lei 8958
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Acórdão Nº 0020270-07.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO . Situação em que se acolhem parcialmente os embargos declaratórios opostos pela reclamada Universidade Federal de Pelotas apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.
- Decisão da Presidência nº 1061472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2017
- Nota à 22ª edição
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10626-09.2015.5.03.0143)
- Decisão da Presidência nº 1015040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
- A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1100-94.2014.5.17.0003)
AGRAVO DA RECLAMADA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. CULPA
... Federal ... - violação da (o) §1º do artigo 71 da Lei nº 8666/1993; artigo 5º da Lei nº 8958/1994 ... Volta-se a Recorrente contra a responsabilidade subsidiária lhe imputada pela decisão ... colegiada ... Segundo ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1161, DE 22 DE JULHO DE 1950. Estende Aos Irmãos Menores Incapazes as Vantagens Prescritas No Regulamento Aprovado Pelo Decreto 3.695, de 6 de Fevereiro de 1939.
- Decisão da Presidência nº 846867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0021139-07.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS E ATIVIDADE INSALUBRE. No caso da prestação de horas extras habituais e de trabalho insalubre, ausente prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, é inválido o regime compensatório adotado.
- Legislação
- Legislação
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Acórdão Nº 0020372-20.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-06-2018
EMENTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A dispensa de produção de prova em face ao entendimento do Juízo de que desnecessária à solução do litígio, considerando a natureza da controvérsia e a conclusão alcançada com base na relato do reclamante e na prova até então produzida, não configura cerceamento de defesa.
- A encomenda tecnológica como mecanismo de contratação de soluções inovadoras para cidades inteligentes
- Legislação Complementar
- Legislação Complementar
- Entidades paraestatais (entes de cooperação)
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Fundamento Legal: Decreto 7423, que regulamenta Lei 8958; Decreto 8241, que regulamenta o art. 3 da Lei 8958; Lei 8666, inciso XIII, art. 24 .Vigência: 28/09/2019 a 26/12/2019. Valor Total: R$1.793.128,40 ...
- Decisão da Presidência nº 36383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
- Decisões Monocráticas nº 36383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
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Execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor
O Terceiro Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se relaciona com o Poder Público, por meio de parcerias. Estas impactam em áreas de extrema relevância para a sociedade, como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente e pesquisa. Logo, é relevante que a legislação que trata dessas relações seja amplamente discutida, inclusive para...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10575-36.2018.5.15.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FUNCAMP. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. DISPENSA IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O quadro fático delineado no v. acórdão regional aponta que
... constantes da Súmula 363, do C. TST" e que, "as disposições contidas no art. 39 da CF, EC ... 19/98 e Lei 8958/94 não se aplicam ao contrato nulo", o que afasta as violações apontadas ... Precedentes desta Corte envolvendo as mesmas reclamadas ... - Acórdão Nº 0020717-95.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
- Decisões Monocráticas nº 819796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2014
- RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022