
- SECRETARIAS - PORTARIA 105 PREMIO OLIMPICO
- Aluguel
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 100 SECEL/2021 ELEIÇÃO MEMBROS DA COMISSÃO DO PROJETO OLIMPUS (1)
- SECRETARIAS - ANEXO 6 BOLSA TÉCNICO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO
- SECRETARIAS - VAGAS REMANESCENTES BOLSA ATLETA
- SECRETARIAS - 1ª RETIFICAÇÃO BOLSA TÉCNICO
- SECRETARIAS - INSCRIÇÃO CONSESSÃO DE BOLSA TÉCNICO
- SECRETARIAS - RESULTADO FINAL EDITAIS DO PROJETO OLIMPUS
- Decisão monocrática Nº 1358621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
- Decisões Monocráticas nº 796875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
- Decisão da Presidência nº 796875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2011
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO BOLSA TÉCNICOANDRESSA
- SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DO PRÊMIO OLÍMPICOFELIPE