lei 9602 21 janeiro 1998
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Diário Oficial Eletrônico N° 7251 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2008
... 9°, ... da Lei N°. 3.485, de 21 de dezembro de 2007, ... D E C R E T A: ... Art ... pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e ... CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art ... de setembro de 1997, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, estabelece ... em seu artigo 320, ...
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Alterações Empresários
... 4 • São Paulo, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 ... Alterações Empresários ... DA ALTERACAO: 0.021.038/21-1 - AN- ... TONIO MENDES DOS SANTOS TELAS DE ... ta, conforme documento datado de: 31/12/1998 ... NIRE - 35116184051 - N. DA ALTERACAO: ... 9602-5/02) ATIVIDADES DE PRODUCAO ... CINEMATOGRAFICA, ...
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AlterAções Empresários
... 4 • São Paulo, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 ... Alterações Empresários ... DA ALTERACAO: 0.021.038/21-1 - AN- ... TONIO MENDES DOS SANTOS TELAS DE ... ta, conforme documento datado de: 31/12/1998 ... NIRE - 35116184051 - N. DA ALTERACAO: ... 9602-5/02) ATIVIDADES DE PRODUCAO ... CINEMATOGRAFICA, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... -spacing:20.871694px;}.lsc{letter-spacing:21 ... n° 832.482-4, período base de 07/04/1998 a 12/05/2008 e de 03/12/2011 a 01/12/2016 ... ÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ , no uso de suas atribuições le- ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... -spacing:20.871694px;}.lsc{letter-spacing:21 ... n° 832.482-4, período base de 07/04/1998 a 12/05/2008 e de 03/12/2011 a 01/12/2016 ... ÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ , no uso de suas atribuições le- ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... -spacing:20.871694px;}.lsc{letter-spacing:21 ... n° 832.482-4, período base de 07/04/1998 a 12/05/2008 e de 03/12/2011 a 01/12/2016 ... ÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ , no uso de suas atribuições le- ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... -spacing:20.871694px;}.lsc{letter-spacing:21 ... n° 832.482-4, período base de 07/04/1998 a 12/05/2008 e de 03/12/2011 a 01/12/2016 ... ÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ , no uso de suas atribuições le- ...
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Acórdão Nº 0098642-22.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-10-2021
APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONSTITUCIONAL/ADMINISTRATIVO. ILEGITIMIDADE DO DETRAN. INOCORRÊNCIA. MULTAS DE TRÂNSITO LAVRADAS PELA AMC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DUPLA NOTIFICAÇÃO. NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO. CONDICIONAMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 312 DO STJ E SÚMULAS 28 E 46 DO TJCE. HONORÁRIOS
... (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) ... § 5º No caso de penalidade de multa, a ... MORAES; 3ª Câmara Direito Público, Dje 21/11/2016) ... (destacamos) ... O Superior Tribunal ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... Portaria nº 959/2023, em 21/07/2023 e considerando a Lei nº ... 7.629/2017 ... 30/04/1997, 01/06/1997 a 21/04/1998, totalizando 6.766 dias de exercício ...
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Acórdãos nº 1024375-20.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... São Paulo, 30 de janeiro de 2018. MARREY UINT RELATOR Assinatura ... Ac órd ã o (f l s ... 21" 2 / 21 8) qu e , p o r vo t a çã o u n\xC3" ... (Incl uído pela Lei nº 9.602, de 1998) § 5º No cas o de penalidade de multa , a ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... NOGUEIRA DA GAMA, Data da disponibilização: 21/03/2017; TRF2 2016.00.00.006508-0, Quinta Turma ... Isso porque a Emenda Constitucional 19/1998 majorou para 03 anos o período de estágio ... pela Lei nº 7.250 , de 09 de janeiro de 1998, bem como a Gratificação de Atividade ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação de Apoio à Escola Técnica
... ção Universidade do Estado do Rio de Janeiro", com carga horária semanal de 40 horas, e lotaç\xC3" ... Portaria nº 959/2023, em 21/07/2023 e considerando a Lei nº ... 7.629/2017 ... 30/04/1997, 01/06/1997 a 21/04/1998, totalizando 6.766 dias de exercício ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... alterar a decisão anteriormente prolatada em 21/03/2020, apesar das alegações expostas na ... 3., 20. ed., São Paulo, Saraiva, 1998, p. 451) ... A esse respeito preleciona, ... não são exames recentes, realizados em janeiro de 2019 ... Mostra-se, no caso em tela, ... -3615 (Secretaria da Câmara) e/ou (71) 3372-9602 (Gabinete do subscritor da presente), ou por meio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.356 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2020
... janeiro de 2023, a empresa beneficiária intimada para a ... Art. 1°, §2º 26.10.1993 26.10.1993 26.10.1998 ... 111 Decreto 8.421 Reformula o Programa de ... 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure ...
