lei 8973
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2021
... 33 da Lei Estadual 8973/2019) desta SEAP para intervenções táticas nas Unidades Penitenciárias. VALOR TOTAL: R$ 106.392,00 (cento e seis mil trezentos e noventa e dois ...
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Acórdão Nº 37521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO: SÚMULA N. 268 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 51CC-CEC3-D95C-8973 e senha E916-A780-A4E5-0FDF ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 12 ... MS 37521 AGR-ED / DF ... se ... - Acórdãos nº 0001390-59.2016.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 225700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F00B-0CE2-8973-DC19 e senha C8DA-EE7C-26F9-F3E7 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... HC 225700 ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... segurança dos atos de interferência ilícita, o mais breve possível, após a solução do caso, conforme o modelo estabelecido no Documento - 8973 da OACI; ... CXVII - ponte de embarque: rampa ajustável, operada mecanicamente, para prover aos passageiros acesso direto entre o terminal e a ...
- Decisão da Presidência nº 239286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 1999
- Decisão da Presidência nº 239286 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 1999
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133240-07.2005.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS DE SOBREAVISO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao verificar que a inconformidade veiculada em sede extraordinária se mostra manifestamente...
- Decisão monocrática Nº 1294589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
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Acórdãos nº 2232326-05.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... 8973 2 VOTO Nº 8973 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2232326-05.2017.8.26.0000 AGRAVANTE: JOSÉ WILSON SOARES DA SILVA AGRAVADA: ...
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Acórdão Nº 1272904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio à interpretação de normas legais.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 83A0-8973-693C-5B48 e senha 6F6C-8E59-7734-3FE3 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 13/10/2020 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 8 ... -
Acórdão Nº 1380165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E818-8640-8973 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002618-14.2011.8.19.0070 (Criminal), 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO SEGUNDO RÉU. Trata-se de apelação em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio...
... fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, ... nos termos da tese fixada do Tema 8973 ... do STF. Pelo exposto, AFASTO A ALEGAÇÃO ... DE PRESCRIÇÃO ... No mérito propriamente dito, a Lei de Improbidade Administrativa, Lei ... - A prescrição administrativa no direito brasileiro antes e depois da Lei nº 9.873/99
- PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2019
- PORTARIA Nº 2.640, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA Nº 116, DE 15 DE JANEIRO DE 2021
- PORTARIAS DE 28 DE MAIO DE 2020
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2420 de Tribunal de Contas da União, Plenário
- GABINETE DO PREFEITO - LEIS