lei federal 6503
-
Acórdão nº 2016/0014002-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. POÇO ARTESIANO. CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA. OUTORGA DO DIREITO DE USO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO...
...O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE . ... -
Acórdão Nº 828 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
Direito Constitucional e Civil. Embargos de declaração em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia da COVID-19. Regime de transição. Ausência de omissão. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário desta Corte que, por maioria de votos, referendou a tutela provisória incidental...
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D5DB-4EA4-6808-2968 e senha 6503-F68B-6F39-418F. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 32. ADPF 828 TPI-QUARTA-REF-ED / DF. AM. ... -
Horas extraordinárias
...5º e 22, II, da Constituição Federal), sofre da mácula de inconstitucionalidade. Recurso provido. [TRT 24ª ...RO-923-54.2010.5.09.0663 — (RO-6503/2010-663-09-00.1) — (Ac. 6ª T.) — Rel.ª Sueli Gil El-Rafihi — ...
-
Acórdão Nº 1094930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Incorporação de VPNI. Quintos. Lei 15.138/2010 do Estado de Santa Catarina. Pretensão de contagem de tempo em que o servidor ocupava unicamente cargo em comissão. Impossibilidade. 4. ADI 5.441. Modulação dos efeitos apenas para afastar a necessidade ressarcimento dos valores recebidos...
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8012-6503... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 6503-27.2014.5.90.0000) 31-10-2014
... . ANEXO A . - . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . Esta Política fundamenta-se nos seguintes normativos: . I. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, . especialmente nos Artigos abaixo relacionados: . a. Art. 1 . o . , Incisos II, III e IV - ...
-
Decisões Monocráticas nº 6503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
Relatório Mandado de injunção impetrado por Simone Jaques de Azambuja Santiago, em 9.4.2015, contra pretensa omissão legislativa imputada à Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados em regulamentar o art. 40, § 4º, inc. I, da Constituição da República. 2. A Impetrante afirma-se portadora de d...
-
Decisão da Presidência nº 6503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
Relatório Mandado de injunção impetrado por Simone Jaques de Azambuja Santiago, em 9.4.2015, contra pretensa omissão legislativa imputada à Presidente da República, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados em regulamentar o art. 40, § 4º, inc. I, da Constituição da República. 2. A Impetrante afirma-se portadora de d...
-
Acórdão Nº 1341578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Penal. Contradição no acórdão. Não ocorrência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. O aresto embargado não incorreu em omissão ou contradição, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, a questão posta em julgamento, nos limites necessários ao deslinde do...
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 31F5-C29E-B550-6503 e senha 508F-9AD3-5A0F-8373. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8. RE 1341578 AGR-ED / SP. ... - Decisão da Presidência nº 959833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2016
- Decisão da Presidência nº 1089117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
- Decisão da Presidência nº 968758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2016
- Decisão da Presidência nº 1069352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
- Decisão da Presidência nº 1031355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
- Decisão da Presidência nº 1040221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
-
Decisão da Presidência nº 970365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
...96, do Decreto Estadual nº 23.430/74, que regulamenta a Lei Estadual nº 6503/72, não autorize a captação de água subterrânea para uso geral, mas, tão-somente, para fins industriais, floricultura ou agricultura, na ...
- Decisão da Presidência nº 1052209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
- Decisão monocrática Nº 1433726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-05-2023
- Decisão da Presidência nº 1015475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016
- Decisão da Presidência nº 930290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 6503-09.2014.5.01.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Na aferição da legitimidade passiva deve-se tomar por base o direito abstratamente invocado e a pertinência subjetiva entre o pedido e as partes chamadas em juízo,...
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. . LICITAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 760.931. TEMA 246 DE . REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULA Nº 331 DO TST. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6503-63.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2016 DO MUNICÍPIO DE IGUAPE. SÚMULA VINCULANTE 42. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDAMENTADO NA SÚMULA 298, I, DO TST. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM ESSE FUNDAMENTO. 1 - Nos termos do item I da Súmula 422 do TST, não se...
... normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em . aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal . como incompatível ... -
Legislação
... Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da ...AN- -6503- 27.2014.5.90.0000, . RESOLVE Editar o presente Ato Conjunto, nos ...
-
Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... Brasil) cesar.rutowitsch@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-8625-6503 . Murilo Manzoni Boff ** . Universidade Regional do Noroeste do ... (2009) em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba/PR), Mestrado em Direito (2002) pela UNISC - ...