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Capital - Editais
... , CPF 793.815.615-91, RG 0660797305, nascido em 21/08/1979, casado, brasileiro, natural de ... ão Cristovão - CEP 41600-090, Fone 71-3305-9602, Salvador-BA, RG 15498227766, nascido em ... preso processualmente entre os dias 19 de janeiro de 2017 e 10 de fevereiro de 2017 ... O ... 585.115-51, RG 1601999992, nascido em 15/03/1998, pai CRISTIANO CHAVES ... DOS SANTOS, mãe ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... 648747px;}.y1{bottom:1234.410266px;}.h3{height:21 ... terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário Ofi cial Junta Comercial ... DA AL TERACAO: 9602/22-7 - JARDIM NOVA ARAUJO EMPREENDIMENT OS ... NIRE - 35228149061 - N. DA AL TERACAO: 1998/22-5 - BRAVEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ...
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Editais - Educação
... ão proferida nos autos do processo 70/00029/21: ... Multa, no valor de R$6.957,44, Seis Mil ... EDUCACAO BASICA II O 10 3,228 269 18/09/1998 ... 363 AROLDOTEIXEIRA PAIVA 26670876823 1 NORTE ... 1 SOROCABA PROFESSOR EDUCACAO BASICA II F 8 9602 07/12/1970 ... 286 MARCELA CRISTINA DEZZOTTI ... de Janeiro ...
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Serrinha - 2� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Após, voltem conclusos. Serrinha, 26 de janeiro de 2024. Assinado Eletronicamente AMANDA ... publicou a Lei Municipal de n.1.323/2022, em 21 de junho de 2022, autorizando a Procurador ou ... (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998) […] Art. 160. O condutor condenado por delito ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de ... , considerando: o disposto nos artigos 21 e 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de ... GSN8852 Honda/Cbx 200 Strada Preta 1998 R$ 300,00 ... 61 694 Conservado 9C2KC1680BR317511 ... Informações tel. (031) 3239-9602 ... Belo Horizonte, 09 de março de 2020 ... 3 ...
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Acórdão Nº 0006749-70.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
... No d i a 0 4 d e janeiro de 2 0 1 6 , ao ser realizada revista ... pela P ... da votação, por meio d o telefone n.º 9602-3929: ... Novamente adicionada ao grupo no dia 15 ... da Silva (nascido em 11/02/1998), José Queilian Felipe da Silva (nascido ... em ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Ao passo que, a partir do mês de janeiro de 2022, passou a auferir até o presente momento ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8029692-21".2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... aos anos de inadimplência ocorrido entre 1998 a 2006 no montante de R$ 10.111,14 (sem juros ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em, 29 de janeiro de 2021 ... DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA ... 21 - 0573346-16.2017.8.05.0001 Apelação ... (Redação dada pela Lei nº 9.602, de 1998) ... Art. 282. Aplicada a penalidade, será ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... 20 de janeiro de 2019, e no CNO a partir de 21 de janeiro de 2019. "Art. 19 ... º 12.815, de 2013, e com a Lei nº 9.719, de 1998, além de outras obrigações previstas na ... -7/02 Tinturarias 3 9601-7/03 Toalheiros 3 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure 2 ...