lei de transito bebida
-
Processo nº 0221854-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Octubre de 2017
... : BERNARDO FIGUEIREDO NUNES ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
-
Processo nº 0003388-10.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
-
Processo nº 0408961-95.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
- Processo nº 0060743-72.2017.8.19.0002 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
-
Processo nº 0409840-05.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Enero de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ...
-
Acórdão nº 50010695320178210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA CONCRETIZADA EM SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Em face da existência de apelação interposta pelo
... do réu, admitida perante a autoridade policial a ingestão de bebida alcoólica - vinho - em momento anterior à tomada da direção ... -
Processo nº 0024267-63.2016.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... relação à direção de veículo automotor sob o efeito de bebida alcoólica, fato considerado, apenas, na dosimetria dos delitos ...
-
Acórdão Nº 0001857-26.2017.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
... hlito de odor etlico, com resultado positivo para a ingesto de bebida alcolica, embora negativo para aembriaguez.3. Agravo regimental improvido ... ARTIGO 306 DA LEI N. 9.503/97 (CDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO). SENTENA CONDENATRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DEABSOLVIOPELA ...
-
Acórdão Nº 5009675-60.2020.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 25-08-2022
... hlito de odor etlico, com resultado positivo para a ingesto de bebida alcolica, embora negativo para aembriaguez. 3. Agravo regimental improvido ...
- Processo nº 0162259-75.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2017
-
Acórdão Nº 0003770-59.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 09-09-2021
... alterao da capacidade psicomotora em decorrncia de prvia ingesto de bebida alcolica. (Exame Clnico para Constatao de Embriaguez anexo) (sic, fls. 1-2 ...
-
Acórdão nº 1001407-25.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-03-2022
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DO SEGURADO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E EXCESSO DE VELOCIDADE – AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO EVIDENCIADO – SÚMULA 620 DO C. STJ – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – RECUSA ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO – DANOS MORAIS – NÃO CABIMENTO – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO – DECAIMENTO MÍNIMO DA PARTE AUTORA
... bebida alcoólica, ou mesmo do suposto excesso de velocidade, e o acidente ... - Processo nº 0011221-29.2015.8.19.0202 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
... : ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... Relator : CARLA FARIA BOUZO ... - Processo nº 0425298-62.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
-
Acordao N° 1431039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Recurso da defesa. Absolvição. Ausência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimentos dos policiais. Relatório de embriaguez. Confissão extrajudicial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Recurso da defesa. Alegação de ausência de elemento subjetivo apto a ensejar o reconhecimento do crime culposo....
... em vias públicas, o motorista que, após fazer ingestão de bebida alcoólica e sem habitação ou ... permissão para conduzir veículo ... virtude de "vitima de acidente de transito. escoriações em perna esquerda. Segundo memorando ... evento ocorreu ás ... -
Acórdão nº 50003300920158210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
... que o réu conduziu veículo automotor sob influência de bebida alcoólica, o que comprometeu a sua capacidade psicomotora, razão pela ...
-
Acórdão nº 0000105-98.2020.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO MAJORADO PELA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SEGUNDO APELANTE. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRIMEIRO APELANTE. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. ABSOLVIÇÃO DO PRIMEIRO APELANTE (ARTIGO 306, CAPUT, DA LEI Nº. 9.503/97) E, ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO APELANTE (ART. 303, §2º, DA LEI Nº. 9.503/97). FALTA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE...
... na vítima, por também conduzir veículo automotor sob efeito de bebida alcóolica, aliadas ao teor do Auto de Constatação e Teste de alcoolemia ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0078793-81.2019.8.19.0001 Recorrente: SERGIO ANTONIO PENNA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO....
-
Acórdão Nº 0009399-22.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... ALEGAÇÃO DE QUE, APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA, APENAS LIGOU O VEÍCULO, TODAVIA, NÃO O CONDUZIU ...
-
Acordao N° 1401890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil e administrativo. Recusa em realizar o teste de etilômetro. Infração de trânsito (lei 9. 503/97, artigo 165). Ausência de constatação de embriaguez por outros meios. Apreciação da situação fática à luz da decisão da corte superior (puil 1955/df), sem desconsiderar anterior posicionamento da turma recursal no sentido de reconhecer a nulidade de auto de infração. Recurso improvido. I.
... RECORRIDO(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN ... Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA ... BEBIDA ALCOOLICA”, o que significa ... “NEGOU COM VEEMÊNCIA” ter ingerido ... -
Acórdão nº 50004293420178210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTIGO 306, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. PENAS FIXADAS NO MINIMO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MANTIDA. SUSPENSÃO OU PROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. PRAZO REDUZIDO. EXISTÊNCIA DO FATO E...
... demonstram que Odair estava dirigindo sob a influência de bebida alcoólica, gerando perigo de dano ... Dessa forma, a prova é ... -
Acórdão Nº 5001038-96.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
... vermelhos e fala arrastada, bem como admitiu ter feito ingesto de bebida alcolica na madrugada inteira e que havia se deslocado at aquele local com ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145947-53.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0145947-53.2018.8.19.0001 Recorrente: GABRIEL BOYER NOGUEIRA LIMA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO...
... : HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... -
Acórdão nº 1012217-35.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGabinete 2 - Primeira Câmara CriminalAPELAÇÃO CRIMINAL (417) 1012217-35.2020.8.11.0015APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GUSTAVO RAMOS, OSMAR AUGUSTO DALLASTRA MARTINELLIAPELADO: GUSTAVO RAMOS, OSMAR AUGUSTO DALLASTRA MARTINELLI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOE M E N T AAPELAÇÃO
... ESTAVAM NO VEÍCULO, INCLUSIVE O CONDUTOR, ESTAVAM SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA – PRONTUÁRIOS MÉDICOS E RELATOS DAS TESTEMUNHAS – ...