lei de transito bebida
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Acórdão Nº 0001604-28.2015.8.24.0001 do Terceira Câmara Criminal, 28-01-2020
... Denunciado que ... confessou em juízo a ingestão de bebida alcoólica ... antes de assumir a direção de automóvel. Fala ... que ...
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Decisao Nº 0501266-20.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 01-09-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTS. 306 DA LEI N.º 9.503/97 (CTB). INCONFORMISMO MINISTERIAL CONTRA A DECISÃO DE REJEIÇÃO, POR INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, DA DENÚNCIA OFERTADA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA QUE TEVE LASTRO NO RECONHECIMENTO DE SUA INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DECISÃO MERECEDORA
... ÔMETRO E NA DECLARAÇÃO DO AGENTE QUANTO À PRÉVIA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. CONFORMIDADE ÀS NORMAS DO ART. 306, §§ 1.º E 2.º, TODOS ... POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRANSITO - função exercida pelas Policias Militares com o objetivo de prevenir e ... -
Acórdão nº 0300932-09.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Septiembre de 2018
... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL. CONFISSÃO DA INGESTÃO ... DE BEBIDA ALCOÓLICA E VALIDADE DOS DEPOIMENTOS ... PRESTADOS POR POLICIAIS ...
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Processo nº 0479502-90.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 12 de Diciembre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Acórdão Nº 0005130-45.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 11-02-2020
... DO APELANTE, NAS ETAPAS EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL, DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA ANTES DE CONDUZIR SUA MOTOCICLETA. EXAME DE ALCOOLEMIA ...
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Acórdão Nº 0007392-63.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 11-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO, LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 302, 303 E 306 DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR - PRETENSA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA PELA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - IMPERTINÊNCIA - IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - AÇÃO PENAL...
... Informou ter ingerido aproximadamente três copos de bebida alcoólica durante a festa e que não estava embriagado. Confessou também ... -
Acórdão Nº 0001595-05.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE BEBIDA ... ALCÓOLICA (ART. 302, E § 3.º, DA LEI N.º 9.503/97) ... RÉU ... 302, , § 3º, do Codigo de Transito Brasileiro, pelos ... fatos assim descritos: ... “Na data de 12 de maio ...
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Acórdão nº 0303443-48.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Noviembre de 2018
... GENTE QUANTO À PRÉVIA INGESTÃO DE BEBIDA ... ALCOÓLICA, EM CONFORMIDADE AO ART. 306, §§ ... 1.º E 2.º, DO CTB, ...
- Acórdão Nº 0011462-12.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5007290-33.2020.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Processo nº 0454097-52.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Noviembre de 2016
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Processo nº 0083681-35.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Enero de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Processo nº 0496260-47.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Enero de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
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Processo nº 0240053-12.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Enero de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
- Acórdão Nº 0000085-63.2019.8.24.0070 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
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Processo nº 0077274-76.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... bebida alcoólica foi capaz de provocar ...
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Processo nº 0008333-03.2015.8.19.0036 de Primeira Câmara Criminal, 25 de Abril de 2017
... ACIDENTES ... PROVOCADOS PELA INGESTÃO DE BEBIDA ... ALCÓOLICA, ENTENDEU POR BEM CONFERIR ... TRATAMENTO ...
- Acórdão Nº 5063353-51.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-12-2021
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Acórdão Nº 0012568-59.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2023
... psicomotora alterada em razão da voluntária ingestão de bebida alcoólica, uma vez que se encontrava com concentração de álcool por ... quando foi acionado para atender uma ocorrência de acidente de transito na Rua Progresso, n°16, nesta cidade; Ao chegar ao local, constatou que o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 (Cível), 10-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030184-67.2019.8.19.0001 Recorrente: Fabio Sarmento Raulino Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran RJ RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. LEI SECA. RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de ação
... : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Processo nº 0417279-04.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA, PELA INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA, TENDO PERDIDO O CONTROLE D O CARRO, SUBIDO O ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... III - suco de fruta ou sumo de fruta - bebida não fermentada, não concentrada e não diluída, obtida da fruta madura ...
- Acórdão Nº 0000848-20.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 31-05-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0083288-74.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NO EXAME SOCIAL. REGISTRO DE OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO SEGUIDA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. Ab initio,
... mas de ingestão de bebida alcoólica, sendo preso em ... flagrante delito ... 6. Tal ocorrência ... - Acórdão Nº 0001110-46.2018.8.24.0103 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022