lei 8958
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Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
- Decisão monocrática Nº 47744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
- Entes de colaboração
- Decisão da Presidência nº 934777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
- Decisão da Presidência nº 857489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2012
- Decisões Monocráticas nº 857489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2012
- A nova estrutura normativa de ciência, tecnologia e inovação no Brasil
- Decisão da Presidência nº 1105230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1105230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2018
- Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017
- Lei 13.509, de 22 de novembro de 2017
- Lei 13.506, de 13 de novembro de 2017
- Lei 13.505, de 8 de novembro de 2017
- Leis
- Contribuições sociais
- Decisões Monocráticas nº 853353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2014
- Decisão da Presidência nº 853353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2014
- Legislação
- Legislação Complementar
- Decisão da Presidência nº 768169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
- Decisões Monocráticas nº 768169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
- Inteligência artificial e judicialização da saúde
- Decisões Monocráticas nº 1150893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
- Decisão da Presidência nº 1150893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 0020270-07.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO . Situação em que se acolhem parcialmente os embargos declaratórios opostos pela reclamada Universidade Federal de Pelotas apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.